Em nota , a bancada do PP na Assembleia Legislativa da Bahia, a partir da legislatura que começa em fevereiro, desmentiu o líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), que, em entrevista ao site na quarta-feira (11), disse que tem mantido conversas individuais com parlamentares pepistas sobre o apoio em votações no Legislativo (clique aqui para ler).

“Diferente do que vem sendo divulgado na imprensa pelo líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, o deputado Rosemberg Pinto, os deputados estaduais reeleitos e eleitos do Partido Progressista não mantiveram nenhum diálogo ou qualquer tratativa com Rosemberg ou qualquer outro porta-voz sobre a bancada compor a base de apoio do governo do Estado na Assembleia Legislativa”, disse a bancada pepista em nota.

“Desta forma, o grupo formado por todos os deputados estaduais do Progressistas reafirma o seu posicionamento de votar nas pautas que signifiquem avanços reais nas políticas sociais, de educação e de segurança pública eficientes e que propiciem crescimento econômico com o foco no combate à pobreza, tendo como um dos eixos os projetos que sejam unicamente de interesse do povo da Bahia”, acrescentou.

A nota é assinada pelos deputados reeleitos Niltinho, Nelson Leal, Eduardo Sales e Antonino Henrique Júnior e pelos eleitos Felipe Duarte e Hassan de Zé de Cocá. Os parlamentares do PP se reunirão na última semana de janeiro para definir a estratégia a ser adotada para a nova legislatura, ou seja, decidir se serão governo, oposição ou independentes.

Na manhã desta terça-feira (10) foi aprovada a publicação do edital de convocação para eleição da Diretoria Executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2023/2024, que ocorrerá no dia 14 de fevereiro. Com o início do processo eleitoral, um grupo de prefeitos que demonstraram interesse em comandar a entidade se reuniu para entrar em um consenso, por entender que a unidade fortalece a causa municipalista no estado. Os gestores se encontraram ainda com o governador Jerônimo Rodrigues e o vice-governador, Geraldo Júnior, para propor unir a base do governo em torno de uma candidatura única.

Após algumas reuniões e discussões sobre propostas para a atuação da entidade nos próximos dois anos, os gestores chegaram a um consenso e indicaram o nome do prefeito Quinho (PSD), de Belo Campo, atual vice-presidente da UPB, para encabeçar a chapa como presidente; na vice-presidência institucional foi apresentado o nome do prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT); na vice-presidência administrativa o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB); e para diretores os prefeitos: Caca Requião (PT) de Miguel Calmon, Moreira (PSD) de Itapicuru, Kitty Guimarães (PP) de Taperoá e Reinaldo Góes (PSD) prefeito de Iuiú.

“Foi importante chegar a esse consenso e agregar os prefeitos num projeto único, que fortaleça a entidade. Agradeço aos colegas prefeitos por concordarem que não é momento de disputa, mas de unir forças para defender os municípios, haja vista as dificuldades comuns que enfrentamos. Agora vamos apresentar as nossas propostas, conversar com os gestores e sugerir a aclamação da chapa”, explicou Quinho. O gestor adiantou ainda que, mantendo a independência da instituição, a chapa propõe um trabalho de parceria com o governo da Bahia para ampliar a interlocução das demandas dos municípios junto ao estado. “O governador Jerônimo é um grande municipalista e confiamos que o diálogo será o melhor caminho para auxiliar os municípios na relação com o governo”, reforçou o prefeito.

A reunião entre os gestores apontou ainda a indicação de nomes para entidade municipalista parceira, a Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FEC Bahia), cuja eleição ocorrerá no mesmo dia. Foi proposta para o comando da FEC, na próxima gestão, uma chapa com o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSD), como presidente, e o prefeito de Santana, Marcão Cardoso (PP), na vice-presidência. De acordo com o atual presidente da FEC BAHIA, o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, os gestores estão discutindo os nomes dos demais membros da diretoria. “Vamos caminhar de mãos dadas, a FEC e a UPB, para avançar na defesa dos municípios”, reforçou.

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no País. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. “A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei”.

Zé Cocá também classificou a decisão do IBGE, de entregar os dados do Censo inconcluso para o cálculo do TCU, como uma “aberração”. Segundo ele, o censo foi deficitário em diversos municípios, com a falta de recenseadores e atrasos na coleta. “Temos municípios em que foi feito apenas 45% da pesquisa e já haverá redução de receita, sem certeza alguma da queda da população. É inconcebível”, reclama o gestor.

A UPB avalia que a queda de receita deve impactar diretamente nas finanças municipais e na prestação de serviços à população. Com cerca de R$4,5 milhões a menos por ano, a entidade avalia que as prefeituras serão obrigadas a cortar folha de pessoal, fornecedores, adiar pagamento de dívidas e reduzir o atendimento às demandas na área da saúde e infraestrutura.

O governador Jerônimo Rodrigues confirmou que a Bahia vai cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de liberação das áreas de acampamento em frente aos quartéis do Exército Brasileiro e em outros locais. A informação foi dada a jornalistas, no fim da manhã desta segunda-feira (9), após reuniões de trabalho do governante com as pastas de Segurança, Justiça e outras áreas estratégicas para manter a atuação conjunta de monitoramento, acompanhamento e combate aos atos antidemocráticos registrados, desde domingo (8), em Brasília. O encontro aconteceu no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.  

“Temos uma ordem judicial a ser cumprida e, conforme esta ordem estabelece, a Polícia Militar será responsável por isso [pela retirada dos acampamentos], mas nós não podemos fazer isso sem dialogar com o Exército. Então fizemos uma agenda de trabalho para que a gente possa cumprir a ordem nas próximas horas, nos próximos dias”, explicou Jerônimo.  

Ele destacou que os agrupamentos restantes na Bahia não estão na área do exército e que é preciso cuidado para cumprir a determinação dentro da lei. “Os acampamentos estão montados na área do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], no caso de Feira de Santana, que está à margem do anel de contorno, então nós temos que dialogar com o DNIT, mas a PM já fará isso. E tem, por exemplo, aqui em Salvador, Alagoinhas e Vitória Conquista, que são áreas municipais. A Casa Militar já saiu daqui designada a fazer um diálogo com as prefeituras”, completou.  (mais…)