O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou hoje (10) a normalização da circulação viária no país. Em publicação nas redes sociais, o ministro disse que a medida foi concretizada após atuação continuada da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

Em seguida, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o total desbloqueio das rodovias federais por entender que as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”. Mais cedo, a PRF confirmou que todas as estradas e rodovias do país estavam sem interdições e bloqueios. Desde o início dos protestos, 1.087 manifestações foram desfeitas pelos agentes da corporação.

Após a maratona de reuniões com os chefes dos Poderes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que vai trabalhar para recuperar a harmonia entre as instituições e restabelecer a economia brasileira. O petista desembarcou em Brasília, onde teve, nessa quarta-feira (9/11), uma agenda cheia de compromissos com aliados, parlamentares, equipe de transição e representantes do tribunais superiores.
Na saída da reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, Lula disse que é “plenamente possível recuperar a normalidade da convivência” e que vai lutar pelo combate à pobreza.

“Eu me candidatei com o compromisso de que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro, de que é possível a gente recuperar a harmonia entre os poderes, de que é plenamente possível recuperar a normalidade da convivência entre as instituições brasileiras. Instituições que foram atacadas, que foram violentadas pela linguagem nem sempre recomendável de algumas autoridades ligadas ao governo”, afirmou o presidente eleito aos jornalistas.
Lula também afirmou que pretende manter uma relação cordial com o Congresso Nacional e o Centrão. “Já fui deputado, já fui presidente da República. O governante tem que ter clareza que tem que lidar com as pessoas que foram eleitas. Temos que convencer das coisas importantes para o país. Não tem que olhar o Congresso e “ah, o Centrão”. O Centrão é um conjunto de partidos que temos que conversar e tentar convencer das nossas propostas”, disse.

Questionado sobre as manifestações que paralisaram as rodovias federais, o petista apontou a necessidade de identificar possíveis financiadores por trás dos atos antidemocráticos. “Essas pessoas que estão protestando, sinceramente, não têm por que protestar. Deviam dar graças a Deus pela diferença ter sido menor que aquilo que nós merecíamos ter de votos. E eu acho que é preciso detectar quem é que está financiando esses protestos que não têm pé nem cabeça. Ofensas a autoridades, ameaças de fechamento, agressão verbal”, frisou. (mais…)

Eleito no dia 30 do mês passado como governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) foi entrevistado no programa Isso É Bahia, da Rádio A TARDE FM (103.9), na manhã desta quinta-feira, 10. Em sua primeira entrevista após as reuniões com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), o petista falou sobre de que maneira espera dialogar com todos os poderes, inclusive com o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu aliado.

“Uma coisa importante, quando a gente está alinhado com o Governo Federal, é a força política”, disse Jerônimo, que também foi perguntado sobre a influência que baianos podem vir a ter na nova gestão federal. “Se cogita os nomes de Rui, Wagner e Otto. Estamos tranquilos. Mas precisamos ter força política para que as obras venham. Ter ministros é bom, mas no fundo o que queremos é que as estradas, as habitações e as industrias venham”, pontuou.

Jerônimo acenou para partidos e quadros que o ajudaram na campanha, mas alega que não abre mão de que algumas secretarias no governo da Bahia sejam indicações suas. “Quero escolher nomes certos para os lugares certos. Os partidos vão indicar nomes. Tem algumas que não está na cota da política, como a Fazenda. Assim como Educação, Saúde e Segurança Pública. Eu fui cota de Rui [Costa, ex-governador]”, contextualiza o governador eleito.

O desenho de um plano de governo, baseado nas edições do evento de campanha chamado Programa de Governo Participativo (PGP), deve requerer um tempo para a definição dos nomes que estarão na gestão, aponta o petista. “Pedi que combinassem comigo [partidos aliados] de me dar uma trégua até dezembro, para que a partir daí eu tome ações concretas”.

Aliança com Lula (mais…)

Desde a eleição de Lula (PT), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contrários ao resultado do pleito vêm citando o artigo 142 da Constituição de 1988 para pedir que o Exército promova uma intervenção militar ou intervenção federal, o que configuraria um golpe de Estado. “Brasil nas ruas — Convocação nacional — Todas as capitais, em especial Brasília, para exigir o cumprimento do artigo 142”, afirma um post que viralizou, chamando a população para atos próximos às bases do Exército em 2 de novembro. Os atos de bloqueio nas estradas seguiram a mesma convocação.

Postagens deste tipo foram alimentadas por Bolsonaro que, desde 2020, faz declarações com ameaças antidemocráticas, por vezes com citação ao Exército. “Todo mundo quer cumprir o artigo 142. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse ele em abril daquele ano. No entanto, declarações como esta não têm respaldo da Constituição. O artigo 142 afirma que “as Forças Armadas (…) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Ou seja, a Constituição não prevê que as Forças Armadas possam ser usadas para rejeitar o resultado da eleição, como prerrogativa de um golpe, nem atuar sem a autorização dos Poderes. Frente às afirmações dos manifestantes que defendem o golpe e aos questionamentos que surgem, a seção Comprova Explica decidiu detalhar o artigo 142 e suas implicações.

COMO VERIFICAMOS
O primeiro passo foi buscar a Constituição Federal e ler seu artigo 142. A equipe também pesquisou reportagens sobre o tema, os protestos e as afirmações de Bolsonaro referentes ao assunto. (mais…)

Com o tema ‘O amor não tem tamanho’, o Ministério Público estadual, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, lançou na tarde desta segunda-feira, dia 7, uma campanha para estimular a adoção de adolescentes e crianças com mais de seis anos de idade. “Estamos unidos para aumentar o número de famílias que escolham adotar crianças e adolescentes a partir de seis anos de idade. A campanha pretende estimular adoções de todas as crianças que anseiam por famílias aptas para dar o seu amor e as receba de braços abertos, porque o amor não tem tamanho. Essa campanha é muito importante para todo o Sistema de Justiça”, destacou a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.

A campanha conta com divulgação de cards e vídeos nas redes sociais e em TVs, além de um site próprio, que traz perguntas e respostas sobre adoção, informações sobre como fazer o pré-cadastro dos pretendentes, contatos das Varas de Infância e Juventude e das Promotorias de Justiça da Bahia, além de grupos de apoio para auxiliar as famílias na busca ativa de crianças aptas para adoção.

“Muitas crianças estão crescendo nos abrigos e instituições por falta de oportunidades. Por essa razão, pretendemos demonstrar que o amor não tem tamanho, podendo ser vivenciado na adoção de todas as idades, raças e condições de saúde”, ressaltou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl. Ela destacou o caráter permanente da campanha que está inserida como parte das ações do projeto institucional do MP ‘Tecendo o Amanhã’. Esse projeto visa sensibilizar acerca da importância de se garantir o pleno atendimento ao direito à convivência familiar e comunitária, em especial diante de situações que impliquem o afastamento da família natural. “O ‘Tecendo o Amanhã’ reúne uma série de ações para assegurar o direito fundamental à convivência familiar e assegurar que os processos de crianças que estejam afastadas de suas famílias tenham uma tramitação regular no menor tempo possível”, explicou a promotora de Justiça Márcia Rabelo, gerente do projeto.

Atualmente estima-se que, na Bahia, há um total de 214 crianças e adolescentes (177 acima de seis anos) aptas a adoção e 1003 pessoas estão na fila de adotantes. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, quase 70% dos aptos a adoção no Brasil têm mais de seis anos. De acordo com o Sistema Nacional da Adoção e Acolhimento (SNA), a maior quantidade de crianças e adolescentes disponíveis para adoção concentra-se na faixa etária de 6 a 17 anos. Esse perfil, no entanto, não corresponde ao mais desejado pelos habilitados à adoção, já que mais de 50% dos 39.957 pretendentes cadastrados têm preferência por até três anos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de 2019, 90% dos interessados na adoção buscam crianças de até sete anos, enquanto 67% das que estão em abrigos têm idades entre sete e 18 anos.

Também estiveram presentes no lançamento a promotora de Justiça da Infância e Juventude Karine Espinheira; a juíza Maria Helena Ribeiro; a defensora pública Mariana Salgado Rosa; e o promotor de Justiça Yuri Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama).

Crédito das fotos: Humberto Filho/Cecom Imprensa.

Ascom MP.