Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto. O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.

Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais. O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior. Os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito e de crédito e transferência eletrônica direta (TED). O levantamento, no entanto, só registrou os valores enviados às casas de apostas, não os eventuais prêmios recebidos. (mais…)

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (24) para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima. Ontem (23), o cantor sertanejo teve mandado de prisão expedido nesta segunda-feira (23) pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife.

Ele é acusado de ter ligação com pessoas investigadas na Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar pela internet (bets). Gusttavo Lima não chegou a ser preso. Ele está nos Estados Unidos em viagem com sua família.

Passaporte
Na mesma decisão, o desembargador derrubou a medida que suspendeu o passaporte e o porte de arma do cantor. Para o magistrado, a decretação da prisão de Nivaldo Batista Lima, nome de batismo do cantor, foi justificada com base em ilações.

“Destarte, da leitura da aludida decisão [de primeira instância], constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar”, justificou.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, condenou nesta terça-feira (24) episódios de violência envolvendo candidatos e seus assessores na campanha eleitoral. Sem citar casos específicos, a ministra determinou que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público e os tribunais regionais eleitorais (TREs) priorizem a investigação e julgamento de processos envolvendo a questão durante a campanha eleitoral.

Durante a abertura da sessão desta noite, Cármen Lúcia disse que a violência praticada na política desrespeita a sociedade e a democracia.

“Por despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha atenta-se contra cidadãs e cidadãos, atacam-se pessoas e instituições e, na mais subalterna e incivil descompostura, impõe-se às pessoas honradas do país, que querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade sejam elas obrigadas a assistir cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes”, afirmou. (mais…)

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O país que teve a primeira eleição das Américas se prepara para um pleito que pode ser influenciado pela Inteligência Artificial (IA). O passado e o presente dos processos eleitorais é o tema do Caminhos da Reportagem desta segunda-feira (23), às 23h30, na TV Brasil. O Brasil, que sempre enfrentou desafios em seus processos eleitorais, vislumbra um futuro desafiador. Enquanto a garantia de direitos ainda é uma luta diária, a tecnologia traz novos horizontes e questões que podem mudar os rumos das eleições no país.

Durante séculos, o direito ao voto era apenas para homens brancos e ricos. “Era centrado na elite que queria continuar mandando, como manda até hoje”, afirma o escritor e jornalista Eduardo Bueno. Mulheres, indígenas e negros só tiveram essa garantia a partir do século passado.

No caso do voto feminino, apenas em 1932. Hoje, mesmo sendo 52% do eleitorado no país, a presença feminina na política ainda é tímida: na Câmara dos Deputados é de 18% e no Senado, 12,3%. “Em um ano de eleições municipais, quase mil municípios no Brasil não contam com nenhuma mulher em suas Câmaras de Vereadores”, aponta a ex-ministra do TSE e advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.

Hoje, no sexto mandato na Câmara dos Deputados, Benedita da Silva, salienta a importância não só do voto, mas também da participação feminina na vida política e enfatiza a importância das eleições municipais. “É no município que você luta por água, saneamento básico, habitação decente, escola, hospital, pedindo que o serviço público suba as favelas”.

Neste ano, uma das principais questões a serem enfrentadas é o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. “A desinformação acompanha as eleições, mas ela ganha força a partir do desenvolvimento da tecnologia”, afirma o jornalista Sérgio Lüdtke. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) também está atenta ao uso de IA. “A gente vai ver um impacto violento do uso dessas novas tecnologias na eleição e, infelizmente, no resultado eleitoral”, avalia o publicitário Bruno Hoffmann, membro da academia.

Serviço
Caminhos da Reportagem – Eleições sem filtro
Segunda-feira, 23 de setembro, às 23h30, na TV Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal vai retirar a concessão da ViaBahia para administração das BRs 116 e 324, duas das três principais rodovias federais que cortam o estado. O anúncio foi feito neste sábado (21), durante um evento de campanha eleitoral em Vitória da Conquista, na região sudoeste.

Na ocasião, Rui Costa disse que, ao assumir o ministério, houve uma revisão geral nos contratos feitos pelo governo federal e, no âmbito dos transportes, foram analisadas as concessões de rodovias.

Uma câmara de conciliação de conflitos foi criada para lidar com as queixas contra as empresas e renegociar acordos que estavam sem execução plena. Desse modo, foram detectados 16 contratos desta natureza com problemas no país, e o caso da ViaBahia foi classificado como “um dos mais graves”. De acordo com o Ministério, entre as exigências que não estão sendo cumpridas está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista. Conforme Rui, a última quinta-feira, 19 de setembro, foi o fim do prazo dado à ViaBahia para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.

“Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o governo vai retirar a ViaBahia da concessão”, disse o ministro.