Desde 1º de setembro, os contribuintes com dívidas na Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.

Segundo a Receita Federal, até o dia 7 de outubro, 2 mil contribuintes pediram adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias. A adesão representa até agora 2% do total de 112,5 mil contribuintes que podem se beneficiar com a medida. O prazo para começar a renegociação vai até o dia 30 de novembro.

Para o público geral, o desconto máximo é de 65%, sendo que, para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%. O prazo de parcelamento para o público geral é 120 meses (10 anos). Para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.

De acordo com o professor de ciências contábeis da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Edmilson Machado, a oportunidade poderá aliviar os empresários com condições acessíveis que permitam o funcionamento regular do negócio.

“Esse acordo é uma negociação, ou seja, a empresa expõe os dados para que a Receita Federal possa oferecer um parcelamento do valor. E evitar penalizações ou demissões na organização. Essa conversa vai definir como o débito com a dívida ativa será resolvida”, afirma o professor.

Machado explica que a negociação é destinada à pessoa física, microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em quitar as despesas. Com o objetivo de ajudar os demais interessados em quitar os débitos com a Receita Federal, será possível acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para regularizar as dívidas de forma digital. (mais…)

A mesma diferença proporcional que separou Jerônimo Rodrigues (PT) de ACM Neto (União Brasil) nas urnas no primeiro turno deve permanecer no segundo. Isso é o que aponta a pesquisa AtlasIntel/A TARDE, na primeira rodada nesta nova fase das eleições de 2022, quando ouviu 1.620 eleitores de 282 municípios no estado, no período de 9 a 13 de outubro. Nela, Jerônimo aparece com 55% dos votos válidos, enquanto ACM Neto (União Brasil) figura com 45% das intenções de votos do eleitorado baiano.

Nos votos totais, o petista figura com 54%, ao passo que o ex-prefeito de Salvador tem 44,2%. Votos brancos e nulos são 0,9% e “não souberam” totalizam 0,8%. No primeiro turno, quase dez pontos percentuais distanciaram os dois. Jerônimo conquistou a preferência de 49,45% do eleitorado baiano e Neto teve 40,80%.

Nessa pesquisa, foi perguntado ainda aos entrevistados em quem eles votaram no primeiro turno e em quem pretendem votar no segundo turno. 93,8% dos eleitores de ACM Neto disseram que seguirão votando nele. Já entre os eleitores de João Roma (PL), 89% disseram que votarão no ex-prefeito de Salvador. Entre os eleitores de Jerônimo, 99% pretendem repetir o voto no segundo turno e o petista ainda “herdou” 84,5% do eleitorado de Kleber Rosa (PSOL).

Segmentação

O postulante ao Palácio de Ondina pelo PT tem 51,6% dos votos masculinos, contra 45,3% de ACM Neto. Já entre as mulheres, 56,2% preferem Jerônimo e 43,2% responderam que votam no ex-prefeito de Salvador no segundo turno. Mesmo vencendo Neto em todos os níveis educacionais, a vantagem de Jerônimo é maior entre os eleitores que têm até o ensino fundamental, onde aparece com 58,1%, frente a 40,9% de Neto.

No quesito faixa etária, Jerônimo tem a preferência de 62,7% entre os que têm de 45 a 59 anos, mas quando se olha os de 16 a 24 anos, ACM Neto tem 54,6% e Jerônimo 45,2%. No quesito renda familiar, ACM Neto só vence Jerônimo no grupo que recebe mais que R$ 10 mil.

O levantamento AtlasIntel/A TARDE apontou também que o ex-presidente Lula repetirá uma vitória no estado com ampla maioria frente a Bolsonaro. A pesquisa mostra que o petista tem 70,8% dos votos válidos, contra 29,2% do atual presidente.

Quando perguntados em quem votaram no primeiro turno e em quem votariam no segundo, 99,3% dos eleitores baianos entrevistados que votaram no ex-presidente disseram que repetirão o voto no dia 30 de outubro. O petista, depois do dia 2, ficou com 30% do eleitorado de Ciro e 33,5% de Tebet, aponta a pesquisa.

Já 99,6% dos entrevistados que votaram no presidente no primeiro domingo deste mês disseram que repetirão o voto no segundo turno. Bolsonaro “herdou”, entre os eleitores da Bahia, 49,4% dos votos em Ciro Gomes e 16,3% dos votos em Simone Tebet.

No estado, Lula vence Bolsonaro em quase todos os segmentos, seja em gênero, nível educacional, idade, região e renda familiar. No quesito religião, os dois têm empate técnico apenas entre os respondentes que se declararam “evangélicos”, com Lula aparecendo com 49,3% e Bolsonaro com 46,8%. O petista vence em todas as outras categorias de religião.

O RNPC é um cadastro, criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que permite empresas e órgãos públicos oferecerem benefícios aos motoristas. A boa conduta pode ser premiada com descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento.

O motorista pode ser excluído do Cadastro Positivo de Condutores em casos de infração; quando tiver o direito de dirigir suspenso; Carteira Nacional de Habilitação cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Como participar

O condutor que quiser ter seu nome do RNPC pode se cadastrar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante dá consentimento para que seu nome seja consultado e constatado que está apto a receber os benefícios. O RNPC está previsto na nova lei de trânsito e foi regulamentado em maio pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A tecnologia foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A ex-ministra Damares Alves, eleita senadora pelo Distrito Federal, dificilmente poderá ter sua posse no Congresso barrada por conta das declarações que deu sobre abusos, ainda sem provas, de crianças na Ilha do Marajó, no Pará. Juristas especializados em justiça eleitoral, ouvidos pelo Estadão, acreditam que eventual processo contra Damares levaria muito tempo e não seria concluído antes de a ex-ministra assumir o mandato no Congresso. Até o momento, Damares não apresentou nenhum dado concreto que assegure a veracidade das atrocidades que disse, durante um culto religioso realizada em Goiânia e que foi acompanhado por milhares de pessoas. Conforme revelou o Estadão, após analisar mais de 2 mil páginas de documentos encaminhados por seu antigo ministério, não foi encontrada nenhuma referência aos atos criminosos citados pela ex-ministra.

Damares conquistou no dia 2 de outubro, quando recebeu 714.562 votos, equivalente a 44,98% dos votos válidos no DF. Pelo cronograma eleitoral, ela tomará posse no dia 1 de fevereiro de 2023. As declarações da ex-ministra sobre o caso de Marajó deflagraram um movimento nas redes sociais pedindo a anulação de sua diplomação como senadora. Foi lançado um abaixo-assinado para pedir a cassação da Damares antes da posse. Seus aliados sustentam que ela está sendo alvo de perseguição política.

Na avaliação de juristas a cassação seria muito difícil, dado o tempo que o processo todo levaria, até que se chegasse a uma decisão final por condenação de Damares, por exemplo. “Não faz sentido a ilação de perda de mandato de senadora em razão da fala. A perda de mandato no sentido eleitoral se dá em razão de um ilícito eleitoral. Um abuso do meio de comunicação, uma compra de voto. O eventual crime de prevaricação não tem qualquer relação com a eleição que a elegeu senadora. Nem a fala, já que foi feita após a eleição”, diz Antonio Carlos de Freitas Júnior, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP).
Segundo Freitas Júnior, pode-se falar em perda do mandato por falta de decoro parlamentar, mas isso teria que se dar no âmbito do Senado Federal, decidido pelos próprios senadores. “Como o fato é pretérito ao mandato, diminuiu os fundamentos para uma cassação”, avalia. (mais…)

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14), encomendada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 44%. O novo levantamento foi feito nesta quinta-feira (13) e nesta sexta, e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. De acordo com o instituto, o cenário de segundo turno continua estável. Se eleição fosse hoje, Lula teria 53% dos votos válidos, e Bolsonaro, 47%.

No âmbito da gestão ambiental, o consórcio público se consolidou como um instrumento para promover a regularização ambiental municipal, capaz também de contribuir para a otimização dos recursos públicos, transparência das ações ambientais e para a celeridade e eficiência na equalização das demandas locais do licenciamento ambiental.

Na prática, ele atua com o compartilhamento da equipe técnica multidisciplinar que atende os municípios consorciados, contribuindo para que o município esteja apto a exercer suas atribuições e atender às demandas locais.

No Vale Jiquiriçá, através do Convale, equipe do GAC, composta pela bióloga Haialla Rialli e o engenheiro ambiental, Murilo Guedes, visitaram, durante a semana, os municípios de Amargosa e Mutuípe, a fim de realizar o planejamento para a construção do Plano de Campanha de Fiscalização Ambiental juntamente aos Técnicos das Secretarias de Meio Ambiente.

As reuniões foram proveitosas, já que a equipe conseguiu delinear as demandas especificas de cada ente federativo. Vale ressaltar que foram postos em ênfase a poluição sonora e agrotóxicos nas cidades. 

Os técnicos realizaram a oficina de Educação Ambiental no município de Itiruçu, ação da Meta 2 do Convênio de Gestão Ambiental Compartilhada firmado entre o CONVALE e a SEMA/INEMA.

Relatório de atividades do GAC  em Setembro a Outubro/22 (mais…)