O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores de Justiça Alex Santos e Maria Salete Moysés, recomendou a agentes públicos, candidatos e representantes partidários medidas para assegurar a legalidade e a transparência das eleições de 2024. As orientações abrangem diferentes zonas eleitorais da Bahia quanto à distribuição de benefícios, o uso de propaganda eleitoral e a poluição sonora em eventos de campanha.

Na 97ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, o promotor Alex Santos recomendou cautela aos agentes públicos, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores, a fim de prevenir o abuso do poder econômico e político. A recomendação destacou a proibição da distribuição de brindes como camisetas e bonés, bem como a vedação de discursos que promovam pessoalmente os agentes, com base nos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. A recomendação também alertou sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada, visando garantir a isonomia entre os candidatos.

Ainda na 97ª Zona Eleitoral, mas abrangendo os municípios de Santa Rita de Cássia e Mansidão, o promotor recomendou aos gestores municipais que não sejam distribuídos bens, valores ou benefícios durante o ano eleitoral, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública para influenciar eleitores. O MP orienta que não sejam realizadas doações de alimentos e materiais de construção, por exemplo, exceto em casos de calamidade pública ou programas sociais preexistentes, para garantir a neutralidade do processo eleitoral.

Já a promotora Maria Salete Moysés, da 169ª Zona Eleitoral*, que abrange os municípios de Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara, emitiu recomendação com foco na prevenção da poluição sonora durante o período eleitoral. A promotora orientou candidatos e partidos a evitarem o uso de fogos de artifício com estampidos e a respeitar os limites de som em eventos de campanha, como carreatas e comícios. A recomendação citou a proteção ao sossego público, especialmente para crianças, idosos, hipertensos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a importância de uma campanha eleitoral que respeite a qualidade de vida da população. O descumprimento das orientações poderá acarretar sanções legais, como multas e ações por improbidade administrativa. Fonte MP/BA.

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271). O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de polícia
A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências. Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Foi protocolado para julgamento da 37ª Zona Eleitoral de Maracás, Notícia de Inelegibilidade contra Nelson Portela, candidato do PT a prefeito de Maracás pela Coligação “Para Maracás Voltar a Sorrir”, composta pelos partidos Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), Federação PSDB/Cidadania, PP, MDB e PSB.

O ato foi assinado por Robson dos Santos, argumentando que o ex-prefeito Nelson Portela encontra-se inelegível para o pleito de 2024, por possuir, segundo abordou no documento, condenação por ato de improbidade administrativa em seu desfavor, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “por atos que cometeu enquanto era prefeito de Maracás durante os anos de 2005 a 2012”, conforme consta na peça acusatória.

Ainda de acordo com o documento, Nelson é uma figura pública “bastante conhecida no meio político, pelos atos ímprobos cometidos e por toda a ilicitude que reinou no seu governo” e reclamou que, mesmo ciente de suas condenações, este candidato registrou candidatura.

Mais sobre o processo aqui

Não era esperado a negativa da prefeita Lorenna em relação a dentista Verônica Fernandes, mas, de acordo com ela, a relação entre as duas não existe mais. Lorenna tratou a informação como “Boato”. O caso parece cenas das novelas das nove, cheio de curiosidades e sarcasmos.

Segundo a prefeita, “foi uma honra” ser colocada neste boato porque a candidata é “linda” e não é vergonha fazer parte da “bandeira LGBTQ”. “É uma situação infundada, não procede, mas também para mim não é o fim do mundo. Não me sinto constrangida, não me incomoda em nada, estou bastante orgulhosa. Ela é linda, 20 anos mais nova”.

Alender Correia, candidato a prefeito de Itiruçu pelo MDB, entrou com um pedido de impugnação da candidatura da vice-prefeita Verônica Fernandes (União Brasil) alegando que ela teria uma união estável com a atual prefeita do município Lorena Di Gregório (Avante), que atualmente exerce seu segundo mandato.

Seu pedido está amparado no artigo da Constituição Federal que determina que cônjuges e parentes consanguíneos, de até segundo grau ou adoção, são inelegíveis no território de jurisdição do titular. Ao Bahia Notícias, a prefeita Lorena Di Gregório contou que já teve uma relação com a candidata, todavia esse relacionamento nunca chegou a ser uma união estável. A líder municipal acredita que a denúncia surgiu por causa desse envolvimento que elas tiveram “no passado”.

“Mas não procede a denúncia por união estável. Eu sou uma mulher de 45 anos, e ela uma menina de 25 anos, faz até vergonha assim. São 20 anos de diferença, é até chato uma situação dessa”, apontou Lorena.

Segundo a prefeita, “foi uma honra” ser colocada neste boato porque a candidata é “linda” e não é vergonha fazer parte da “bandeira LGBTQ”. “É uma situação infundada, não procede, mas também para mim não é o fim do mundo. Não me sinto constrangida, não me incomoda em nada, estou bastante orgulhosa. Ela é linda, 20 anos mais nova”.

Para a líder, o pedido de impugnação foi feito porque o candidato está com “medo da derrota”. “Todo candidato que sabe que vai ver a derrota nas urnas tenta achar um meio jurídico para justificar o fracasso dele”. Informações oriundas do Bahia Notícias.