Nesta segunda-feira (30/01), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou dois motoristas de carreta pelo crime de porte de drogas ao serem flagrados com comprimidos de rebite. Foram duas ocorrências distintas, ambas em fiscalização de rotina realizada em frente ao posto da PRF, no km 677 da BR 116, município de Jequié. A primeira ocorrência foi registrada por volta das 16h00, quando os policiais apreenderam 44 unidades de comprimidos de anfetamina, que estavam no bolso do motorista que trafegava a bordo do caminhão VW/24.280, de cor amarela. O condutor, um homem de 28 anos, foi autuado e se comprometeu a comparecer em juízo.

Já por volta das 16h30, os policiais abordaram o veículo Volvo/VM 330 e indagaram ao motorista se ele fazia uso de “rebite”, apelido popular para as anfetaminas, momento em que o próprio condutor entregou aos policiais um recipiente contendo 50 unidades de Nobésio Extra Forte, conhecida droga da família das anfetaminas. As anfetaminas são drogas utilizadas por condutores para ficarem acordados por mais tempo e assim dirigirem uma distância maior. O “rebite” é proibido pela ANVISA, sendo importado e comercializado ilegalmente no país e representam um enorme risco à segurança do trânsito.

Por ser um crime considerado de menor potencial ofensivo, o porte de drogas não gera prisão. Nas duas ocorrências, a PRF lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminhou ao Juizado Especial Criminal de Jequié, onde os condutores responderão pelo artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

A ação executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) já implantou mais de 36 mil tecnologias de acesso à água nos últimos oito anos.

Milhares de famílias agricultoras do rural baiano estão sendo beneficiadas com a implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água para produção. A ação é coordenada pelo Programa Água para Todos (PAT), executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Até o fim de 2023, estão previstas a implantação de mais 4.000 tecnologias sociais de captação e armazenamento de água para a produção de alimentos e para a dessedentação animal.

Nos últimos oito anos, foram investidos R$ 241 milhões, em 36.551 mil tecnologias como barreiros trincheiras, cisternas de produção, limpeza de aguadas e módulos sanitários domiciliares para o apoio à agricultura familiar, especialmente, em municípios do Semiárido baiano. As iniciativas viabilizam a produção agroalimentar e animal e aumentam a capacidade produtiva voltada para a segurança alimentar e nutricional das famílias, produzindo frutas e hortaliças e possibilitando a criação de pequenos animais, como aves, caprinos e ovinos.

Essa é uma ação articulada ao Programa Água para Todos do Governo da Bahia, com execução por diversos órgãos governamentais, empresas públicas, secretarias e autarquias, por meio de uma gestão integrada. O PAT busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida de baianos e baianas, buscando ampliar o acesso à água de qualidade e em quantidade, promovendo a melhoria da saúde pública através de um conjunto de ações ambientais e de saneamento básico, de apoio a projetos socioeconômicos e de geração de trabalho e renda.

Para a subcoordenadora do Programa Água para Todos na CAR, Kamilla Souza, investir em sustentabilidade hídrica para as famílias que residem em comunidades rurais é uma estratégia importante para combater a fome e a insegurança alimentar leve ou moderada. “Com a possibilidade de ter onde guardarem a água da chuva, as famílias passam a ter outro modo de viver, de produzir e consumir alimentos saudáveis”. (mais…)

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,48% para 5,74% para este ano.

A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,9%. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, que é de 3%, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em carta ao Ministério da Fazenda, o Banco Central explicou que a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025 (2,8%). Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA. (mais…)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (29) pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro. O pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusaram deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais. O pedido envolveu os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Na decisão, Moraes disse que as condutas de alguns deputados já são investigadas pela Corte, e a contestação da diplomação dos parlamentares deveria ser feita pelos partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público. “Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados”, disse o ministro. Em parecer enviado ontem ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a suspensão da posse.