A iniciativa foi da vereadora de Curitiba, Carla Pimentel (PSC). No projeto encaminhado ao Congresso Nacional e à Presidência da República, a vereadora sugere uma emenda ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, alterando a Lei de Execuções Penais. No pedido, Carla Pimentel sugere que as custas da manutenção do preso na prisão seja financiado por recursos do próprio apenado e não de verbas públicas como acontece atualmente. “OS GASTOS POR APENADO NO PAÍS CIRCULAM EM TORNO DE R$ 40 MIL POR ANO, ENQUANTO UM ALUNO UNIVERSITÁRIO CUSTA EM MÉDIA R$ 15 MIL NESTE MESMO PERÍODO”.

Segundo a vereadora, existe uma inversão de PRIORIDADES quanto ao assunto quando compara-se os gastos com a educação e manutenção de presos. Carla entende que o preso deve indenizar o Estado pelas despesas que o Estado adquire mantendo ele no cárcere, pois não é admissível que o Estado tenha mais gastos com criminosos do que na educação, nem mesmo se responsabilizar em bancar a estadia do bandido na prisão, já que ele de certa forma escolheu essa estadia, portanto deve pagar por ela.

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O Governo da Bahia realizará concurso público para o provimento de 7.131 cargos de professores, do ensino fundamental e médio, no magistério público do estado, no primeiro semestre de 2016. Os aprovados vão substituir os 6.145 cargos de professores contratados por intermédio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os demais cargos (986) irão suprir as vacâncias deixadas por professores que vão se aposentar em 2016.

O concurso também irá suprir a falta de professores em regiões onde existe dificuldade de provimento de vagas para determinadas disciplinas escolares. A contratação dos 7.131 professores resultará em um impacto financeiro para o estado de 138,4 milhões, com custeio de salários, no período de 12 meses. O valor evidencia o compromisso do Governo da Bahia com a educação e o esforço para manter os investimentos nessa área, mesmo diante do período de baixa arrecadação pelo qual passa o país.

O Governo da Bahia vem adotando, desde início deste exercício, medidas estruturantes de implantação do programa Educar para Transformar, que vai garantir a excelência no ensino e o acesso a instituições públicas de qualidade para crianças, jovens e adultos.  Um das premissas é a valorização profissional dos professores e a sua formação continuada.

Promoção
Em junho deste ano, o governo estadual promoveu 23.927 professores do magistério público, do ensino médio e fundamental. A promoção resultou em um aumento médio de cerca de 7% nos vencimentos dos educadores e gerou um custo para o estado de R$ 36,7 milhões no exercício de 2015. Foram promovidos 551 coordenadores pedagógicos e 23.376 professores.

O programa Educar para Transformar é baseado em cinco eixos básicos: colaboração entre Estado e municípios, fortalecimento da educação básica, educação profissional, parcerias com as escolas e a integração entre as famílias e as escolas. O eixo I está focado nos seguintes pontos: formação continuada de professores e coordenadores, produção e distribuição de livros didáticos e de livros de literatura infantil de autores baianos, assessoramento técnico e transferência de tecnologia, aula 100% e Currículo Bahia.

Para serem promovidos, os 23,9 mil educadores (professores e coordenadores) tiveram que passar pelo Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, realizado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Com o curso, os profissionais da carreira do magistério puderam atualizar os conhecimentos e dominar conteúdos digitais educacionais, potencializando a melhoria no processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes, conforme propõe o programa Educar para Transformar.