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A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na 5ª feira (20.out), a decisão que concedia 164 direitos de resposta ao candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida acontece em resposta a um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que alegou perda “drástica” do espaço de televisão na reta final para o segundo turno.

Isso porque, no caso, as inserções de Lula seriam realizadas no espaço destinado anteriormente à propaganda eleitoral do chefe de Estado. “O procedimento é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”, defendeu a ministra, acrescentando que o caso será analisado pela Corte.

Na 4ª feira (19.out), o TSE concedeu a Lula 184 inserções de 30 segundos, enquanto Bolsonaro recebeu 14 direitos de resposta, também de 30 segundos. Com isso, o petista teria cerca de 340 comerciais a mais na comparação com o atual presidente até o final do segundo turno. As decisões englobaram representações das campanhas, que recorreram contra a veiculação de informações inverídicas pelos concorrentes.

O presidente Jair Bolsonaro declarou, durante a sua participação no podcast inteligência LTDA na noite desta quinta-feira (20), apoio à candidatura de ACM Neto (UB) ao governo do Estado. “Talvez façamos um acordo com ACM Neto, se bem que eu apoio ACM Neto independente de ele querer ou não fazer acordo comigo, afinal de contas do outro lado é o PT e onde tem o PT eu estou do outro lado”, disse o chefe do Executivo.

Apesar da fala, o ex-prefeito de Salvador segue a mesma estratégia do primeiro turno em não colar a sua imagem em nenhum presidenciável, mesmo sendo Neto eleitor de Bolsonaro, uma declaração de voto ao presidente afastaria eleitores de seu propósito. Caciques de sua campanha, inclusive, buscam voto para Bolsonaro nos municípios.  Caso perca a eleição, Neto deve buscar espaço na política nacional e a maior chance seria com a Vitória de Bolsonaro.

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) puniu a emissora Jovem Pan em três decisões proferidas em julgamento no plenário virtual nesta semana em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Corte Eleitoral abriu ainda uma investigação após o PT pedir apuração para avaliar se há falta de isonomia no tratamento que a empresa de comunicação dispensa ao petista em comparação com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Corte Eleitoral abriu ainda uma investigação após o PT pedir apuração para avaliar se há falta de isonomia no tratamento que a empresa de comunicação dispensa ao petista em comparação com o presidente Jair Bolsonaro (PL). A Jovem Pan tratou a decisão do TSE como “censura” em um editorial. Comentaristas chegaram a ler receitas de bolo no lugar de suas análises.

Em um comunicado interno, a emissora recomenda a seus profissionais que evitem a usar expressões como “ex-presidiário”, “descondenado”, “ladrão”, “corrupto” e “chefe de organização criminosa”. Direitos de resposta. As medidas do TSE obrigam a rádio a dar direitos de resposta à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Todas as pessoas são inocentes até que juiz competente e isento analise eventuais acusações, pondere provas e decida por sua culpa. Assim, como não há se falar, na espécie, em dúvida quanto à anulação das condenações contra o representante, há fato sabidamente inverídico a ser combatido e contra o qual cabe direito de resposta”, disse o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Lula. O TSE também determinou que a empresa se “abstenha” de promover novas inserções e manifestações que digam que o petista mente sobre ter sido inocentado. “A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, à democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, escreveu Moraes.

Multa.

A determinação para que os comentaristas se abstenham de fazer comentários sobre a situação penal do petista fixa multa de R$ 25 mil por descumprimento. Maioria seguiu Moraes. As decisões foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3. A maioria seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro “é evidente a veiculação de informação inverídica tendente a desinformar a população acerca do desfecho dos processos criminais” envolvendo Lula.

O presidente do TSE foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. Ministra derrotada. A relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, ficou derrotada ao lado dos ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos. Ela defendia rejeitar o recurso da campanha de Lula por considerar que as críticas estavam abarcadas pela liberdade de expressão. O que disse a Jovem Pan. Os trechos levados ao TSE envolvem falas de comentaristas nos programas Morning Show e Os Pingos nos Is, exibidos entre 29 a 31 de agosto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (20) que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. O novo valor, que passa a vigorar em janeiro, deverá cobrir pelo menos a inflação, de acordo com Guedes. “O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos igual a inflação”, afirmou.

A declaração foi feita à imprensa logo após Guedes ter participado da reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. O ministro defendeu também uma readequação do teto dos gastos, algo que ainda está sendo estudado. Os gastos com a pandemia, mostraram, segundo ele, que o teto, que deveria barrar os aumentos dos gastos do governo federal está “todo furado”, está “cheio de goteiras”.

De acordo com Guedes, a medida impede, por exemplo, repasses para os entes federados e outras despesas necessárias em momentos de crise, como a pandemia. A medida, que instituiu o teto é de 2016. Mesmo com possíveis mudanças de vinculações de recursos, o ministro garantiu que as aposentadorias e o salário mínimo não terão prejuízo. “Ninguém vai usar uma mudança de regra para prejudicar o salário mínimo e os aposentados”, garantiu.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo a fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2 anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os reajustes ocorrem porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, seja capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. O valor do salário mínimo impacta também o pagamento das aposentadorias. O salário mínimo é, atualmente, R$ 1.212. O ministro disse também que os salários do funcionalismo público deverão ser reajustados, após a situação mais crítica da pandemia.

O pastor André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha (MG), admitiu hoje, em postagem no Instagram, que não recebeu intimação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se retratar de acusações feitas ao presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi isso que ele disse ontem, em vídeo que viralizou nas redes sociais. Valadão, que é apoiador de Jair Bolsonaro, retificou a informação, dizendo que recebeu citação do TSE para que se manifestasse sobre ação da campanha de Lula que o acusa de ter divulgado fake news contra o petista e resolveu se antecipar a uma decisão judicial.

“A fim de que o pedido perdesse o objeto, para que não houvesse invasão ao meu perfil, sob um manto de um de um pseudo direito de resposta, gravei um vídeo em sentido contrário ao inicialmente feito”, explicou o pastor no Instagram, na mesma postagem em que publicou foto do documento de citação.
A versão é muito diferente da divulgada antes, em que atribuía ao ministro Alexandre de Moraes a ordem para uma retratação. Como a coluna mostrou ontem, o TSE informou que não houve nenhuma determinação nesse sentido.

-“Recebi citação do TSE para que me manifestasse, no prazo de 1 (um) dia, sobre representação da Coligação do Lula, em que eles pediam que houvesse direito de resposta a um vídeo em que falei sobre a relação entre Lula e temas como aborto, descriminalização das drogas, furtos, regulação da mídia e liberdade de expressão. Desejavam que, pelo mesmo veículo (meu perfil no Instagram), eu desdissesse o que havia gravado. A fim de que o pedido perdesse o objeto, para que não houvesse invasão ao meu perfil, sob o manto de um pseudo direito de resposta, gravei o vídeo em sentido contrário ao inicialmente feito. Encaminhei o caso aos meus advogados -, disse.

• Guarda a tua língua do mal e os teus lábios, de falarem enganosamente.
  Salmo 34:13

Estamos vivendo o tempo que o amor esfriou na terra e a verdade precisa ser provada todos os dias. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (20) uma resolução para endurecer a atuação contra as fake news nas redes sociais.  Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a propaganda eleitoral paga na internet, como anúncios, monetização e impulsionamento de conteúdos, no período que começa 48 horas antes do dia da votação e se encerra 24 horas após o segundo turno. Esse tipo de propaganda deve ser removido de forma imediata pelas redes, sob multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Ainda, uma nova regra também foi criada para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.

A resolução foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que amplia os próprios poderes com o texto. Ele poderá, entre outros pontos, determinar a suspensão do acesso aos serviços de uma plataforma que descumprir decisões da corte. A resolução também derrubou de no mínimo 24 horas para até 2 horas o prazo para as redes sociais retirarem notícias falsas após decisões do tribunal. Esse prazo será ainda menor, de 1 hora, entre 48 horas antes da votação e 3 dias após o pleito. A multa também será de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora caso as redes descumpram esses prazos.

Pela lei atual, as campanhas só têm que suspender a propaganda online impulsionada, como anúncios pagos no Google, Facebook e Instagram, às 23h59 do sábado anterior ao pleito. No primeiro turno, houve inúmeros registros de anúncios impulsionados de candidatos que continuavam online da data do pleito. “É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, a veiculação paga, inclusive por monetização, direta ou indireta, de propaganda eleitoral na Internet, em sítio eleitoral, em blog, em sítio interativo ou social, ou em outros meios eletrônicos de comunicação da candidata ou do candidato, ou no sítio do partido, federação ou coligação”, afirma a resolução. (mais…)

A nova rodada da pesquisa Real Time/Big Data, publicada nesta quinta-feira (20), mostra que os candidatos ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (UB) aparecem com 8% de distância. No último levantamento do instituto, na quinta-feira (13), os dois candidatos apareciam em empate técnico, com 47% a 47% nos votos totais e 50% a 50% dos votos válidos.

Veja levantamento completo:

ACM Neto (União Brasil): 44%
Jerônimo Rodrigues (PT): 52%
Nulos e Brancos – 2%
Não respondeu – 2%

A pesquisa entrevistou 1.200 eleitores entre os dias 17 e 18 de outubro. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sob código BA-02300/2022. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro está em 3 pontos percentuais.

De acordo com a Paraná Pesquisas divulgada nesta quinta-feira (20), Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil), candidatos ao governo do Estado, estão empatados tecnicamente. O levantamento aponta que o petista tem 50,6% dos votos válidos contra 49,3% do ex-prefeito de Salvador. O estudo mostra também que Jerônimo tem 42% de rejeição contra 39,4% de Neto. Foram entrevistados 1.580 eleitores presencialmente em 68 municípios, entre os dias 14 e 19 outubro de 2022, sendo auditadas simultaneamente à sua realização, 20,0% das entrevistas. A amostra tem nível de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para os resultados gerais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BA-00020/2022.