Na sessão desta quinta-feira (09/10), as contas do exercício de 2013 do prefeito de Planaltino, José Carlos Gomes Nascimento, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em virtude da abertura de crédito com recurso de excesso de arrecadação de R$868.948,24, sem suporte legal.

O gestor foi multado em R$ 3 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$68.266,03, sendo R$37.398,67 pela ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores, R$16.388,50 pela não apresentação do processo de pagamento, R$9.710,00 em razão da ausência de comprovação de diárias, R$3.000,00 pela não comprovação da veiculação de matérias e R$ 1.768,86 por multas e juros pagos indevidamente.

O investimento na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, com recursos do Fundeb, não alcançou o percentual mínimo de 60%, se limitando a R$ 2.912.983,02, que equivale a 55,08%, também comprometendo o mérito das contas.

A despesa com pessoal ultrapassou o limite de 54%, com gastos na ordem de R$ 9.756.063,90, equivalente a 59,71% da receita corrente líquida, devendo o gestor reconduzir os valores ao índice permitido.

Cabe recurso da decisã

A Prefeitura de Itiruçu vive a expectativa de um ajuste necessário na maquina administrativa do município, tendo que cortar alguns postos de trabalhos a fim de ajustar a máquina da administração municipal para se enquadrar nas exigências da lei de responsabilidade fiscal, e começar a produzir um superávit financeiro e investir nos grandes projetos do município, ou seja, é necessário pensar no governo que funcione para todos e que os serviços essências sejam ofertados com qualidade à população.

Com o resultado das eleições de domingo, que demostrou baixa aceitação e renovação e uma exigência da mudança de atitude no governo municipal, o atual prefeito Wagner Novaes vai ter que enfrentar turbulências pela frente: ou desagradar aliados, ou fazer a máquina funcionar. As mudanças já começaram e tudo parou de funcionar na prefeitura. O ajuste financeiro vai causar de imediato uma ampla rejeição para quem quiser o apoio do município, para si, ou para terceiros.

O prefeito comentou com o  Blog Itiruçu Online  e se mostrou focado em ajustar as finanças e prometeu fazer as mudanças com força e necessidade, sem poupar aliados.

-Itiruçu tem 03 meses recebendo aproximadamente R$ 1.300.000 de FPM. Esses recursos só dão para pagar a folha de pessoal com o INSS. A prefeitura parou tudo e está se organizando para alinhar o seu passivo. A herança do recadastramento do IBGE no ano de 2010 fez Itiruçu perder quase R$ 400.000,00 mil ao mês. Peço ao povo de minha terra paciência. Com os ajustes que faremos a partir de agora tudo vai melhorar. Na minha vida não aprendi a dizer não, mas com a Lei de Responsabilidade Fiscal , ou digo não, ou meus filhos pagarão pelo meu sim. Bem próximo irei poder dizer: Itiruçu vai melhorar, ou melhorou. Não quero deixar Itiruçu nas condições que encontrei; não irei deixar- desabafou o gestor.

Com o objetivo de atualizar a Lei Orgânica do Município, os vereadores de Itiruçu formaram uma Comissão Especial, composta para estudar e elaborar propostas de mudanças. Dois dos noves vereadores estiveram reunidos na sede do poder Legislativo na manhã desta quinta-feira (09) com o departamento jurídico e representantes da prefeitura, a fim de convergir os pontos da Nova Lei Orgânica Municipal.

Os vereadores Val Caetano e Paulo Ézio, analisaram documentos e formalizaram sugestões que serão encaminhadas para serem apreciadas pelos demais vereadores. A reunião aconteceu com as presenças do assessor jurídico Dr. Roque Umburanas; dois representantes do executivo municipal: Márcio Ribeiro e Ivan Cerqueira.

A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.

Uma audiência pública convocará à sociedade para debater os principais pontos de mudanças na nova formação da Lei.

Regimento Interno

Os vereadores também discutem o projeto de Resolução que vem regulamentar o Regimento Interno da Câmara, especificamente no que se refere à modificação e adiamento das proposições em plenários, questões de ordem e disciplinar e à técnica legislativa sobre a convocação e comparecimento de prefeito, secretários e outros autoridades.

O Regimento Interno disciplina todas as atividades da Câmara. É a lei interna definidora das atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo e da tramitação dos documentos sujeitos à apreciação da Casa..
Nota e fotos originais do Blog Itiruçu Online.

O clima já começou a ficar tenso entre tucanos, por causa do andamento das negociações entre o presidenciável e a ex-senadora Marina Silva para um apoio neste segundo turno. Nesta manhã, após Marina adiar a decisão de anunciar o endosso, interlocutores do candidato do PSDB começaram a se queixar nos bastidores do que descrevem como uma “interferência excessiva” na candidatura.

Já há no tucanato quem afirme que, dependendo das condições, a declaração formal de apoio começa a virar um mau negócio. Há ainda tucanos reclamando que Marina faz um discurso programático, mas negocia pontos pragmáticos. Na lista, estaria não só o fim imediato da reeleição, mas também a criação de condições para dar vida à Rede Sustentabilidade.

Marina, por sua vez, pediu a seus interlocutores mais próximos entrarem em compasso de espera nesta quinta-feira. Quer evitar um acirramento nas tensões. Ela orientou seus escudeiros a não dar declarações detalhadas sobre o assunto e está comandando pessoalmente todas as conversas.

O papo é sério nos escalões mais altos do PT baiano e nacional. O governador Jaques Wagner não abandonou os planos de permanecer na política nem deseja ver minimizados sua influência e poder tão cedo. Muito pelo contrário. Tem projetos ambiciosos e de médio prazo cuja eleição do pupilo Rui Costa, candidato a governador do PT, pode ser encarada como um detalhe. O fato de o governador ter aberto mão de concorrer ao Senado ou mesmo à Câmara dos Deputados nestas eleições foi tão somente um estratagema bem-sucedido para facilitar a indicação de Rui à cabeça da chapa governista.

Jaques Wagner é, com efeito, candidato à Presidência da República em 2018. Ou seja, ele deseja suceder a presidente Dilma Rousseff, caso ela se reeleja este ano. É o que se comenta nas esferas mais elevadas do núcleo do poder petista. O desejo do governador é um chega pra lá no chamado “Volta Lula”, que teria sido adiado para a sucessão presidencial seguinte, depois que a presidente da República bateu pé firme na determinação de se recandidatar agora, a despeito do cenário se mostrar para ela cada vez mais incerto? Claro que não.

Wagner é uma espécie de queridinho do ex-presidente Lula e da atual primeira mandatária do país. Chamado de galego por ele e de queridísssimo por ela, que sempre que pode renova publicamente as demonstrações de carinho que sente pelo governador baiano, numa evidência da intimidade de que desfruta com ambos, Wagner acalenta o sonho de participar da sucessão presidencial de 2018 com o consentimento dos dois, principalmente na hipótese de o ex-presidente Lula dar efetivamente por encerrado qualquer plano de concorrer de novo à Presidência. (mais…)

Os servidores municipais permanecerão com as suas atividades paralisadas na quarta-feira (9/10) e a previsão é de que até sexta-feira não ocorra nenhuma alteração.  Às 8h30 desta quinta, eles seguirão em direção ao prédio sede da Prefeitura onde farão protesto pelo não recebimento  dos salários de setembro. Na segunda-feira (13) os servidores representados pela APLB, Sinserv e Sind-ACS/ACE  farão  avaliação do movimento decidindo se continuam a paralisação.

O Projeto de Suplementação do orçamento não teve nenhuma evolução na sessão extraordinária desta quarta. O presidente José Simões de Carvalho, explicou que o texto estava em mãos dos presidentes das comissões de Justiça e Finanças, para emitirem seus pareceres. O prazo de que dispõem é de cinco dias. O presidente da Comissão de Justiça, vereador José Wanderley disse que estava com o seu parecer pronto.  Já o presidente da Comissão de Finanças, Ednael Almeida que havia na sessão anterior comunicado a impossibilidade de estar presente por questão de saúde, não emitiu parecer, sem o qual o projeto não pode ser apreciado.

Após anunciar contato telefônico feito com o vereador Ednael Almeida, o presidente José Simões levou ao plenário proposta de designação de dois vereadores para emitir parecer pela Comissão de Finanças, com sugestão de suplementação de 10% do orçamento destinado a quitação da folha de pessoal, o que não foi acatado por vereadores da maioria favoráveis a aprovação do índice de 22% constante do pedido original feito pela prefeita Tânia Britto. A divergência resultou em novo impasse, com o encerramento da sessão sem nenhum avanço. Também não estiveram presentes à sessão os vereadores Joaquim Caires e Deyvison Batista, este último com licença médica.

Após o encerramento da sessão vereadores, servidores da Câmara e Prefeitura permaneceram dentro do prédio do legislativo em face a uma barreira formada em frente à porta de acesso por alguns manifestantes que não permitiam a entrada ou saída de pessoas do local. Do lado de fora muitas outras pessoas se postaram aguardando o desenrolar dos acontecimentos ao tempo em que vaiavam e repetiam palavras de ordem. A Polícia Militar foi solicitada e quatro viaturas foram deslocadas para a Rua Dois de Julho para controle da situação. Com a presença dos policiais, os manifestantes passaram a entoar, “ão,ão,ão polícia é pra ladrão”. Gradativamente vereadores e funcionários foram deixando o local. O vereador Tinho (PV), que na saída conversou com a reportagem enaltecia o fato de ter sido, o único vereador que não recebeu vaias da plateia. Os pareceres do projeto de suplementação deverão ser votados na sessão da próxima terça-feira, 14.

Informes do Blog Jequié Repórter

O resultado das urnas no município de Planaltino, no Vale Jiquiriçá, indica que o ex-prefeito Zeca Braga vai medir forças com o atual prefeito Carlinhos de Merelo (PC do B), em 2016.

As urnas confirmaram uma rejeição ao novo grupo que governa Planaltino nesses dois últimos anos.  Enquanto o prefeito Carlinhos de Merelo apoiava o candidato Paulo Souto por tabela, liberando a base na câmara para votar no candidato fracassado nas urnas no último domingo, o grupo do ex-prefeito seguiu firme no apoio a Rui Costa com adesão de 04 vereadores.

O prefeito Carlinhos de Merelo buscou votos para seus deputados Daniel Almeida para deputado federal e Eduardo Salles deputado estadual. Daniel chegou a 1129 votos e Eduardo Salles 345 votos.

Já o grupo do ex-prefeito, liderado por Zeca Braga e os vereadores Sandro, Dunga, Renner e Ernandes deram a maior votação aos  seus deputados e para chapa de Rui Costa governador, Otto senador e Dilma presidente: o deputado estadual Rogério Andrade alcançou 1472 votos e o candidato a deputado federal Luiz Caetano chegou aos 1388 votos.  Os candidatos foram vitoriosos na maioria das comunidades, perdendo apenas no Distrito de Nova Itaípe.

Outras lideranças também cooptaram votos para outros candidatos.

 A Ex-prefeita Dra. Lícia buscou votos para Aécio, Paulo Souto, Geddel, Paulo Azi e Fabio Souto. O Ex-prefeito Ceni acompanhou Dra. Lícia. O ex-prefeito Naice e a ex-prefeita Sinhá apoiaram Lúcio Vieira e Sandro Regis.

As contas de 2013 da Prefeitura de Cravolândia, da responsabilidade de Naelson de Souza Lemos, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (08/10), pela abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 513.400,00 sem correspondente lei autorizativa, sendo imputada multa de R$ 5 mil ao gestor.

O relatório técnico registrou ainda a realização de pagamentos com inconsistências de informações, divergência nos saldos registrados no demonstrativo de despesa e de receita do mês de dezembro/13 e os registrados no balanço financeiro de 2013; tímida cobrança da Dívida Ativa e inventário apresentado com informações incompletas.

Cabe recurso da decisão.