O Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, segue firme no enfrentamento à violência contra a mulher. Com base nesse propósito, a Coordenadoria da Mulher do TJBA, presidida pela Desembargadora Nágila Maria Brito, visitou a Comarca de Vitória da Conquista, distante 519 quilômetros da capital baiana. A ação integra o “Coordenadoria Amiga” – projeto criado no âmbito do TJBA.

O encontro contou com as presenças da Prefeita Sheila Lemos; do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias; e da Juíza Julianne Rios, debateu o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. Entre os pontos abordados, estavam a criação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica contra a mulher e da instalação, em Conquista, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Na ocasião, a Desembargadora visitou o Complexo de Escuta Protegida (CEP), localizado no Centro Integrado dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cidca). E aproveitou para reiterar, com os presentes, a importância da aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 116/2021. O dispositivo alerta juízes e juízas para o imediato encaminhamento das decisões de deferimento das medidas protetivas de urgência.

Durante a visita, a Desembargadora também esteve na Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) – Subseção de Vitória da Conquista, e foi recebida pela Presidente Luciana Silva e pela Presidente da Comissão da Mulher e da Mulher Advogada, Sâmala Santos. Elas discutiram a alta quantidade de casos de violência doméstica que vem ocorrendo no município baiano e reiteraram a necessidade da instalação da 2ª Vara de Violência contra a Mulher.

A Presidente Luciana Silva agradeceu o grande empenho da Desembargadora Nágila Brito e da sua equipe, para aprovação da instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica em Vitória da Conquista. A Desembargadora também visitou o Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos (CRAV), onde foi recebida pela Gerente Monique Cajaíba Santos.

Estiveram presentes na visita, além dos já citados, as Assessoras Ana Braga e Renata Almeida; o Juiz da 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, Leonardo Coelho Bonfim; os Promotores Criminais Beneval Santos e Marcos Coelho; os Magistrados Julianne Rios, Alerson do Carmo Mendonça, João Batista Pereira Pinto, Adiane Jaqueline Neves e Rodrigo Souza Brito; entre outros.

Descrição da imagem: A Desembargadora Nágila Brito, a Prefeita Sheila Lemos e outros participantes da visita {Fim da descrição}.

A primeira-dama Janja Lula da Silva disse ser “importantíssimo” que a sociedade escolha, para os conselhos tutelares, pessoas que, de fato, tenham compromissos com os direitos das crianças e dos adolescentes. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (19), durante a 313ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “Esse ano temos a eleição dos conselhos tutelares, o que é importantíssimo. Não podemos deixar de ter isso no nosso horizonte. O ideal é a gente ter um conselho que realmente represente a questão dos direitos da criança e do adolescente”, disse a primeira-dama.

Conselhos tutelares são eleitos pela sociedade para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Seu estatuto prevê a existência de pelo menos um conselho em cada município. No caso do Distrito Federal, prevê um órgão por região administrativa. Entre as atribuições está a de acompanhar crianças e adolescentes em situação de risco, definindo medidas de proteção para cada caso. Pouco antes, a primeira-dama reiterou as críticas à forma como o governo anterior havia inserido policiais nas escolas e disse que, entre as pautas a serem debatidas pelo conselho, está a de estimular os brasileiros a retomarem sua essência de “solidariedade e amor”, após o recente estímulo a uma “cultura de ódio”.

“Ontem tivemos uma reunião muito importante com todos os governadores e todas as instituições do governo federal para tratar da questão da violência nas escolas. Esse é um desafio que faz parte não só do governo federal, mas das instituições e de toda a sociedade. Temos também a obrigação de discutir essa questão aqui nesse conselho. E, conforme já disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não vai ser com policial armado dentro da sala de aula. Quem tem o mínimo de entendimento sabe isso”, disse. Ela lembrou que o tema foi bastante abordado pelo presidente Lula durante a reunião. “Ele é avô e bisavô e sabe a aflição que os pais estão sentindo no Brasil. Isso tudo, por conta de uma cultura do ódio que a gente precisa transformar em cultura da paz”, acrescentou.

“Tenho dito, desde a campanha, que a gente precisa reacender a chama da solidariedade e do amor, que é tão típica do povo brasileiro. Em algum momento essa chama meio que ficou [de lado], mas não se apagou. Ficou bem fraquinha, e a gente precisa todo dia dar uma sopradinha para que essa chama volte. Esse é o trabalho e a responsabilidade de cada um de nós”, completou.

Alternância  de Conselheiros: 

É importante que a sociedade entenda a necessidade de eleger novos conselheiros a cada eleição, dando oportunidades a novas pessoas e alternando o processo. Há cidades que permanecem elegendo conselheiros por diversas mandatos e que não oferecem mais os mesmos resultados. O Conselho Tutelar não é espaço de vitrine política a cargos eletivos, mas uma função que a sociedade precisa avaliar a ética e o compromisso com a criança e adolescente. Lógico que muito trabalho é renovado por reconhecimento, mas na maioria das reeleições entra os apadrinhados por políticos como gratidão por apoios na política local.  A pessoa que vai concorrer ao cargo não pode ser vista pela sociedade como o (a)  ‘Coitadinho’ (a) que precisa do emprego, pois a função a ser exercida vai além do emprego, é compromisso com a aplicações das Leis de proteção ao menor.