O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 13 votos a 4, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela perda de mandato do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) por quebra de decoro parlamentar. Dessa decisão cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O parlamentar baiano foi mencionado em reportagem da revista Veja como possível beneficiário de recursos ilícitos movimentados pelo doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo a publicação, coube a Youssef transferir R$ 120 mil para o chefe de gabinete de Argôlo e efetuar pagamentos em dinheiro de contas vinculadas ao deputado.

Favorável à inocência de Argôlo, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) afirmou que o relatório de Marcos Rogério “é inconsistente, por não apresentar provas concretas sobre acusações de tráfico de influência e desvio de recursos, apenas a transcrição de denúncias ‘caluniosas’ veiculadas pela mídia”.

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) também foi contrário à cassação e questionou o relator sobre a ausência de provas matérias, tais como videos que demonstrem o recebimento de moeda em espécie e comprovantes de depósitos na conta de Argôlo.

Em resposta, o relator argumentou que há comprovantes de Transferência Eletrônica Disponível (TED) feitas a parentes de Argôlo, bem como a pessoas vinculadas ao parlamentar. (mais…)

O Município de Itiruçu se viu obrigado a buscar a devolução de recursos do FUNDEB para cumprir normas do Tribunal de Contas dos Municípios, que exigiu da prefeitura a devolução de recursos ao FUNDEB, decorrentes de despesas glosadas em exercícios anteriores, no valor total de R$ 230.363.15 (duzentos e trinta mil trezentos e sessenta e três reais e quinze centavos).

A devolução se concretiza apenas com a transferência de uma conta para outra do próprio município, não havendo prejuízos de receita. A devolução, que deveria ter acontecido na gestão anterior, ficou dividida em 25 (vinte e cinco) parcelas, sendo 24 (vinte e quatro) parcelas no valor unitário de R$ 9.214.52 (nove mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), e 1 (uma) parcela no valor de R$ 9.214,67 (nove mil duzentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos).

Como os recursos foram na sua maioria no período de 2003 a 2012, um dos prefeitos da época, Aílton Cezarino de Novaes- gestão 2004 a 2008- falou com exclusividade para o Blog Itiruçu Online sobre o assunto e explicou o julgamento do TCM que exigiu o cumprimento do município.

–Essa foi uma decisão do Tribunal de Contas dos municípios que é uma ação corriqueira nas gestões municipais. Aconteceu quando fui prefeito, na gestão anterior e até agora na gestão atual. As vezes o gestor usa recursos de uma conta quando na verdade deveria ser usado por outra, então, com isso, restituímos de uma conta para outra, é como se você tivesse que pagar alguma coisa ou um cidadão e tem uma conta sua no Banco do Brasil e outra no Bradesco, e ai, deveria pagar pelo Banco do Brasil e paga pelo Bradesco e, depois, você tira o dinheiro de uma conta para outra apenas. O prejuízo não existe, pois a titularidade da conta é a mesma, que é o banco da pessoa, e no caso especifico a titularidade é da prefeitura, ela que é a dona do recurso. Então, de fato, não houve dolo, nenhuma má-fé e nenhum desvio, apenas o Tribunal de Contas recomendou que o recurso usado pela conta do Fundeb deveria ser devolvido com recursos próprios de outra conta da prefeitura para conta do FUNDEB, isso não traz prejuízos nem danos, pois o dinheiro continua nas contas municipais e quem ganha com isso são os professores e educação como um todo. Essa decisão foi tomada no ano de 2011 com relação às contas de 2008, eu já não era mais prefeito, então, não poderia fazer isso por ter deixado o cargo de prefeito. O prefeito da época deveria ter realizado no ano de 2011, mas não fez, tanto que, suas contas de 2011 e 2012 foram reprovadas tendo como um dos motivos de reprovação o não cumprimento dessa decisão. Agora, com o prefeito Wagner, nós já tínhamos conversado desde o início da gestão em 2013 e decidimos que fosse devolvendo com valores adeptos às condições do município, mais isso não pode ser feito em 2013 e só agora está sendo realizada para evitar danos as contas dele como prefeito, pois ele poderia ser penalizado pelo fato de não devolver como assim aconteceu com o ex-prefeito. Não há prejuízos, desvios nunca houve, as contas foram aprovadas pela Câmara de vereadores e é um fato natural que acontece na gestão pública- explicou o ex-prefeito Aílton Cezarino.

Como já adiantado pelo Blog Itiruçu Online, o nome do atual governador da Bahia Jaques Wagner irá compor novo governo de Dilma. Em seu novo mandato, a presidente Dilma Rousseff deve renovar grande parte do seu primeiro escalão. Segundo o Globo, já estaria confirmada a entrada dos governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), e do Ceará, Cid Gomes (PROS); e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD). De saída, estão os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Marta Suplicy (Cultura) e Guido Mantega.

Wagner pode assumir desde a pasta da Indústria e Comércio, Integração Nacional, Relações Institucionais e até a Casa Civil. Cid, por sua vez, é cotado para o Ministério da Educação.

Dentro do governo, outros nomes que participaram da campanha pela reeleição devem ser remanejados. É o caso de Miguel Rossetto, que deixou o Ministério do Desenvolvimento Agrário para a disputa, e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), que sai fortalecido.