Um grupo com mais de 1.700 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) invadiu, na segunda-feira, 27, áreas pertencentes ao Grupo Suzano localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no extremo Sul da Bahia. Na terça-feira, 28, a primeira Instância da Justiça baiana atendeu ao pedido de reintegração de posse do grupo e ordenou a saída do MST das terras invadidas na cidade de Mucuri, autorizando, havendo necessidade, o uso de força policial.

O juiz fixou multa no valor de R$ 5.000 (cinco mil) por pessoa e dia de invasão caso o Movimento não cumpra a determinação judicial e decidiu também “permitir o prolongamento da ocupação, com o claro interesse da parte demandada de expandir e buscar consolidar a sua posse advinda de esbulho possessório, resultaria, muito provavelmente, na formação desorganizada e conglomerada de ocupações irregulares, cuja experiência revela resultado danoso para a organização urbana/rural, com sérios impactos em políticas públicas de saúde, educação, segurança e proteção do meio ambiente”.

No município de Guaratinga, o MST desobedeceu pela quarta vez uma ordem judicial e invadiu novamente a Fazenda Mata Verde fazendo uso de violências e ameaças de morte aos trabalhadores da fazenda. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família. Ele assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o programa de transferência de renda e a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico).

“Esse não é o programa de um governo, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante evento. Ele citou, entre outros agentes de fiscalização, os ministérios públicos Federal e nos estados, a imprensa, igrejas, sindicatos e prefeituras. “Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. O programa é para pessoas em condição de pobreza”, destacou.

O CadÚnico é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família.

Para o presidente, o programa é uma importante política pública de socorro às famílias em situação de vulnerabilidade, mas afirmou que a solução para a transformação social é o crescimento econômico. “Esse é o primeiro prato de sopa, de feijão, o primeiro copo de leite, o primeiro pão, o primeiro pedaço de carne. Junto com isso tem que vir a política de crescimento econômico, de geração de emprego e de transferência de renda através do salário, que é o que importa para o trabalhador”, disse. (mais…)

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) irá entrar com representação contra o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel (Patriota), junto aos ministérios públicos federal e estadual. O edil gaúcho culpou os baianos resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, por suas condições de trabalho. O órgão pretende também dar entrada numa ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral.

A procuradoria foi acionada pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que na terça-feira, 28, emitiu uma nota de repúdio ao pronunciamento do parlamentar.

Na ocasião, ao discursar na tribuna da Câmara de Caxias do Sul, o vereador afirmou que empresas e produtores rurais deveriam contratar funcionários “limpos” para a colheita da uva, como os argentinos e que os baianos têm como única cultura viver na praia, tocando tambor.

O parlamentar pediu que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia e afirmou que “a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor”.

Em entrevista à Folha, o vereador alegou que “falou demais” e que voltará à tribuna nesta quarta-feira para pedir desculpas. “Eu toquei no nome dos baianos porque o processo que está correndo em Bento Gonçalves foi com os baianos. Porque se tivesse sido com os mineiros, eu teria falado sobre mineiros. Se tivesse sido com os cariocas, eu teria falado dos cariocas. Não tenho nada contra os baianos, pelo contrário. Estive nas praias de lá, é maravilhoso”, argumentou.

Um total 207 pessoas foram resgatadas no dia 22 de fevereiro de um alojamento da cidade vizinha de Bento Gonçalves, onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas.

Acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues, o deputado Hassan participou na manhã dessa terça-feira (28) da solenidade de entrega de 27 novas viaturas para as ciretrans, que vão atuar na organização e fiscalização das vias urbanas nos municípios baianos. Hassan destacou a importância dessa ação governamental, e afirmou que “estamos desburocratizando o serviço, esse é o resultado de políticas públicas sérias que estão sendo implementadas aqui através do Detran”. O valor investido na aquisição dos automóveis foi de aproximadamente R$1,9 milhão.

Jequié foi um dos municípios contemplados com nova viatura. O deputado agradeceu ao governador e explicou que “esse novo veículo chega para incrementar a frota do órgão, intensificar as ações e auxiliar na operacionalização dos serviços públicos, que vêm sendo prestados com muita dedicação e profissionalismo, pelas equipes técnicas da ciretran”.

O evento foi realizado no pátio do Detran, e contou com as presenças do vice-governador, Geraldo Junior, do diretor geral do Detran, Rodrigo Pimentel, do secretário de Administração, Edelvino Góes, além de deputados, prefeitos, vereadores e coordenadores das ciretrans.

Foram entregues quatro veículos para Salvador e mais 23 para as regionais do departamento de trânsito do interior. Entre as cidades que as viaturas vão atuar estão Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Jequié, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Eunápolis, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Conceição do Coité, Irecê, Jacobina, Alagoinhas, Brumado, Caetité, Itaberaba, Seabra, Itapetinga, Luís Eduardo Magalhães, Santo Antônio de Jesus e Valença.