O advogado Cristiano Zanin foi empossado no cargo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. Ele tem 47 anos. A cerimônia de posse durou dez minutos e foi acompanhada por diversas autoridades, entre elas, o presidente Lula, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades. omo é de praxe nas cerimônias de posse de ministros da Corte, o novo ministro não discursou. Zanin jurou cumprir a Constituição e assinou o termo de posse.

“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou.

Vaga
Zanin entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. O novo ministro herdará cerca de 500 processos que estavam no gabinete de Lewandowski, entre eles, ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

Com a posse, Cristiano Zanin poderá participar dos primeiros julgamentos na Corte. Amanhã (4), o plenário virtual da Corte vai analisar se o ministro André Mendonça poderá julgar o caso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Na quarta-feira (9), Zanin fará estreia no plenário do Supremo. Está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (2) mandados de busca e apreensão em endereços da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e prendeu Walter Delgatti, conhecido como o hacker da ‘Vaza Jato’. Zambelli é uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e que resultou na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

As buscas contra Zambelli são cumpridas em seu gabinete na Câmara dos Deputados e em endereços residenciais. O hacker famoso por ter invadido contas de Telegram de procuradores da Lava Jato teve encontros em agosto de 2022 com integrantes da campanha e aliados do então presidente Bolsonaro. À época, interlocutores disseram à Folha de S.Paulo que Delgatti se reuniu com Valdemar da Costa Neto, presidente do PL. Segundo aliados do dirigente partidário, o encontro foi intermediado por Zambelli.

Integrantes da campanha bolsonarista dizem que a deputada levou Delgatti sem aviso prévio ao partido e alegam que Valdemar não deu continuidade às conversas. Ainda de acordo com membros da campanha, Valdemar descartou aproximar o hacker da campanha por não ter gostado do teor do encontro. De acordo com o que a revista Veja informou na ocasião, o objetivo da suposta reunião entre o presidente e Delgatti foi tentar engajar o hacker na cruzada de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

O então chefe do Planalto realizava frequentes ataques contra o sistema eleitoral, e sua retórica golpista era apontada por críticos como um argumento que poderia ser usado pelo mandatário para questionar o resultado das eleições, o que de fato ocorreu. (mais…)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Como está a discussão

A volta do trabalho legislativo em Itiruçu causou nas mídias sociais. O assunto foi as fotos compartilhadas, com todos os políticos que deram as mãos divididos entre o “bem me quer, mal me quer.

Quem acompanha a política local, sabe, e muito bem, que a maioria não se suporta, apenas se respeitam e, certeza, ainda há aliados que fritam na chamada trairagem, nome dos colegas na briga pelo apoio popular, mas quando estão juntos, é uma rasgação de seda que abala os anjos: falta até claridade na lua.

E o eleitorado, com isso tudo, precisa aprender que, na política, o amigo de agora é o soldado do amanhã. Mas, o que deixa uma maioria desconfiadas é a presença de figuras que fazem de tudo por apadrinhamento político, vendem a alma aos que estão mais fortes, trocam de lado e de posturas na esperança de regalias nas tetas do poder. É hora de enxergar o óbvio: na gestão pública não há mais espaço para quem não gosta de trabalhar.

‘Ninguém solta a mão de ninguém’: assim caminha a eleição de 2024 em Itiruçu. O amigo pode jogar o outro da ponte e segurar o inimigo e/ou o inimigo dormir com o inimigo e se fazerem de amigos para chegarem ao topo.

E 2024, como será?

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Com a volta do recesso,  o Supremo Tribunal Federal retoma a votação da ADI 4851 – ação que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo ‘sem o necessário concurso público de provas e títulos’. Segundo a seção baiana do Colégio Notarial do Brasil, 147 dos maiores cartórios do Estado são comandados por servidores públicos que não passaram por essa etapa — 17 deles estão em Salvador. A ação questiona a validade constitucional do artigo 2º da Lei Estadual n.º 12.352/2011, que dispõe sobre a privatização dos cartórios na Bahia.

O artigo prevê que seria facultado aos servidores que ocupavam a administração dos cartórios à época decidirem se mudariam de regime profissional ou continuariam sob o rito anterior. ‘Os notários e registradores das serventias oficializadas, caso não optem pela condição de delegatários, permanecerão regidos pelas normas aplicáveis aos servidores públicos’, aponta a legislação.

A polêmica envolve o fato de que a Constituição Federal de 1988 impõe exame público de provas e títulos específico para a administração de cartório. Assim, a ação no STF defende a inconstitucionalidade do artigo e a dispensa da titularidade dos 147 cartórios apenas a profissionais que passem em concurso público específico, aberto a qualquer candidato formado em Direito.

Para Giovani Guitti Gianellini, presidente do CNB-BA, esse artigo foi um ‘jabuti’ inserido na lei pelos parlamentares, sem ter relação direta com o que se estava aprovando à época. ‘Pela importância das ações realizadas por um cartório, o profissional responsável precisa ter sido avaliado em um certame adequado’, considera Gianellini. (mais…)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nessa terça-feira (1°) que a Justiça Eleitoral vai avançar no combate às novas modalidades de abusos de poder econômico e político nas eleições. Moraes fez breve discurso durante a abertura dos trabalhos do segundo semestre no TSE e ressaltou a preparação das eleições municipais de 2024.

“A Justiça Eleitoral vem se pautando por seguir os seus precedentes e avançar nos precedentes. Avançar no sentido de se modernizar para que possa coibir as novas modalidades de fraudes, as novas modalidades de abuso de poder econômico e as novas modalidades de abuso de poder político”, afirmou.

Bolsonaro
Mais cedo, o TSE publicou o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida no dia 30 de junho. Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.