Foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, as contas da prefeitura de Itiruçu, de responsabilidade do ex-prefeito Aílton Cezarino, referente Prestação de Contas do Convênio nº 015/2007 celebrado entre a SEDUR- Secretaria de Desenvolvimento Urbano-, e a PMI- Prefeitura Municipal de Itiruçu-, para Calçamento do Bairro Santo Antonio. O valor total do Convênio foi de R$ 504.734,23 com uma contrapartida do município orçada e R$ 10.000,00.

Após o calçamento o Bairro se tornou o mais valorizado na cidade. No mesmo ano também foi realizada a eletrificação de todo o Bairro.

O Tribunal considerou o cumprimento do Convênio pactuado e a auditoria não pontuou nenhuma irregularidade que pudesse ensejar o prejuízo reprovativo das contas em apreço. O ex-prefeito comemorou a decisão

Já era esperado. O deputado federal Antônio Brito (PTB) era apontado como um dos possíveis candidatos à prefeitura de Salvador em 2016 que seriam apoiados pelo governador Rui Costa (PT), de forma a tentar forçar um segundo turno e diminuir a chance de ACM Neto (DEM) se reeleger. Porém, isso não deve acontecer. Brito transferiu o título eleitoral para a cidade de Jequié nesta quarta-feira (30) e deve concorrer ao posto de chefe do legislativo do município. “Lá eu tive 36 mil votos, a presidente Dilma teve 40 mil. Então, nesse momento, você tem a proposta de uma cidade que eu nasci [Salvador] e outra que é a minha principal base eleitoral”, afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou nesta quarta-feira (30) as contas da prefeitura de Barra do Rocha na gestão da prefeita Vera Lúcia Franco Ramos Costa (PSC) e multou a então mandatária da cidade em R$ 6 mil. Segundo o parecer do TCM, o município utilizou recursos da ordem de R$ 1.680.600,00 acima do orçado e sem a autorização da Câmara Municipal.

A corte de contas determinou, ainda, a devolução da quantia de R$ 2.723,23 aos cofres públicos por causa do valor negativo no saldo bancário. Ainda de acordo com o texto, “O relatório técnico registrou também inconsistências nos registros contábeis, inexpressiva cobrança da dívida ativa, ocorrências de procedimento licitatório irregular, modalidade carta convite, em virtude da ausência de número mínimo de três propostas válidas; contratação direta irregular mediante dispensa e inexigibilidade de licitação e realização de despesas imoderadas com a aquisição de combustíveis”.

A decisão ainda cabe recurso mas o Tribunal requer que o município ajuste os mecanismos que causaram a falha para evitar que a inconsistência nas apurações cause novas rejeições por parte da corte. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Amaurilho Bispo de Souza Neto (PSC), teve a prestação de contas aprovada mas terá de pagar multa de R$ 500 pelas falhas no relatório.

A publicidade dada ao projeto de Lei Nº 07/2015, de autoria do executivo municipal de Santa Inês, que trata apenas de ajustes financeiros da prefeitura do município para um período de três meses, apenas, acabou ganhando status de ser uma diminuição de salários real, ou seja, pela publicidade, o projeto seria para ser executado como Lei na cidade sem data de término: o que não existe.

Em entrevista para o correspondente do Blog Itiruçu Online, Pery Souza, o vereador Edvaldo Barros (PDT), disse que o projeto representa uma economia irrisória diante da crise que o município atravessa.

– “O projeto nº 07/2015 de autoria do executivo municipal diz reduzir os salários dos secretários, do prefeito e vice-prefeito, num percentual de 10% em um período de 03 meses, sendo de outubro a dezembro de 2015, somando um valor mensal de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta), onde ao final soma R$ 13.050,00 (Treze Mil e Cinquenta Reais), totalizando o período de três meses. O que nos chamou a atenção é a economia simbólica do valor reduzido como solução diante da crise existente e se comparando a outros gastos que considero exagerados, o que seria muito mais conveniente que se fosse feita essa redução sob  os contratos que a prefeitura tem com várias empresas prestadoras de serviços. Posso citar como exemplo a empresa Real Locações, que tem um  contrato com o município no valor de R$ 195.811,08 anualmente,  referente à locação de veículos para ficar a disposição do gabinete e da secretaria de planejamento, além do consumo de combustível que considero altíssimo no valor de R$ 5.600,00 em média ao mês, só para servir ao gabinete do prefeito e a secretaria de planejamento”-

O edil avaliou a gestão do prefeito José Afrânio (PC do B) e a classificou como uma gestão “perdida e sem avanços”. “Diante da situação econômica que atravessa nosso município, vejo uma gestão perdida e sem avanços no que se refere aos serviços básicos para nossa comunidade. A exemplo, menciono a saúde, educação e o social, onde os serviços não tem atendido as necessidades dos munícipes”, disse.

Sobre sua atuação de vereador, Edvaldo disse defender os interesses da comunidade e retribuir a confiança a ele (Edvaldo) depositada, denunciando e cobrando ações do governo municipal.

-“Na câmara sempre tenho buscado fazer a defesa daqueles que mim confiaram o poder de representá-los. As possíveis irregularidades são temas bastante discutidos e analisados por alguns vereadores, não descartando a solicitação da apuração dos fatos aos órgãos competentes. Quero ressaltar a participação dos demais vereadores que são comprometidos nas fiscalizações e nos seguimentos dos processos que a câmara tem feito, contribuído para uma melhor gestão no município. Isso é o que tenho feito ao longo dos meus mandatos e irei continuar fazer, defendendo àqueles que confiaram no meu mandato e com a consciência tranquila de está fazendo meu papel como representante público. Esperamos que os meus colegas possam participar também do processo e que a câmara possa continuar sendo o órgão participativo e atuante para que busquemos uma melhor qualidade de vida a nossa comunidade e, assim, fazendo nosso papel de gestão legislativa”-, concluiu.