Professores das redes públicas estadual e municipais da Bahia paralisaram as atividades nesta quarta-feira (22) e as aulas foram suspensas. A categoria está mobilizada e pleiteia atualização do piso e pelas carreiras dos trabalhadores da Educação. Nas redes municipais, além de cobrar o Piso da categoria, os professores também reivindicam os precatórios do Fundeb, que foi usado nas campanhas eleitorais como promessas e esquecidas pela maioria dos eleitos após vencerem as eleições.
Segundo a coordenadora em exercício da APLB, Marilene Betros, a paralisação foi aderida por 70% da categoria, distribuída na capital baiana e cidades do interior.
“Nós suspendemos a paralisação e vamos seguir acompanhando o processo. Hoje já foi publicada a lei, estamos aguardando a publicação do decreto de regulamentação e o governo também, depois desse decreto, tem que publicar a relação daqueles que têm direito, para que a gente possa acompanhar”, declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.
Projeto de Lei.
O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a destinação de 80% dos recursos para mais de 84 mil docentes no estado e foi aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plenário Orlando Spínola, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.
Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB), Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (UB) defenderam o direito que os professores têm aos juros.
No entanto, as emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).
Para o relator da matéria, a proposição do governo baiano está amparada em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do PL oriundo do Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, durante a sessão, dois projetos de resolução para outorga de honrarias pela Alba.
No dia 15 de setembro, professores da rede estadual de ensino protestaram em frente ao Shopping da Bahia, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. A categoria pediu que o Projeto de Lei, referente a regulamentação do pagamento dos precatórios do Fundef, fosse votado na Assembleia Legislativa.
Quando ocorre a prescrição, a União perde o direito de cobrar multas lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo novo entendimento, a AGU passa agora a sustentar que a contagem do prazo para essa prescrição fica interrompida durante a realização de certas diligências, como vistorias e elaboração de pareceres. Na prática, o novo entendimento prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores.
