O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou hoje (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, deputados vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores.

Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessário os votos de no mínimo 308 deputados.

Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.

Nesta quarta-feira, durante a votação das emendas ao texto aprovado em segundo turno, uma emenda apresentada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), tentou restabelecer a reeleição para presidente da República, mas foi rejeitada pelos deputados.

Um dos temas mais polêmicos no debate da reforma política, a que trata do financiamento de campanha por empresas, dividiu mais uma vez o plenário. Um destaque do PT e do PPS pretendia excluir do texto a possibilidade de empresas fazerem doações a partidos políticos.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o fim do financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais deveria ter sido votado hoje. “Quem quer manter empresa financiando eleições tem que colocar 308 votos no segundo turno e não fazer uma manobra regimental para impedir a votação que vai decidir se vai ter empresa ou não no financiamento eleitoral brasileiro”, disse. Mas um questionamento do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), sobre a validade do destaque, resultou no cancelamento da sessão e, consequentemente, no adiamento da decisão para agosto.

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que precisa de mais tempo para ter segurança jurídica a fim de votar as emendas restantes. “Eu preciso decidir com segurança. Todas as decisões que tomei, regimentais, aqui, foram todas confirmadas pelo Poder Judiciário, não posso correr o risco de tomar uma decisão que eu possa sofrer contestação e não ganhar”. Agência Brasil

Os motoristas que possuem alguma deficiência e residem nos municípios que integram a região do Médio Rio de Contas, com sede em Jequié, poderão, dentro em breve ser beneficiados com a presença de uma equipe técnica especializada em avaliação médica do Detran em Jequié, especialmente para proceder ao atendimento específico desses  motoristas.

         Essa foi a solicitação encaminhada pelo Deputado Euclides Fernandes (PDT) ao diretor geral do Detran, Maurício Bacelar, com o objetivo de facilitar o acesso dos moradores daquela região do interior com deficiência aos exames necessários à primeira habilitação, bem como às renovações, garantindo o exercício das liberdades individuais, materializando o conceito da cidadania popular.

         O Detran já realizou com sucesso essa experiência nos municípios de Juazeiro,  Euclides da Cunha, Paulo Afonso entre outros, com base no que preceitua a Resolução nº 425/12 do Conselho Nacional do Trânsito, no intuito de facilitar o acesso das pessoas com deficiência, dispensando a obrigatoriedade do deslocamento até Salvador. Caso o Detran resolva atender, os beneficiados serão informados previamente para que se inscrevam.

         A iniciativa do Detran, caso venha a ser aplicada, trará diversos benefícios sobretudo para os que encontram dificuldades de deslocamento para a capital do Estado.  Integram a Região do Médio Rio das Contas os municípios de: Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá e Ubatã.