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Polícia desarticula esquema de tráfico e receptação na Micareta de Feira

Equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) desarticularam, no sábado (22), um esquema de receptação e tráfico de drogas, na Micareta de Feira de Santana. As investigações levaram os policiais a uma pousada da região, onde uma suspeita recebia produtos roubados no circuito da festa em troca dos entorpecentes.

Com a suspeita, os policiais apreenderam porções de uma droga sintética, além de cocaína, crack, maconha e recipientes para acondicionar os entorpecentes. Também encontraram dois aparelhos celulares, duas máquinas para transações com cartões, relógios, joias, semijoias, duas facas e uma tesoura.  A suspeita, que já tem passagem pela polícia, foi autuada em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e receptação. Ela segue à disposição da Justiça. 

GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo.

As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19). Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI. (mais…)

Em Maracás, Gestão Soya vive guerra com educação; “Repúdio e opressão de multas para impedir greve”

As gestões dos municípios vinham sendo uma verdadeira catástrofe, mas foram salvas pelo volume de recursos destinados no período da pandemia da covid-19. Antes disso, os (a) prefeitos (a) definhavam para empréstimos e arrocho financeiro. O sentimento de estarem cuidando de suas populações na proteção contra o vírus os ajudaram nas reeleições. A pandemia do vírus continua controlada por vacinas, mas a incompetência da gestão administrativa voltou com força.

Maracás foi um exemplo claro de uma reeleição fruto das ações durante a pandemia, quando antes da crise na saúde pública o prefeito Soya tinha sua reeleição mais que incerta. Apesar de ser ele um gestor contido na seriedade, é uma qualidade peculiar de sua personalidade, inegável, sua gestão voltou aos embaraços.

Na educação, por exemplo, o município precisou acionar a justiça para que os professores não lutem pelo Piso Nacional da Categoria, que é um direito adquirido por plano de cargos e salários, sendo os docentes multados pelo descumprimento, com ameaça de multa no valor  de R$ 5 mil.

Um evento importante que a justiça precisa entender, é que gestão técnica versada na qualidade dos serviços públicos, seguramente, vai além de compromissos políticos que inflam os municípios e, dessa forma,  os impedem de cumprir requisitos básicos como Plano de Cargos e Salários das categorias, assegurados por Lei.  É um momento importante para discutir a real e clara necessidade de reavaliar a contratação de apoios políticos para a máquina pública, que em sua imensa maioria, garante a popularidade de quem governa na força do poder.

E o que os trabalhadores tem haver com compromissos assumidos na esfera da gestão? Impedir que professores lutem pelo que é direito, é uma afronta a constituição. As gestões que assumam seus compromissos, reavaliem, sobretudo, o que pode pagar e deixem de contratar o desnecessário pelo ‘amor da política partidária’. Educação não é deposito de cabos eleitorais; é um instrumento que transforma vidas.

Em Maracás a Gestão Soya vive guerra com educação. Entre  ‘Repúdio e opressão de multas para impedir greve’, sendo acionada a força judicial através de recurso, na busca ativa de impedir a greve dos professores.

Houve um diálogo entre a categoria e a gestão, tendo o município assegurado que não há recursos para pagar os salários com os reajustes. Agora, até aí tudo bem, mas é preciso reavaliar os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica e, contudo, discutir a forma técnica de geri-los. Há necessidade de buscar complemento do Fundeb ou voltar a discutir o Plano de Cargos e Salários, e aprovar mudanças na divisão salarial. (mais…)

Operação conjunta entre Polícia Militar e Polícia Federal da Bahia apreende R$ 30 milhões em cocaína

Em entrevista coletiva realizada na manhã dessa quinta-feira (20), na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal da Bahia, no bairro de Água de Meninos, em Salvador, a Polícia Militar deu detalhes da operação que resultou na apreensão de quase uma tonelada de cocaína, avaliada em R$ 30 milhões, e na prisão de dois homens em flagrante no bairro da Pituba. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), essa foi a maior apreensão de cocaína registrada este ano.

“Ontem (21), no início da tarde, foi identificado que haveria uma transação de entorpecentes na região da Pituba. Em abordagem, a Polícia Militar localizou de imediato 15 quilos de cocaína no fundo de uma caminhonete. A partir daí, duas pessoas foram conduzidas para a sede Polícia Federal. Com a continuidade das diligências, foi localizado ainda um galpão onde equipes da Polícia Federal encontraram mais 830 quilos de cocaína”, detalhou o delegado federal, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), Rodrigo Mota.

O comandante da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp Atlântico, major Valdino, destacou que essa linha de trabalho é preconizada pelas forças de segurança do Estado da Bahia. “Isso significa mais tranquilidade para as famílias, para as pessoas, um prejuízo à horda criminosa em termos financeiros e os trabalhos continuam sempre com inteligência e com investigação. Toda ação de inteligência vai terminar numa ação de força para fazer valer a lei e o estado de direito, e permanecemos incansáveis levando a tranquilidade ao cidadão”, destacou.

A partir de agora, o trabalho segue para a parte de investigação. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados por causa da Lei de Abuso de Autoridade, mas um deles é baiano – sem passagem anterior pela polícia; e o outro é catarinense – e já foi detido anteriormente por furto a banco.

Veículo roubado é recuperado pela PRF na cidade de Barreiras

Durante fiscalização de trânsito, Policiais Rodoviários Federais recuperaram um Chevrolet/Prisma na cidade de Barreiras, região oeste do estado baiano. Por volta das 10h40 dessa quinta-feira (20), no Km 800 da BR 242, durante policiamento ostensivo, policiais rodoviários federais deram ordem de parada ao condutor do automóvel.

Durante a abordagem os policiais desconfiaram que os elementos identificadores do veículo encontravam-se adulterados e procederam com uma abordagem minuciosa ao automóvel. Diante da expertise policial e procedimentos de fiscalização avançada, verificaram se tratar de um clone, e o veículo original possuía registro de roubo/furto, em março deste ano, na cidade de Brasília (DF).

O condutor do veículo, homem de 41 anos, informou  que trabalha com compra e venda de veículos e que tinha adquirido o automóvel há 10 dias em Brasília-DF, pagando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de um conhecido.

Em seguida, o homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local para formalização dos procedimentos da lavratura do flagrante. Inicialmente, ele responderá pelo crime previsto no artigo 180 (Receptação) do Código Penal.

Moto com registro de furto é recuperada pela PRF na BR 116, município de Vitória da Conquista

Uma motocicleta CG 125 Titan, ano/modelo 2002, com ocorrência de furto registrada em março deste ano na cidade de Vitória da Conquista, foi recuperada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante ações da Operação Tiradentes, equipe da PRF realizava fiscalização de combate a criminalidade no Km 16 da BR 116, quando avistou uma motocicleta estacionada sem placas às margens da rodovia. Ato contínuo a equipe iniciou procedimento de fiscalização avançada, momento em que o proprietário se apresentou, o qual estava no interior de um lava rápido. Ao final do procedimento, constatou-se que a motocicleta seria uma CG 125 Titan com ocorrência de furto datada em março deste ano, em Vitória da Conquista, sudoeste do estado baiano.

Questionado, o homem de 19 anos, informou que realizou a troca de um aparelho celular pela motocicleta, através de um aplicativo na internet, e que não recorda o nome da pessoa que conversou. O condutor e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local para a formalização dos procedimentos cabíveis pelos crimes do art. 180 (Receptação).

SISTEMA SINAL – Para cadastrar casos de roubo ou furto de veículos, as pessoas podem acessar o site www.prf.gov.br/sinal e inserir informações sobre o crime e as características do automóvel. De imediato, uma mensagem é enviada para os celulares dos policiais que estejam mais próximos da ocorrência, para auxiliar na recuperação do veículo. Vale ressaltar que o registro no sistema não substitui a confecção do Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

Shein vai produzir 85% das peças no Brasil em até 4 anos, diz Haddad

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou nesta quinta-feira (20) que a plataforma Shein tem intenção de nacionalizar 85% de suas vendas no Brasil em até quatro anos. De acordo com O Globo, existe uma estimativa de criação de 100 mil vagas de emprego. “Os produtos serão feitos no Brasil. Eles próprios vão dar os números de investimento mais tarde”, disse o ministro hoje.

A Shein também afirmou que vai aderir ao plano de conformidade da Receita Federal. “Se a regra valer pra todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade, não repassarão”, acrescentou Haddad. O plano de conformidade seguirá o que já é feito por outros países. “É o que se chama no exterior de digital tax, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. A tributação terá sido feita pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, detalhou.

A ideia é trazer investimentos para o país e também dar condições equilibradas para os varejistas nacionais e internacionais. “Nós queremos investimentos estrangeiros, nós apreciamos o comércio eletrônico, queremos condições competitivas para que nós não prejudiquemos empregos no Brasil e as lojas do varejo brasileiro”, afirmou o ministro.

O ministério da Fazenda foi criticado pela ideia de acabar com a regra que isenta impostos de remessas internacionais entre pessoas físicas de valor até 50 dólares. O governo acabou recuando depois da pressão e iniciou uma negociação com as empresas em busca do que Hadad chamou de alternativa para uma “distorção” causada pela regra. Na avaliação do governo, algumas lojas estavam usando brechas para fracionar envios e se passar por pessoas físicas para tentar não pagar taxas.

Primo de deputado federal baiano confessa à PF desvios de tratores na Codevasf

Importante estatal do governo federal, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) ganhou os holofotes políticos mais uma vez nesta quinta-feira (20) por supostas irregularidades. A companhia tem influência do deputado federal Elmar Nascimento (União), atual líder do União Brasil na Câmara, e um familiar do parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal na Bahia. Segundo informações do site UOL, Thiago Nascimento Vieira, primo de Elmar, admitiu aos investigadores no âmbito da operação que cometeu fraudes em ofícios de deputados para desviar tratores bancados pela estatal e vendê-los a particulares, ganhando dinheiro no negócio.

Ainda conforme a matéria, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 380 mil, mas parte dos bens foi recuperada. Thiago foi preso pela PF no dia 11 de janeiro e foi solto um mês depois. A Polícia Federal concluiu o inquérito em fevereiro e indiciou o primo de Elmar Nascimento pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), destruição de documentos públicos e associação criminosa. As informações do site apontam que Thiago Nascimento Vieira, de 40 anos, trabalhou entre fevereiro de 2021 e outubro de 2022 como terceirizado da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Juazeiro e que foi o foco dos desvios. Integrantes da estatal dizem que a contratação de Thiago ocorreu por indicação do líder do União Brasil.

Até o momento, não foram encontrados indícios da participação de parlamentares nos desvios investigados. Em nota enviada à reportagem do UOL, o advogado de Thiago Nascimento, Vinícius Assumpção, afirmou que: “Os elementos produzidos na fase policial ainda serão apreciados pela Justiça e a defesa pretende se manifestar apenas nos autos”. Em depoimento aos investigadores, Thiago Nascimento admitiu que pediu ajuda a um amigo, Saulo Marques de Carvalho, para realizar as operações. De acordo com as informações, a primeira fraude envolvia bens que seriam doados pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Thiago afirmou que “orientou Saulo como ele deveria proceder, tendo pego os modelos dos ofícios nos próprios arquivos da Codevasf e repassado para Saulo”.

Posteriormente, o mesmo sistema foi supostamente usado para fraudar um ofício do então deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA). No entanto, em agosto de 2022, o deputado visitou a Codevasf e constatou a suspeita de fraude na doação de maquinário em seu nome. Com isso, a estatal encaminhou o caso para investigação da Polícia Federal.

Lula assina projeto de lei que fixa piso salarial da enfermagem em R$ 4.750

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou  um projeto de lei para regulamentar o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750. De acordo com o texto, técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e auxiliares e parteiras, a remuneração mínima será de R$ 2.375. A assinatura foi realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto. O pagamento do piso era a principal demanda da categoria ao presidente Lula. Ainda no ano passado, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos. O texto abre um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para incluir no orçamento do órgão o pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. O texto ainda passará por avaliação do Congresso. Em março, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o texto sairia em breve e que falta apenas alguns ajustes.

“Faltavam alguns ajustes que dizem respeito, principalmente, à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, disse a ministra durante um evento em São Paulo. Projeto suspenso anteriormente
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o projeto, pois o texto não citava a fonte para o custeio dos reajustes no serviço público. A decisão havia sido tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso e foi contestada pela categoria, que passaram a pedir o fim da suspensão.

Governistas defendem instalação de CPMI dos atos golpistas após ministro do GSI pedir demissão

BRASÍLIA – Um dia depois de líderes do governo pedirem o adiamento da sessão do Congresso que faria a leitura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas — capitaneada por parlamentares do grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — deputados da própria base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudaram de posição. Eles passaram a defender a instalação da CPMI logo após a aparição das imagens de que o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, teria facilitado o trânsito de vândalos no Palácio do Planalto durante os protestos de 8 de janeiro. O ministro pediu exoneração do cargo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que “o fato de hoje” mudou a posição do governo sobre a CPMI. “Se o presidente (do Congresso Rodrigo Pacheco) ler CPMI e partidos quiseram, vamos estar dentro.” Guimarães também afirmou que o governo será o primeiro a indicar membros da comissão. “Queremos apuração ampla, geral e irrestrita, doe em quem doer. Se o Congresso quiser instalar CPMI, estamos prontos para ajudar, inclusive para investigar.”

Mais cedo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, defendeu que a CPMI poderia afetar Bolsonaro e sugeriu o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, preso desde janeiro, como um dos primeiros nomes a depor na CPMI. “Ganhou força do nosso lado a tese dos que defendiam que a CPMI era boa desde o começo. Essa CPMI vai ser uma dor de cabeça para Bolsonaro, para deputados bolsonaristas. É uma mudança de página. Agora é ir para a CPMI para a ofensiva política”, disse Lindbergh. (mais…)

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