A empresa Online Entretenimento EIRELI., produtora responsável pelo ‘Bloco do Embaixador’, do cantor Gusttavo Lima, foi notificada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), após o cancelamento da atração no Carnaval de Salvador.

A ação, desta quarta-feira, 18, tem como objetivo garantir os direitos dos consumidores que se sentiram lesados com o cancelamento dos abadás, através dos procedimentos de acordo e restituição das quantias pagas. O órgão vai investigar se houve prática abusiva por parte do fornecedor, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa terá 10 dias para apresentar defesa e documentos requisitados pelo Procon-BA.

Quem se sentir lesado pode procurar os postos de atendimento do Procon-BA em Salvador e no interior da Bahia. As denúncias também poderão ser encaminhadas pelo Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail ([email protected]).

A Bahia registrou em 2022 o investimento público recorde de R$ 10,2 bilhões, alcançado em boa parte pelo esforço de caixa do próprio Governo do Estado, a despeito das dificuldades de acesso a operações de crédito nos últimos anos. Deste total, em valores empenhados até o final de dezembro, a parte mais expressiva dos recursos foi destinada às áreas sociais (Educação, Saúde e Segurança Pública), que somaram R$ 4,4 bilhões.

De acordo com os números de encerramento das contas do ano passado, consolidados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), também receberam investimentos expressivos as áreas de Transportes, com R$ 2,5 bilhões, Urbanismo, com R$ 1,4 bilhão, Agricultura, com R$ 720 milhões, e Saneamento, com R$ 692 milhões.

A Bahia ficou, além disso, em primeiro lugar no país em investimentos como proporção das receitas, de acordo com estudo divulgado pelo Tesouro Nacional. O relatório comparou os valores investidos pelos governos estaduais com suas receitas totais, entre os meses de janeiro e outubro. Ao destinar 16% das receitas para investimentos neste período, o governo baiano obteve o maior índice do país entre os estados.

O mesmo relatório do Tesouro Nacional mostrou ainda que a Bahia foi o estado mais eficiente em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia. Com apenas 1% de obrigações pendentes, menor percentual do país, a Bahia ficou em primeiro lugar nacional também neste quesito. Na outra ponta deste ranking ficaram o Amapá, com 46% de obrigações pendentes, e em seguida São Paulo, com 17%, Minas Gerais, com 16%, e Rio de Janeiro, com 14%. (mais…)

A taxa de desemprego no Brasil caiu 0,8% no último trimestre de 2022 e, conforme projetado pela agência Bloomberg e confirmado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 19, atingiu a marca de 8,1%. Até agosto do ano passado, período mais recente da mesma série histórica, o índice de desemprego no país chegava aos 8,9%. O número de desempregados, que somava 9,7 milhões até agosto e 9 milhões no mês de outubro, recuou para 8,7 milhões em novembro.

De acordo com as referências oficiais, a população desempregada é formada por indivíduos de 14 anos ou mais que estão sem trabalho e seguem à procura de oportunidades. O levantamento revela os número tanto do mercado de trabalho formal, com carteira assinada e CNPJ, quanto informal.  Para especialistas da área econômica, os efeitos dos juros elevados, que costumam esfriar a atividade financeira e, consequentemente, a abertura de vagas, deve desacelerar a recuperação do mercado em 2023.

Fortemente impactado pela pandemia, o mercado de trabalho voltou a ser impulsionado depois do início da vacinação contra a Covid-19 e a flexibilização das medidas de segurança, que permitiram o retorno da circulação de pessoas, a reabertura de negócios e a geração de novas vagas.

O prefeito do município baiano de Planaltino, Ronaldo Lisboa da Silva, conhecido como Romi, vai deixar o Partido Liberal (PL) para voltar ao Partido dos Trabalhadores (PT), legenda da qual foi filiado do ano de 2009 ao de 2011. A confirmação do retorno do prefeito à legenda foi feita nesta quarta-feira, 18, na sede do PT Bahia, em Salvador, durante encontro dele com o presidente estadual do PT, Éden Valadares. Presidente municipal do PT de Planaltino durante dois anos, o prefeito destacou que sua vontade sempre foi voltar a ser filiado ao Partido.

“Estou muito alegre, muito contente de ter retornado ao PT, era o meu sonho. Logo no início de tudo, nós ficamos com o governador Jerônimo, apoiamos junto ao ex-governador Rui Costa, hoje ministro, e estamos juntos. A população de Planaltino sabe que a gente já está retornando ao PT e também ficou muito alegre.  Vamos ficar até o fim com Jerônimo, no que depender, nós estamos para ajudar o governador e no que precisarmos, a pedido da população, também vamos procurá-lo. A partir de hoje já está selada essa união”, afirmou.

O presidente do PT Bahia, Éden Valadares, desejou boas-vindas ao gestor municipal e afirmou  que Romi pode contribuir muito com o Governo Estadual.

“Só de o senhor estar agora de novo com a gente no time do 13, ajudar Jerônimo a fazer melhor do que Rui e Wagner fizeram, que esse é o nosso desafio. Wagner pavimentou, Rui acelerou e agora com Jerônimo, na parceria com Lula, vamos decolar. Nós temos chance, Rui deixou muita coisa engatilhada, muita entrega, quatro hospitais, cinco policlínicas, estradas, 31 aeroportos, 260 escolas. Jerônimo tem uma carteira para entregar de notícia para o povo da Bahia e ele tem uma grande disposição de diálogo”, disse Éden.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu ontem (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. “O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores”, explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos. “A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa”, disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas. Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.