Em meio ao cenário de contenção de gastos e de ajuste fiscal no país, a qualidade e a eficácia nas ações da administração pública tornam-se imprescindíveis. Esta avaliação foi feita pelo governador da Bahia, Rui Costa, após participar de encontro conjunto dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília. Os gestores entregaram dois documentos com posições e pedidos à presidenta Dilma.

Manter as políticas de desenvolvimento regional e de distribuição de renda, a manutenção dos investimentos em curso do PAC e abertura de limite de crédito para os estados são as principais pautas de interesse dos chefes do Executivo da região. Eles querem também “alternativas de novas fontes para o financiamento na Saúde, com a taxação de grandes fortunas para este fim”, como descrito em um dos documentos, além de apoio para a segurança pública e para as ações de convivência com a seca.

Na avaliação do governador Rui, este é justamente o momento de apontar prioridades; diante do ajuste fiscal, “é preciso afunilar e alinhar”. Na Bahia, obras de infraestrutura hídrica e de logística, a exemplo de duplicação de rodovias e da implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste são alguns dos empreendimentos do PAC imprescindíveis, conforme pontuou o governador. “Essas obras são estruturantes, fazem parte da política de desenvolvimento regional. A autorização de crédito pelo Ministério da Fazenda é fundamental para que possamos manter o nível de emprego e atividade”, assinalou Rui Costa. (mais…)

Em seu discurso na sessão da Câmara de Vereadores de Conquista na manhã de ontem (quarta-feira) o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) abordou o projeto de lei 06, de sua autoria, que “regula sobre o controle social, os plantões médicos, dando a população o poder de observação e de controle do atendimento desses profissionais, nos prontos-socorros e na área ambulatorial”. Explicou que quando uma pessoa chegar em qualquer hospital conveniado com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), terá o direito de saber quem é o profissional médico que está de plantão e o diretor clínico do atendimento. “É muito comum, o cidadão chegar e não saber quem é o plantonista, ele não está no hospital, não quer atender colocando a enfermeira. E, se não tem o plantonista, quem é o diretor clínico responsável pelo atendimento”.

Exemplificou afirmando que “uma servidora da CMVC foi hospitalizada e o plantonista não estava presente. Ele foi chamado e, diante da gravidade do quadro, se apresentou e o tratamento foi feito”. O vereador citou  o artigo 197 da constituição, a resolução 1931 Conselho Federal de Medicina, que demonstram as responsabilidades do médico para com o atendimento. “O que estamos colocando aqui é que o cidadão ao não ter o atendimento, possa recorrer ao Ministério Público, ao Conselho de Medicina e as autoridades constituídas, para exigir seus direitos e o profissional médico seja responsabilizado pela sua ausência”. Explicou que nesse projeto deve ser afixado nas entradas o nome do profissional médico, a matrícula e a especialidade. Vai obrigar que o médico tenha uma responsabilidade maior com a população. Finalizou dizendo que isso muda o paradigma, costumes e o direito à observância do cidadão para atuar   no atendimento médico em nossa cidade.

Rodrigo Ferraz