O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (28) uma lei que impede a redução imediata de repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades que registraram perdas populacionais no Censo, produzido pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). O texto prevê um período de transição para os cortes.

A sanção da lei ocorreu horas após a divulgação dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022. De acordo com o levantamento, dos 5.570 municípios do Brasil, 2.399 perderam habitantes entre 2010 e 2022 — o que representa 43% do total.

Os números servem de parâmetro para o cálculo de distribuição de recursos do FPM:

O fundo é resultado da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fatia destinada ao fundo desses recursos é de 22,5%.
Cada município tem direito a uma parcela do montante. Os recursos entram para o Orçamento dos municípios e podem ser utilizados pelos prefeitos.
Para municípios com menos de 142.633 habitantes, o tamanho da população é utilizado para o cálculo de um coeficiente, que será levado em conta para a distribuição do dinheiro.
Quanto menor a população, menor o coeficiente e menor o valor do repasse realizado pela União.
Essa parcela de municípios, classificada como “interior”, representa quase 87% dos recursos distribuídos pelo fundo.
O texto sancionado por Lula, na prática, impede que os resultados apresentados do Censo de 2022 sirvam de parâmetro para o cálculo de 2024.

A lei prevê que os coeficientes utilizados para a distribuição em 2023 deverão ser mantidos para todos os municípios que apresentarem redução do índice.

Transição
Aos municípios com perda populacional, a norma estabelece um período de transição para a perda de repasses, que ocorrerá nos 10 anos seguintes à publicação do Censo. (mais…)

Fora do poder, Bolsonaro tenta mudar tom de  agressividade. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (29) ter mudado e que não responde mais ao que chama de “provocações” da imprensa. A declaração foi dada no Rio de Janeiro, após ser questionado sobre seu comportamento recente em encontros com jornalistas, sem os mesmos ataques em série que marcaram sua conduta quando estava no mandato. “A gente muda, pessoal. Se você achar que você não pode se aperfeiçoar, está errado. Eu não respondo mais por provocação. Tá ok?”, disse Bolsonaro.

Alvo de julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que poderá torná-lo inelegível até 2030, Bolsonaro tem dado seguidas entrevistas nos últimos dias em um tom que contrasta com a hostilidade na época da Presidência, quando acumulou ataques ao trabalho da imprensa sob argumento de que era perseguido. Duas dessas entrevistas foram dadas à Folha: na última quinta (22), primeiro dia de julgamento da corte eleitoral, e após viagem a São Paulo no final de semana. Na manhã desta quinta, antes da formação de 3 a 1 no placar do TSE pela sua inelegibilidade, Bolsonaro conversou com jornalistas por mais de 20 minutos após desembarcar no aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, vindo em Brasília. (mais…)