Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Padre Kelmon (PTB), que concorreu à presidência da República e causou polêmica em debates da campanha, foi desligado oficialmente da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil, como informado por meio de nota publicada nas redes sociais da própria instituição, na última sexta-feira, 16.

“Decidimos canceladar (sic) a Provisão 0025/21 conferida ao Pe.Kelmon Luis da Silva. Também informamos que decidimos desencardinar (sic) do clero o Pe.Kelmon Luis da Silva e também o Pe.Lucas Soares Chagas. Dessa forma, os mesmos ficam proibidos de ministrar os sacramentos e de falar em nome da Igreja Ortodoxa do Peru-Tradição canônica Sírio Ortodoxa Malankara Indiana. Tudo que ligares na terra será ligado no céu, mas aquilo que desligarem na terra será desligado no céu. (Mateus 16:19)”, diz a nota.

Com o desligamento, Padre Kelmon não poderá ministrar os sacramentos e não poderá falar em nome da Igreja Ortodoxa do Peru. Ele se envolveu em alguma polêmicas durante a campanha. No debate da TV Globo, Kelmon foi chamado pela candidata Soraya Thronicke (União Brasil) de “padre de festa junina”.

O deputado estadual eleito, Hassan (PP) foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira, 16. A solenidade de diplomação foi realizada no Teatro Castro Alves, em Salvador, e contou com a presença do presidente da UPB, Zé Cocá, responsável pelo projeto político que elegeu o representante de Jequié e das demais cidades do Médio Rio das Contas e do Vale do Jiquiriçá. Estiveram presentes a primeira dama de Jequié, Patrícia Miranda Brandão Santana; o governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente do Partido Progressista, o deputado federal eleito, João Leão, entre outros representantes do governo estadual e os demais parlamentares eleitos.

O evento é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral e a partir de agora, Hassan, que foi eleito com 60.718 votos em 283 cidades do estado, está apto ao exercício do mandato a partir de 2023. Defendendo uma pauta voltada ao fortalecimento do municipalismo, o deputado pretende focar sua atuação parlamentar na busca pelo atendimento das demandas dos territórios que ele representa, tendo como base o município de Jequié.

“Estamos felizes e muito confiantes em fazer um mandato popular, marcado por muito trabalho e dedicado à população da Bahia. Logo após as eleições, fizemos diversas reuniões com as lideranças políticas que nos apoiaram, dialogamos com as nossas bases, junto com Zé Cocá, nosso timoneiro, amigo, irmão, e reafirmamos o nosso compromisso de buscar melhorias para o povo. Agradecemos a Deus, em primeiro lugar, às nossas famílias, amigos, colaboradores e ao da Bahia, que nos deram essa oportunidade de mostrar o nosso trabalho e, através dele, poder ajudar na construção de uma vida melhor para todos os baianos e baianas.”, afirmou o deputado estadual, Hassan.