Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) começou a compilar e divulgar os dados sobre o crime de feminicídio no estado em 2016 e mostra o crescimento dos casos nos últimos anos. Foram 78 em 2020, 85 em 2021 e saltou para 97 no ano passado, ainda sem computar os dados de dezembro. Há notícias de pelo menos mais três casos no último mês de 2022. Quanto às tentativas de feminicídio, foram 270, 264 e 265 em cada ano, respectivamente.

Apenas na favela da Rocinha, foram dois casos no dia 29 de dezembro e mais dois nos primeiros dias deste ano. Em todo o estado do Rio, houve pelo menos quatro casos nos primeiros dias de 2023, além de uma tentativa de feminicídio. A vítima está internada. A coordenadora executiva da organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), a advogada Leila Linhares Barsted, que também integra o Comitê de Peritas do mecanismo de segmento da convenção de Belém do Pará, da Organização dos Estados Americanos, para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, explica que o feminicídio é um fenômeno social grave.

De acordo com ela, o crime foi intensificado pela pandemia de covid-19, quando vítimas e agressores passaram a conviver por mais tempo, bem como reflete o machismo estrutural e os altos índices de violência do país. (mais…)

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso na manhã de hoje (14) pela Polícia Federal (PF). Ele foi detido ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após chegar em um voo comercial vindo de Miami, nos Estados Unidos. O avião com Torres embarcou ontem (13), por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25 de hoje. Torres saiu do aeroporto sob um forte esquema de segurança. O comboio saiu em direção ao presídio da Papuda.

O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira (11), a corte validou a decisão, por 9 votos a 2. Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo (8), que resultou na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “fora de contexto”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero. De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição. (mais…)

A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional. O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.

O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o documento cita o restabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta semana a prisão de Torres.

Moraes também é presidente do TSE e protagonizou embates com Bolsonaro durante o pleito. O ex-presidente difundiu diversas vezes mentiras e teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas. Também acusou o TSE —sem nunca apresentar provas— de trabalhar pela eleição de Lula. (mais…)

Em nota , a bancada do PP na Assembleia Legislativa da Bahia, a partir da legislatura que começa em fevereiro, desmentiu o líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), que, em entrevista ao site na quarta-feira (11), disse que tem mantido conversas individuais com parlamentares pepistas sobre o apoio em votações no Legislativo (clique aqui para ler).

“Diferente do que vem sendo divulgado na imprensa pelo líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, o deputado Rosemberg Pinto, os deputados estaduais reeleitos e eleitos do Partido Progressista não mantiveram nenhum diálogo ou qualquer tratativa com Rosemberg ou qualquer outro porta-voz sobre a bancada compor a base de apoio do governo do Estado na Assembleia Legislativa”, disse a bancada pepista em nota.

“Desta forma, o grupo formado por todos os deputados estaduais do Progressistas reafirma o seu posicionamento de votar nas pautas que signifiquem avanços reais nas políticas sociais, de educação e de segurança pública eficientes e que propiciem crescimento econômico com o foco no combate à pobreza, tendo como um dos eixos os projetos que sejam unicamente de interesse do povo da Bahia”, acrescentou.

A nota é assinada pelos deputados reeleitos Niltinho, Nelson Leal, Eduardo Sales e Antonino Henrique Júnior e pelos eleitos Felipe Duarte e Hassan de Zé de Cocá. Os parlamentares do PP se reunirão na última semana de janeiro para definir a estratégia a ser adotada para a nova legislatura, ou seja, decidir se serão governo, oposição ou independentes.

Na manhã desta terça-feira (10) foi aprovada a publicação do edital de convocação para eleição da Diretoria Executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2023/2024, que ocorrerá no dia 14 de fevereiro. Com o início do processo eleitoral, um grupo de prefeitos que demonstraram interesse em comandar a entidade se reuniu para entrar em um consenso, por entender que a unidade fortalece a causa municipalista no estado. Os gestores se encontraram ainda com o governador Jerônimo Rodrigues e o vice-governador, Geraldo Júnior, para propor unir a base do governo em torno de uma candidatura única.

Após algumas reuniões e discussões sobre propostas para a atuação da entidade nos próximos dois anos, os gestores chegaram a um consenso e indicaram o nome do prefeito Quinho (PSD), de Belo Campo, atual vice-presidente da UPB, para encabeçar a chapa como presidente; na vice-presidência institucional foi apresentado o nome do prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT); na vice-presidência administrativa o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB); e para diretores os prefeitos: Caca Requião (PT) de Miguel Calmon, Moreira (PSD) de Itapicuru, Kitty Guimarães (PP) de Taperoá e Reinaldo Góes (PSD) prefeito de Iuiú.

“Foi importante chegar a esse consenso e agregar os prefeitos num projeto único, que fortaleça a entidade. Agradeço aos colegas prefeitos por concordarem que não é momento de disputa, mas de unir forças para defender os municípios, haja vista as dificuldades comuns que enfrentamos. Agora vamos apresentar as nossas propostas, conversar com os gestores e sugerir a aclamação da chapa”, explicou Quinho. O gestor adiantou ainda que, mantendo a independência da instituição, a chapa propõe um trabalho de parceria com o governo da Bahia para ampliar a interlocução das demandas dos municípios junto ao estado. “O governador Jerônimo é um grande municipalista e confiamos que o diálogo será o melhor caminho para auxiliar os municípios na relação com o governo”, reforçou o prefeito.

A reunião entre os gestores apontou ainda a indicação de nomes para entidade municipalista parceira, a Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FEC Bahia), cuja eleição ocorrerá no mesmo dia. Foi proposta para o comando da FEC, na próxima gestão, uma chapa com o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSD), como presidente, e o prefeito de Santana, Marcão Cardoso (PP), na vice-presidência. De acordo com o atual presidente da FEC BAHIA, o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, os gestores estão discutindo os nomes dos demais membros da diretoria. “Vamos caminhar de mãos dadas, a FEC e a UPB, para avançar na defesa dos municípios”, reforçou.