A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados.

Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega aos primeiros três meses de mandato com aprovação de 38% e reprovação de 29%, aponta pesquisa do Datafolha. O resultado mostra a desaprovação a Lula igual à registrada por Jair Bolsonaro (PL) no mesmo momento de seu governo, em 2019, repetindo assim o que foi o pior desempenho desde a redemocratização de 1985 entre presidentes em primeiro mandato. Lá, em meio a diversas crises, o ex-presidente marcava 30% de avaliação ruim/péssimo, mas era menos aprovado do que o petista, com 32% de ótimo/bom. Era regular para 33%.

Consideram a gestão de Lula regular agora outros 30%. Não souberam responder, entre os 2.028 eleitores entrevistados pelo instituto de quarta (29) a quinta (30) em 126 cidades, 3%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Lula marca um início de governo com popularidade inferior à registrada nas suas duas passagens anteriores pelo Palácio do Planalto. Nos 90 dias de 2003, ele era aprovado por 43%, com apenas 10% de reprovação, enquanto a marca foi a 48% e 14%, respectivamente, no mesmo período em 2007. Em comparação à marca de 90 dias de outros presidentes em primeiro mandato, sua aprovação é semelhante à de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 39% em 1995), Fernando Collor (PRN, 36% em 1990) e Itamar Franco (PMDB, 34% em 1992). Fica abaixo da sucessora, Dilma Rousseff (PT), que teve 47% de ótimo/bom em 2011.

São fotografias. FHC se reelegeu, mas terminou seu segundo mandato mal avaliado e não fez o sucessor. Lula também venceu a disputa para ficar no cargo e saiu aclamado. Collor e Dilma acabaram sofrendo impeachment. Mas o instantâneo não é positivo para Lula: os 29% de ruim/péssimo se igualam ao pior momento de todos os seus oito primeiros anos no governo, em dezembro de 2005, ainda sob o fogo da revelação do mensalão. (mais…)

 

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“Tudo lá [nos Estados Unidos] é oque queremos implementar aqui também, a liberdade de expressão, propriedade privada, a questão da criminalidade, o legítimo direito à defesa. O que é mais importante? É liberdade para trabalhar, se expressar. Não o Estado que incha para fazê-lo crescer”, declarou o ex-presidente.

Ao falar do governo Lula, Bolsonaro disse que o atual Congresso Nacional tem perfil melhor e que por isso não vai permitir que o atual presidente não faça “o que bem entender do destino da nossa nação”.

Críticas para Casa Civil

O ex-chefe do Executivo também criticou a Casa Civil. Bolsonaro afirma que a pasta comandada por Rui Costa tirou dois carros blindados dele. “Essa questão do PCC, a gente fica preocupado. Eu não tenho peito de aço. Não é uma atitude racional por parte desse governo”, disse.

Após o prefeito Zé Cocá assinar adesão, Jequié voltou ao grupo de membros da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc). A adesão foi oficializada nessa quarta-feira (29), em Brasília, em ato acompanhado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, Quinho.

O presidente da Amurc, Jadson Albano, prefeito de Coaraci, celebrou a adesão do município de Jequié aos 38 municípios que já compõe a instituição. “O prefeito Zé Cocá é sem dúvidas um gestor de experiência que irá agregar valor a nossa instituição. Jequié é uma cidade polo, reconhecida em todo Estado pela competência e coragem no enfrentamento de crises e gestão por resultados. A Amurc torna-se mais forte neste dia”, destacou Jadson.

Jadson contabiliza a adesão de quatro municípios à Amurc desde que ele tomou posse, no final de janeiro. São novos associados, além de Jequié, Nova Ibiá, Itamari e Belo Campo, município comandado por José Henrique Silva Tigre, Quinho, hoje presidente da UPB. O retorno de Jequié ocorre em um momento em que o município tem como prefeito o ex-presidente da entidade municipalista estadual. Zé Cocá comandou a UPB nos últimos dois anos, deixando o cargo no início deste mês.

A economia brasileira terminou fevereiro com quase 242 mil empregos com carteira assinada a mais, mas 31,6% menos do que fevereiro do ano passado. O setor de serviços foi responsável por mais da metade das vagas abertas. Foram criadas 241.785 vagas de trabalho com carteira assinada em fevereiro no Brasil. Os dados são do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nessa quarta-feira (29). Dos empregos formais gerados, 68% são considerados típicos, ou seja, com jornada entre 40 e 44 horas semanais e por tempo indeterminado. Os outros 32% são não típicos, assim entendidos por serem ocupados por aprendizes, intermitentes ou temporários, com jornada de até 30 horas.

O saldo positivo foi observado em todas as 27 unidades da federação e em quatro dos cinco grandes grupos da atividade econômica: serviços, indústria, construção e agropecuária. O comércio ficou com saldo negativo de 1.325 postos. Mas teve uma pequena diferença na distribuição dessas vagas pelo Brasil. Paula Montagner, Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, detalhou as unidades da federação com os maiores e os menores saldos de emprego em fevereiro. Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o mercado de trabalho deve crescer, mas depende da decisão do Banco Central de reduzir os juros.

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, detalhou as unidades da federação com os maiores e menores saldos de emprego em fevereiro. Diferentemente de janeiro, quando houve redução de postos ocupados por mulheres, em fevereiro, elas passaram a ocupar 125 mil vagas formais de trabalho. Pessoas com deficiência também reverteram o quadro negativo do mês anterior e ocuparam 165 vagas de emprego em fevereiro.