O Congresso triplicou o valor do repasse previsto para o Fundo Partidário no Orçamento de 2015, de R$ 289,6 milhões para R$ 867 milhões. Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (17), por acordo entre os partidos, o orçamento federal para 2015. O projeto (PLN 13/14), que irá agora para sanção presidencial, prevê R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.

Foi aprovado o adendo do relator do orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao texto que transitou em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento. A nova medida destina R$ 867 milhões ao Fundo Partidário. O valor é mais que o dobro do total que foi pago no ano passado, R$ 375,6 milhões. A previsão de despesas totais no orçamento foi elevada em R$ 13 bilhões e alcança um total de R$ 2,98 trilhões. Segundo Jucá, o valor do fundo foi definido em acordo entre os líderes. “Se eu fosse atender à requisição de todos os partidos, esse valor seria, na verdade, de R$ 2 bilhões.” Para o senador, o salto nos valores representa o início de uma transição para o modelo de financiamento público de campanha. “Se, como o PT quer, a campanha for financiada exclusivamente pelo Estado, o custo será próximo a R$ 5 bilhões.”

O aumento não foi bem aceito pela sociedade civil. O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, classificou como “inoportuno e inconcebível” o acréscimo em um momento em que o próprio Congresso discute medidas de ajuste fiscal, e descarta o argumento de que o aumento de siglas tornou o fundo insuficiente. “Não acho justo que a sociedade pague pela excrescência que é haver 32 partidos. Se os partidos fossem fortes, seriam mantidos pela militância, e não com dinheiro público”, afirmou. Para Gil, há outras questões que poderiam ser adotadas com o objetivo de reduzir os custos das estruturas partidárias, como a promulgação de um limite para os gastos em campanha.

O número inclui os 268 parlamentares que estrearam no Congresso neste ano e que ganharam o direito de apresentar, cada um, R$ 10 milhões em emendas; e os que apresentaram durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2014 – estes tiveram direito a R$ 16,32 milhões. As emendas individuais são direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade do valor destinado pelos parlamentares estreantes e pelos antigos foi obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios. Nesta terça, o Congresso promulgou a emenda constitucional que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento.Também foi adicionada ao orçamento a previsão para pagamento de emendas no valor de R$ 10 milhões para parlamentares recém-eleitos, o que trará um impacto adicional de cerca de R$ 2,7 bilhões às contas públicas. A PEC vai à sanção presidencial.

O ministro da Educação, Cid Gomes, reafirmou, nesta quarta-feira (18), seu entendimento de que alguns parlamentares se comportam como “achacadores” do governo. O ministro foi convocado para explicar as declarações, mas alegou o direito à livre manifestação e, de maneira irônica, se desculpou com os deputados que não se enquadram nessa situação.

— Eu não tenho nenhum problema em pedir perdão para aqueles que não agem dessa forma, para aqueles que não se comportam desse jeito. Não foi minha intenção agredir ninguém individualmente. […] Me perdoe se isso fere alguém, me perdoem quem traz para si essa carapuça, se alguém se enxerga nessa posição.

A crise entre a Câmara dos Deputados e o ministro da Educação, começou depois que veio à tona a informação de que Cid Gomes afirmou que há “400, 300 deputados achacadores” no parlamento, que gostam de ver o governo frágil, para tirar mais proveito. As afirmações foram feitas no final do mês de fevereiro, em Belém (PA), durante visita à Universidade Federal do Pará.

No início de março, os deputados aprovaram a convocação do ministro, exigindo explicação e um pedido formal de desculpas. Mas, o ministro subiu na tribuna do plenário para reafirmar que há deputados na Câmara que se comportam de maneira incoerente.

As novas críticas foram direcionadas especialmente para parlamentares da base aliada ao governo. Sem citar partidos, o ministro mandou um recado para o PMDB, principal partido da base.

— Tenho, sempre tive, profundo respeito pelo Legislativo, pelo Parlamento. Isso não quer dizer que a postura de alguns, de vários, de muitos, que mesmo estando no governo, os seus partidos participando do governo, não tenham a postura aqui de oportunismo. Eu não quero aqui me referir a partidos de oposição, que tem o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação, ou então larguem o osso, saiam do governo, vão para oposição, isso será mais claro para o povo brasileiro.​

O ministro pediu demissão à presidente Dilma Rousseff. A informação foi confirmada oficialmente pela Casa Civil. A saída dele ocorreu após uma fala do ministro na Câmara ter gerado revolta entre parlamentares na base aliada.

Convocado pelo Legislativo para explicar uma declaração dada por ele no início do mês na Universidade Federal do Pará, Cid Gomes disse na tribuna do plenário da Câmara nesta quarta-feira que “partidos de oposição têm o dever de fazer oposição”. “Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo”, disse.

Em seguida, o ministro atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Prefiro ser acusado por ele [Cunha] de mal-educado do que ser acusado como ele de achaque“, disse Cid, apontando para a Mesa Diretora, onde estava o presidente da Casa. Fonte Uol.