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Justiça faz novo esclarecimento sobre o recadastramento de armas

Da Redação:

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a esclarecer, por meio de nota, que a portaria para o recadastramento de armas de uso permitido e restrito não se aplica às Forças Armadas e Auxiliares. O esclarecimento, publicado hoje (15), rebate, novamente, mensagem falsa que circula nas redes sociais afirmando que o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou uma proposta para retirar o porte de arma de policiais militares inativos.

A nota, assinada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), esclarece que o recadastramento das armas de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, de maio de 2019, deverão ser recadastradas. A medida, entretanto, não se aplica às armas dos membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) e tampouco às forças policiais civis e federais, cujas armas já são cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Fake news

As informações falsas começaram a circular após e edição do Decreto 11.366, do Ministério da Justiça, publicado em janeiro, determinando o recadastramento no Sinarm de todas as armas de uso permitido e de uso restrito, ainda que já registradas em outros sistemas. O cadastro deverá conter a identificação da arma e a identificação do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. O cadastramento das armas deverá ocorrer em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro deste ano.

As armas de uso permitido serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela Polícia Federal e as armas de uso restrito serão cadastradas em sistema informatizado também disponibilizado pela Polícia Federal. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC) deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.

“Sob outro ângulo, mesmo correndo o risco de soar repetitivo, não custa deixar absolutamente cristalino que é dever inafastável a promoção do cadastro no Sinarm, dentro do prazo assinalado pela Portaria MJSP n° 299/2023, de todas as armas de fogo adquiridas, por quem quer que seja, incluindo-se os membros das Forças Armadas e forças policiais, sob a condição de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) a partir da edição do Decreto n° 9.785/2019, ainda que já estejam registradas no SIGMA [Sistema de Gerenciamento Militar de Armas]”, diz a nota.

Durante o período do cadastramento, os proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal Gov.br. A fiscalização do não cumprimento das normas ficará por conta da Polícia Federal.

Mais de 2,3 mil munições e 625 porções de drogas apreendidas em Cruz da Almas

Da Redação:

Cerca de 2400munições, 625 porções de drogas, um adaptador de arma e outros materiais utilizados no tráfico de drogas foram apreendidos, ontem,  terça-feira (14), na cidade de Cruz da Almas. A ação foi realizada por equipes da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e pela Companhia Independente de Policiamento Especializado Litoral Norte (Cipe-LN). A comandante da Cipe Litoral Norte, major Carina Fernanda, os militares faziam rondas no bairro de Areal, quando encontraram um grupo de criminosos. “Houve confronto e eles correram em direção a uma residência e fugiram pelos fundos. Quando chegamos na edificação, encontramos os materiais”, explicou a oficial.

Foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) do município 2397 munições dos calibres .38; .40, .9mm, .380, cinco carregadores, adaptadores de armas (uma coronha CTT de 9mm e um kit roni), e 625 porções de drogas (maconha, cocaína, extasy, substâncias sintéticas), duas balanças, três cadernos de anotações com a contabilidade do tráfico e um rádio comunicador.

UB convida Moro a se retirar, caso fique incomodado com apoio a Lula

Da Redação:

Presidente do União Brasil, o deputado Luciano Bivar (PE) convidou o senador Sergio Moro (União-PR) a se retirar da legenda caso se sinta incomodado com o apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O hoje senador e ex-juiz afirmou à mídia conservadora que, embora seu partido tenha indicado três ministros para o governo petista; além de negociar outros cargos, ele permanecerá na oposição. Ainda assim, Bivar se diz favorável à revisão das leis para garantir “um mínimo” de fidelidade partidária e afirmou que Moro vai votar como quiser e que não será coagido por ninguém.

— Precisamos debater o papel de pessoas eleitas para cargos majoritários, mas que precisam ter um mínimo de fidelidade partidária. Precisamos rever a legislação junto ao TSE e fazer com que exista um vínculo entre o partido e o político. Afinal, a legenda investiu nele dinheiro e tempo de televisão. Moro vai votar como quiser, não será coagido por ninguém, mesmo porque não tem cargos no governo. Mas ele e os demais saberão qual é a posição oficial do partido, e quem se sentir incomodado poderá sair sem qualquer prejuízo. Como tapar o sol com a peneira? — diz o parlamentar.

Juiz parcial

Segundo Moro, “a decisão de algumas pessoas integrarem o governo é delas”, e ele não tem “nenhuma relação com isso”.

— As lideranças do União Brasil têm reiteradamente afirmado que o partido é independente e que caberá aos congressistas definirem suas linhas de atuação. Eu, desde o início, me posicionei como oposição racional e democrática — resumiu o senador paranaense, considerado um juiz parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pastor Valdemiro perde canal por falta de pagamento

Da Redação:

A Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, não ocupa mais o horário das 22h na programação do canal 32, de São Paulo, por causa de uma grave crise da instituição religiosa. A frequência já abrigou a MTV Brasil (1990-2013) e a Loading (2020-2021). Nas transmissões da web e na rádio, pastores têm admitido as dificuldades de pagar as dívidas. “Nos ajude a retomar o canal que estávamos e nos reconstruir”, disse o bispo Anderson Araújo, na manhã desta terça-feira, 14.

Neste domingo, 12, aconteceu a última transmissão da Igreja. Deste então, a emissora, que pertence ao grupo Spring, reprisa sem pausas o programa jornalístico ‘De Olho no Mundo’, um conteúdo de agências internacionais e que existe apenas para cumprir a lei que obriga todos os canais abertos a terem uma hora e meia diária de jornalismo. De acordo com o Notícias da TV, a saída ainda pode ser revertida. No entanto, as partes precisam chegar a um acordo de pagamento. Desde 2015, a instituição religiosa não tem mais horários em uma das cinco grandes redes do Brasil, diferente da sua maior concorrente, a Igreja Universal do Reino de Deus, que ampliou presença na Rede TV! e na TV Gazeta, por exemplo.

Antes de ter a programação comprada por Valdemiro, o canal ficou durante um ano ocupado pela Loading, projeto geek pela Spring, o que deu resultados interessantes de audiência, mas teve bastidores conturbados. Contudo, a produção durou apenas seis meses e chegou ao fim depois do término das licenças de desenhos japoneses.

Polícia Militar recupera motos com registros de furto/roubo em Maracás

Da Redação:

As operações da Polícia seguem sendo feitas em toda região com objetivo de recuperar veículos com registros de furtos e roubos. Nesta terça-feira (14), a 93ª CIPM divulgou que as ações realizadas já recuperaram mais de 6 veículos com restrições de furtos ou roubos. Nos dias 11 e 12 de fevereiro os policiais recuperaram mais duas motocicletas com restrição de furto/ roubo.

“Tal resultado só é possível pelo empenho de nossa tropa que é incansável, se coloca a disposição de defender a sociedade e seus bens”, diz o comando.

Hassan reivindica asfaltamento de trecho entre Pé da Serra e a BA-026 na região de Maracás

Da Redação:

 

Quarenta e oito horas depois de visitar a comunidade de Porto Alegre, em Maracás, e participar de uma reunião organizada pelo Movimento Pró-Asfalto, que reuniu prefeitos da região e lideranças locais, o deputado municipalista Hassan (PP) encaminhou, através da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, reivindicando o asfaltamento do trecho de 42 quilômetros entre a BA-026, localidade de Pé de Serra, e o povoado de Porto Alegre, localizado no município de Maracás. O parlamentar destacou a importância da estrada, que é estratégica para o escoamento da produção agrícola da região.

Em pronunciamento feito pela tarde no plenário da Alba, Hassan explicou que a indicação feita é o cumprimento do compromisso assumido no último sábado com as lideranças da comunidade de Porto Alegre, cuja pauta era o pedido de asfaltamento dos 42 quilômetros entre a BA-026 e a localidade e Pé de Serra. “Essa é uma obra que representará grande avanço para a região, mobilizando o eixo de produção agrícola das cidades circunvizinhas”, disse o deputado.

Hassan informou ainda que vai solicitar audiência ao governador para levar uma comissão de prefeitos das cidades de Maracás, Jequié, Manoel Vitorino e Iramaia, vereadores, lideranças e representantes do Movimento Pró-Asfalto”, para apresentar o pleito e discutir a viabilidade da pavimentação asfáltica da referida estrada.

Ao justificar a indicação, Hassan destacou que atualmente o trecho entre a BA-026, localidade de Pé de Serra, e o povoado de Porto Alegre, necessita de asfaltamento, haja vista a grande dificuldade para a circulação e deslocamento de pessoas e da produção agrícola. O deputado analisa que a realização da obra solicitada terá grande repercussão social e econômica, “pois protegerá a vida, a saúde e viabilizará o deslocamento de pessoas e produtos de modo célere e com maior segurança”.

Jerônimo participa de entrega do complexo de viadutos na BR-116, em Feira de Santana

Da Redação:

Na manhã desta terça-feira (14), o governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em visita à Feira de Santana, para a entrega de um complexo de viadutos na BR-116, no trecho que liga a cidade à Serrinha. A obra permite a separação do tráfego rodoviário do perímetro urbano, reduzindo o número de acidentes e mantendo os retornos próximos à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Renan Filho anunciou que o governo federal irá aplicar R$ 1,6 bilhão em 2023 na Bahia para recuperar e fazer a manutenção de rodovias e que a expectativa é que até outubro deste ano o projeto para o trecho da obra do eixo leste já esteja contratado. Ele ainda adiantou que o governo estuda uma concessão para um ano viário ainda maior do que o projeto vigente. “Feira de Santana é uma cidade vocacionada para crescer, aqui a gente sobrevoa e vê residenciais do Minha Casa Minha Vida por todas as parte, vê o desenvolvimento da cidade. E a cidade já abraçou o anel, precisamos agora é fazer um anel ainda maior”.

Jerônimo contextualizou que o investimento estratégico em mobilidade é uma prioridade para sua gestão. “Quando me encontrei com o presidente Lula, no dia 27 de janeiro levei, três pedidos para o desenvolvimento da Bahia e um deles foi mobilidade. Ponte Salvador-Itaparica, a Ferrovia Oeste Leste e as rodovias. Esse recurso que teremos agora, não resolve tudo, porque temos muitos gargalos, mas é o primeiro passo”, disse Jerônimo.

 “É um investimento que significa mais empregos para o povo baiano mais competitividade econômica, além do desenvolvimento e melhorias na mobilidade, muito importantes porque o Brasil todo passa por Feira de Santana pra ir pra algum lugar”, salientou o ministro.

As intervenções, realizadas pelo Governo Federal, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), fazem parte das obras de duplicação da BR-116.

Acompanharam o governador, os secretários Luiz Caetano, das Relações Institucionais (Serin); Felipe Freitas, da Justiça e Direitos Humanos; Ângelo Almeida, de Desenvolvimento Econômico (SDE); e o senador da República, Jaques Wagner. (mais…)

Morador de Itiruçu compra smartphone na loja da Samsung e recebe pedra no lugar do aparelho

Da Redação:

O administrador Walter Rodrigo, de 33 anos, residente em Itiruçu, recebeu uma pedra no lugar do celular que havia comprado pela internet. Ele esperava ansioso pelo aparelho porque o dele deu defeito e precisa do celular  para ajudar administrar os negócios.  O Smartphone foi comprado na loja Samsung com a entrega feita pela transportadora Azul Cargo Express. Acostumado a comprar quase que diariamente em lojas virtuais, nada desconfiou ao receber a sua encomenda, a embalagem estava “aparentemente” intacta, mas ao abrir logo assustou-se quando percebeu que havia uma pedra no lugar do aparelho eletrônico.

Walter confirmou ao Itiruçu Online que imediatamente abriu uma reclamação no consumidor.gov.br (Procon) e Reclame Aqui, bem como, acionou as responsáveis através de inúmeras ligações. Até a presente data, nada foi solucionado, fazendo o consumidor virar fantoche.

Ele conta também, que antes de receber essa encomenda com a Pedra, outras duas compras foram extraviadas antes de chegarem em suas mãos, feitas também na Loja Oficial da Samsung e tendo como a Azul Cargo a responsável logística pela entrega.

“Ao abrir a embalagem, vi que era uma pedra. A sensação foi de ter sido enganado, passado para trás, ainda mais porque sempre tomo todos os cuidados possíveis em compras online. Saber ainda que foi uma compra na Loja Oficial da própria marca potencializou esse sentimento.”

Minha Casa, Minha Vida terá locação social e aquisição de imóvel usado

Da Redação:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, nesta terça-feira (14),   em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos. As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013, chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.

O programa habitacional retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Os subsídios nessa faixa variam entre 85% e 95%. O programa habitacional passará a incluir a possibilidade de locação social, aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua. Serão entregues, de forma simultânea, um total de 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios em seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.

Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis

Da Redação:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país.

Lula também assinou decreto que revê conceitos da logística reversa, que revoga o programa Recicla+, lançado no ano passado, e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que os catadores fazem a parte mais importante e mais difícil do gerenciamento de resíduos, “coletando materiais nas ruas, em pontos de coletas seletivas e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões”.

“Graças ao trabalho deles é possível que grande parte dos resíduos retornem ao ciclo produtivo como matéria-prima, diminuindo a emissão de gases e evitando que sejam depositados em lixões, contaminando o solo, a água e causando doenças”, disse. “Ao mesmo tempo, fazer apoio a esse segmento da sociedade é um beneficio social, ambiental e compromisso ético e politico de cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo em que se cuida das pessoas”, completou. (mais…)

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