Dois vereadores do município de Coração de Maria, a 100 km de Salvador, tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ser constatado que o partido fraudou o uso da cota de gênero nas eleições de 2020.

Davilson da Silva Miranda, João Rios de Oliveira e suplentes, todos do mesmo partido, o Cidadania, tiveram ainda os diplomas cassados. A ação foi ajuizada pelo PSD, que ficará com uma das vagas na Câmara da cidade, após o TSE determinar que sejam refeitos os cálculos do quociente eleitoral e partidário. O Cidadania foi procurado, e o posicionamento será inserido assim que houver uma resposta.

O Tribunal também decidiu pela inelegibilidade das duas candidatas, consideradas fantasmas, pelos oito anos subsequentes ao pleito de 2020, Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva. Nenhuma das duas teve voto algum na eleição à época. O acórdão deve ter cumprimento imediato, nos termos do voto do relator, o ministro Raul Araújo Filho. Acompanharam o relator, os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente). Correio.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua “prerrogativa regimental”.

Responsabilização

Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico..

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. (mais…)