Crianças carentes de Salvador terão presentes de natal garantidos e qualquer pessoa pode ser o Papai Noel. A campanha ‘Seja o Papai Noel de uma Criança’, promovida pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), começa nesta sexta-feira (27), em Salvador, com o recolhimento de doações nos principais shoppings da capital – no horário de funcionamento desses centros comerciais – e em secretarias e órgãos do Estado. Nos dias 2, 3, 5, 9, 10, 11 e 16 de dezembro, o governador Rui Costa e a primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais, Aline Peixoto, vão receber as crianças no Palácio de Ondina, com direito à ceia e à presença de Papai Noel.

Na ação planejada pela primeira-dama Aline Peixoto serão selecionada aproximadamente 40 crianças, para cada dia de Natal no Palácio de Ondina, todas atendidas por creches e abrigos de Salvador que já têm contato com o Serviço Social das Voluntárias. A coleta de brinquedos continua até dia 21 de dezembro. Os brinquedos arrecadados que não forem distribuídos para as crianças, durante as recepções no Palácio, serão entregues a outras creches.

Pontos de coleta

A campanha tem pontos de arrecadação de brinquedos nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que funcionam nos shoppings Barra, Bela Vista e Paralela, e nos SACs do Comércio e da Liberdade. No Shopping Bahia e no Salvador Shopping, os pontos de coleta, que não fazem parte da Rede SAC, ficam no piso L2 e no Térreo, respectivamente. O Shopping Barra também está arrecadando brinquedos e alimentos que serão doados, por meio da campanha, para duas creches parceiras das Voluntárias Sociais.  Os locais de arrecadação de doações no Estado estão instalados nas secretarias de Desenvolvimento Rural (SDE), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Cult na sede das Voluntárias Sociais (Palacete das Artes, Campo Grande).

“As medidas vão surtir efeito imediato para o abastecimento de água da população”. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa após reunião, nesta quarta-feira (25), com secretários de Estado com o objetivo de formular um plano de ações emergenciais que será enviado ao governo federal o mais breve possível.  O encontro de hoje é um desdobramento da audiência do governador com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, no último dia 19, quando ficou definido que o governo federal financiará a execuções desses projetos.

Rui determinou à sua equipe a sistematização de ações de rápida execução, solicitação para extensão de redes de abastecimento, cisternas, sistemas de água, dessalinizadores, carros-pipa para zona rural, entre outras medidas. Atendendo a esta demanda, segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, durante a reunião desta quarta-feira foram apresentadas todas as ações que precisam ser desenvolvidas em caráter emergencial. “O governador analisou os projetos, a exequibilidade, e a partir daí consolidamos a lista de obras emergenciais para enfrentar a seca não somente no entorno de Sobradinho, mas em todo o semiárido”.

De acordo com o secretário da SIHS, Cássio Peixoto, são ações transversais, laterais, simultâneas e objetivas, coordenadas pela Casa Civil sob orientação do governador Rui Costa. “Nós já estamos atendendo a cinco municípios à margem do Lago de Sobradinho, oferecendo tubulação, bombeamento, kits de irrigação, de forma a amenizar esta situação tão crítica. A ideia é atingir mais territórios de identidade e levar isso ao governo federal para que possa ser entendido como a situação de emergência e crítica que está sendo vivida na Bahia”.

A Bahia já tem quase 150 municípios em situação de emergência por causa da seca, segundo o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues. “Além das ações emergenciais, estamos em fase de preparação de mais infraestrutura, já que a previsão de chuva não é tão boa para o semiárido. O governador foi muito incisivo e defende a criação de pontos de água permanentes. Vamos fazer um edital para garantir estes recursos”, informou Rodrigues.

O secretário da SDR diz também que a secretaria iniciou, por meio da CAR, uma ação de ampliação de área de captação de água em barragens e com ações de gestão de água, para que os sistemas simplificados possam ser gerenciados pelas próprias comunidades, com tarifas sociais. “Vamos capacitar estas pessoas e custear para que as centrais não deixem faltar água, principalmente nas comunidades rurais”.

O detalhamento do plano da Bahia para a convivência com o semiárido deve ser apresentado ao Ministério da Integração, ainda este ano, para garantir os recursos para realização das ações.

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

A apresentação de um projeto de autoria da prefeitura de Itiruçu,  gerou, na noite desta última terça-feira (24), um desentendimento entre dois vereadores.  O projeto foi requerida a aprovação em regime de urgência, o que desagradou a ala de oposição, sugerindo que fosse levado às comissões para avaliação.

O Blog Itiruçu Online, ainda na pauta de hoje, trará entrevista com os dois vereadores envolvidos nas polêmicas e bate-bocas na casa Legislativa, sendo eles Júnior Petrúquio do PT e Josevi Umburanas do PMDB.  A sessão precisou ser finalizada para evitar a confusão.

O projeto de Lei Nº 13 de novembro de 2015, diz que poderá ser concedido auxílio especial aos trabalhadores residentes no Município de Itiruçu, em situação de desemprego, motivada pela implantação de programas de demissões, provocados por queda de receitas decorrentes de recessão econômica e outras formas de desaquecimento da economia nacional, observando-se a seguinte ordem de prioridade. Ainda segundo o projeto, serão beneficiados os  demais trabalhadores que se encontram em situação de desemprego, motivada pela retração do mercado de trabalho, decorrente de recessão econômica e outras formas de desaquecimento da economia.

 Ainda de acordo com o apresentado, a participação nas frentes de trabalho de que trata o parágrafo anterior não gera qualquer vínculo ou relação empregatícia do trabalhador para com a Prefeitura Municipal de Itiruçu.

Confira abaixo a integra do projeto.

PROJETO DE LEI Nº 13

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

 “Insere novos dispositivos na Lei Municipal nº 201, de 12/08/2015, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Amparo Social – PROAMPARO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.  Ficam introduzidos os dispositivos adiante especificados, na Lei Municipal nº 201, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Amparo Social – PROAMPARO, destinado às pessoas de baixa renda residentes no município de Itiruçu, e dá outras providências.

1. Art. 5ºA. Poderá ser concedido auxílio especial aos trabalhadores residentes no Município de Itiruçu, em situação de desemprego, motivada pela implantação de programas de demissões, provocados por queda de receitas decorrentes de recessão econômica e outras formas de desaquecimento da economia nacional, observando-se a seguinte ordem de prioridade:

1. trabalhadores desligados do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Itiruçu em função da necessidade de redução de custos de pessoal, devido à queda na arrecadação municipal;

1. trabalhadores desligados do quadro funcional de empresas titulares de contratos de prestação de serviços terceirizados, rescindidos pela Prefeitura Municipal de Itiruçu, em função da necessidade de redução de custos de manutenção, devido à queda na arrecadação municipal;

III. demais trabalhadores que se encontram em situação de desemprego, motivada pela retração do mercado de trabalho, decorrente de recessão econômica e outras formas de desaquecimento da economia.

• 1º. O valor do auxílio especial de que trata o caput deste artigo observará o limite máximo de 60% (sessenta por cento) do último salário recebido pelo trabalhador.

• 2º. O trabalhador beneficiário do auxílio especial deverá participar de frentes de trabalho mantidas pela Prefeitura Municipal, encarregada da execução de serviços auxiliares no âmbito da estrutura de serviços públicos, com carga horária reduzida, de modo a preservar a autoestima e a dignidade do trabalhador e permitir-lhe maior qualificação profissional e melhores condições de disputa de vagas no mercado de trabalho.

• 4º. É dispensado do trabalhador beneficiário de que trata este artigo o cumprimento dos requisitos e critérios previstos nos artigos 2º, 4º e 9º, desta Lei, e respectivos incisos e parágrafos.

1. Art. 8ºA. Até que sejam confeccionados os cartões magnéticos previstos no artigo antecedente, o pagamento do auxílio do PROAMPARO será efetuado através de créditos bancários em nome dos respectivos beneficiários.

(mais…)

O senador Delcídio Amaral (PT) foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o petista foi preso por tentar atrapalhar as investigações relativas à Operação Lava Jato. Ele teria solicitado que o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não fosse depor. A detenção foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que se trata de um parlamentar em exercício. Delcídio foi acusado por Cerveró de participar do esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena (EUA). Ainda segundo a publicação, o filho do ex-diretor teria gravado uma conversa em que Amaral oferece a possibilidade de fuga para que Nestor não aderisse ao programa de delação premiada. É a primeira vez que um senador é preso enquanto está no cargo, já que a Constituição define que um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Contudo, obstrução de investigação é considerada crime permanente e um dos poucos motivos que levaria a Corte a permitir a prisão preventiva, antes de qualquer julgamento.

O governador Rui Costa lamentou na manhã desta terça-feira (24) a morte do ex-governador Antônio Lomanto Júnior, ocorrida noite de segunda (23), no Hospital Português, em Salvador. Confira, na íntegra, a nota de pesar.

“A política baiana se despede do ex-governador Lomanto Jr, que morreu na noite de ontem [segunda, 23] aos 90 anos. Expresso o meu respeito e meu pesar. Filho de Jequié, foi um homem público que atuou nos mais variados cargos políticos pela escolha do povo da Bahia, atuando sempre como defensor do municipalismo. Que os familiares e amigos sejam confortados nesse momento de despedida e de dor”.

Morreu nesta segunda-feira (23), o ex-governador do estado  Antônio Lomanto Júnior, de 90 anos. Lomanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratar uma infecção respiratória desde o começo do mês. Ele passou a apresentar deficiência renal e precisou fazer hemodiálise.

Lomanto Júnior nasceu na cidade de Jequié em 1924 e sempre sonhou em ser governador da Bahia. Foi vereador com apenas 22 anos, de 1947 a 1950. Elegeu-se prefeito, exercendo o cargo de 1951 a 1955. Bem sucedido, conseguiu se eleger deputado estadual, atuando de 1955 a 1959. Depois da experiência na Assembleia Legislativa, Lomanto resolveu voltar para Jequié e sagrou-se, novamente, prefeito.

Lomanto, o determinado

Em 1962, candidata-se ao governo do estado e consegue a vitória, tomando posse em 7 de abril de 1963. No começo, enfrentou uma séria crise econômica, reflexo do governo João Goulart, mas conseguiu realizar obras importantes como: a estrada federal Rio-Bahia, 1963, a estrada Feira de Santana-Juazeiro, o Teatro Castro Alves e a ampliação da usina hidrelétrica de Paulo Afonso.

Idealizado pelo ex-governador Antônio Balbino, o Teatro Castro Alves só foi recuperado – após um incêndio – graças à determinação de Lomanto Júnior.  As obras de recuperação foram abandonadas pelo ex-governador Juracy Magalhães, opositor de Balbino, logo que assumiu o governo, sendo retomadas por Lomanto. Na verdade, o teatro foi praticamente reconstruído pelo governo Lomanto Júnior. Totalmente reconstruído, o Castro Alves foi inaugurado em 4 de março de 1967 com a presença do presidente da época, Humberto de Alencar Castelo Branco.

Sobre Lomanto, Joaci Góes disse certa vez: “Outro feito de destaque de Lomanto foi inaugurar na Bahia a neurolinguística na política. Uma vertente da neurolinguística é a capacidade de a pessoa criar uma ideia e conseguir concretizá-la, tendo como base a própria vontade de fazer acontecer”.

Lomanto Júnior deixou o governo da Bahia em 1967, quando foi sucedido por Luiz Viana Filho. Em 1979 foi eleito senador, cargo que ocupou até 1987. Em 1993, consegue eleger-se, novamente, prefeito de Jequié. Considerado um dos maiores homens públicos da Bahia,  Lomanto Júnior é pai do ex-deputado federal Leur Lomanto e avô do deputado estadual Leur Lomanto Júnior (PMDB). Metror1.