Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.

O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.

Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.

Punição
A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de “punição” a juízes, militares e promotores. No post, Dino faz ironia com o termo, uma vez que, ao praticarem delitos e serem condenados, estes seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações. (mais…)

O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.

“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.

A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.

Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as “Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação. (mais…)

O que não é mais novidade para o eleitorado baiano, de fato, são as críticas feitas aos serviços da ViaBahia, concessionária responsável pela administração de 680 quilômetros de rodovias dentro do estado, que corta 27 municípios, estando as rodovias federais BR-324 e BR-116 e das rodovias estaduais BA-526 e BA-528.

Muitos deputados, sem ter o que mostrar no mandato através de ações em parcerias com o Governo do estado nos municípios que foram votados, acamparam somas de criticas aos serviços da ViaBahia. É o caso do deputado mais votado em Jequié e vários municípios do Vale Jiquirçá, por influência do prefeito Zé Cocá, Hassan de Zé Cocá, nome popularizado nos municípios de onde legou os votos.

Hassan manteve-se contra a base do governador eleito, Jerônimo Rodrigues e, por isso, tenta reerguer uma construção de aliado, já que o PP voltou a fazer parte do apoio ao governador eleito, mas ainda não é suficiente para gozar de prestígios a ponto de destacar o mandato levando ações do governo do estado aos municípios que representa. A reaproximação é lenta.

Com isso, o deputado usa a campanha contra a ViaBahia como uma ferramenta de polarização, se juntando a outros deputados que já trilharam o mesmo caminho. Recentemente, Hassan protocolou um pedido de ajuda ao Ministério Público Federal – MPF- para acionar a concessionaria. Até então, a empresa conseguiu dobrar todas as tentativas das politicas populistas, alegando atender as conformidades contratuais dos serviços prestados.  De acordo com o deputado, a duplicação da BR-116 é uma pauta que precisa ser resolvida imediatamente. Para tanto, ele aponta que “continuaremos a buscar apoios, mobilizando todos os órgãos públicos, entidades, associações, todos os prefeitos e prefeitas da região que estão às margens da BR-116 e BR-324 e que estão sendo prejudicados pela ViaBahia, para impulsionar as autoridades federais a agirem”.

Outro ponto bastante utilizado em períodos de campanhas, é o pedido de duplicação da BR-116, no trecho de Jaguaquara/Jequié, principalmente quando ocorrem tragédias ocasionadas pelas imprudências no trecho, de forma repentina, os políticos atualizam suas redes sociais enfatizando críticas a ViaBahia, mas o assunto entrar no ostracismo após cessar os sentimentos de comoção.

No Brasil, os políticos aprenderam a comover seus eleitores através das redes sociais com frases de efeitos.

Lembra do assunto inerentes a escassez de água no Vale Jiquiriçá, especialmente nos municípios de Itiruçu, Lagedo do Tabocal, Maracás, Planaltino e Irajuba? Pois é! As criticas a Embasa são feitas apenas no momento de sofrimento da sociedade, mas esquecida a luta logo após as barragens atingirem o vivem que garante o abastecimento.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações sobre operações israelenses na Faixa de Gaza e o corte de ajuda humanitária a habitantes da região. Nas redes sociais, Katz declarou Lula persona non grata. “Nós não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que se desculpe e se retrate por suas palavras”, postou o embaixador israelense.

“Esta manhã, convoquei o embaixador brasileiro em Israel perto de Vashem, o lugar que testemunha mais do que qualquer outra coisa o que os nazistas e Hitler fizeram aos judeus, incluindo membros da minha família.”

“A comparação do presidente brasileiro Lula entre a guerra justa de Israel contra o Hamas e as ações de Hitler e dos nazistas, que destruíram 6 milhões de judeus, é um grave ataque antissemita que profana a memória daqueles que morreram no Holocausto.”

Ontem (18), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que a fala de Lula equivale a “cruzar uma linha vermelha”. “As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

Entenda
Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.