O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (04/12), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelii (PP), referentes ao exercício de 2013.

 O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 7 mil, pelas irregularidades contidas no cumprimento do índice de pessoal, ultrapassados acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é em 54%. 

O índice de pessoal acabou sendo o terror dos gestores baianos, que mesmo tendo as contas aprovadas sofreram punições pelo descumprimento, com sanções nos próprios vencimentos.

Alguns outros itens foram mencionados pela corte do TCM, mas até o momento não foi publicado pelo Site Oficial do Tribunal de Contas.

A juíza Patrícia Cerqueira, da 7ª Vara da Vara da Fazenda Pública, revogou, nesta quinta-feira (4), a decisão que determinou a intimação do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), e poderia até acarretar em sua prisão. De acordo com a nova determinação da magistrada, ela “não tinha conhecimento da suspensão determinada” pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que paralisou o processo.

A ação trabalhista envolve o pagamento de R$ 307 milhões a servidores da Casa. Marcelo Nilo afirmou, durante coletiva nesta quinta (4), que considera o pagamento “ilegal e imoral”. “Acredito no saber jurídico, na sensatez e na ponderação dos integrantes do TJ, que verão nos autos desses processos o absurdo que se pretende perpetrar contra o Erário, ademais o Legislativo e o Funprev não dispõe dos meios para suportar essa carga extra, repito, ilegal e imoral”, disse o presidente do Legislativo baiano.

O deputado informou também que a ação, junto com outras sete, envolve um total de cerca de 200 funcionários – muitos já aposentados –, contesta reajuste salarial de 1991. À época, de acordo com Nilo, os servidores tiveram reajuste de até 102%. A decisão definitiva sobre o processo ficará a cargo do pleno do Tribunal. Informes do Bahia Notícias.

O ex-governador Paulo Souto, anunciado nesta quarta como substituto de Mauro Ricardo na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), vai encontrar a cidade com R$ 1 bilhão em caixa. O anúncio da mudança foi feita pelo prefeito ACM Neto. A transição na pasta começa na quinta e segue até 31 de dezembro – depois, Mauro Ricardo assume a Secretaria da Fazenda do Paraná.

O prefeito e o secretário destacaram as conquistas da gestão até agora. No fim de 2012 e início de 2013, a capital baiana tinha dívida de R$ 3,6 bilhões e um déficit de R$ 933 milhões. Hoje, além do R$ 1 bilhão em caixa, a dívida foi reduzida em 53,3%.”Estamos encerrando o ano com R$500 milhões em superávit. Ou seja, vamos poder entrar 2015 com o pé no acelerador, fazendo investimentos em obras e melhorando os serviços públicos de Salvador. Isso é algo espetacular”, afirmou Mauro Ricardo. “No período entre 2012 e 2014, houve um crescimento de 33,1% na receita, que vai chegar a 61,6% em 2015. Até 2015, teremos recursos adicionais da ordem de R$4,2 bilhões”, acrescenta.

O secretário também destacou a aprovação, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas da prefeitura, depois de três anos sendo rejeitadas. As contas foram aprovadas nesta quarta, com ressalvas. Mauro Ricardo ainda falou de como Salvador se tornou uma “cidade ficha limpa”, zerando pendências com o governo federal.

O prefeito deve anunciar na sexta (5) uma reforma administrativa da Prefeitura. Ele também disse confiar no sucesso de Paulo Souto à frente da Sefaz. “É um dos homens públicos mais experientes do Brasil. E mostra que tem espírito público ao aceitar o nosso convite”, afirmou. ( Correio) .