A Petrobras propôs reajuste de 9,53% nos salários dos empregados. A proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2015 mantém ainda os demais benefícios e vantagens que fazem parte do atual acordo. Em nota, a estatal diz que a proposta é definitiva e traduz “o empenho máximo da empresa para atender às reivindicações dos empregados e seus representantes”. A Petrobras afirma também que avançou na negociação com os empregados e, por isso, confia no fim da greve dos petroleiros, ainda essa semana. “A Petrobras, diante dos avanços na proposta, aguarda um posicionamento favorável dos empregados e seus representantes e o encerramento das mobilizações promovidas pelas entidades sindicais. A Petrobras informou ainda que se comprometeu em criar um grupo técnico, com representantes da companhia, da FUP e de sindicatos, para a elaboração de um relatório sobre itens da Pauta pelo Brasil, defendida pela entidade. *Agência Brasil

O governador Rui Costa, baseado no Processo nº 9484150000530, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil, declarou Situação de Emergência em 106 municípios afetados por Estiagem. O DECRETO Nº 16.202 DE 09 DE JULHO DE 2015, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012 e entrou em vigor na data de sua publicação vigendo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

O decreto levou em consideração a intensificação da estiagem que, desde março de 2012, está afetando o Estado da Bahia, levando um número significativo de municípios baianos a enfrentarem graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária; a convivência da população do semiárido com períodos cíclicos de estiagem e a consequente necessidade de auxílio diante dessa realidade e a competência do Estado em restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e as peculiaridades da região semiárida e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias.

Ficou também autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Atenção Municípios Contemplados:

Além do decreto do Governador, é necessário que os municípios contemplados entrem no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID, localizem os seus registros, com data de 10.07.15, preencham os formulários e anexem o decreto municipal com fotos e outros documentos que comprovem a estiagem, porém não devem solicitar o reconhecimento, que será feito pelo Estado. Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Sudec pelos telefones (71) 3116-3977/3975.

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social. A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.

Foi vetado o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos de rádio e televisão. O trecho foi alvo de divergência entre a Câmara e o Senado.

A Lei 13.888, de 11 de novembro de 2015, afirma que a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.

Da Agência Brasil

O SEBRAE estará realizando no próximo dia 18 de novembro, com carga horária de 8h, das 9h às 12h e das 13h às 18h, no auditório da ACIJ em Jequié, Curso Sobre Franquia, na modalidade multissetorial, com vagas limitadas para 30 participantes, no investimento por pessoa no valor de R$30,00. Por meio de uma linguagem acessível e exemplos práticos, o curso Entendendo Franchising oferece um esclarecimento completo dos conceitos básicos do sistema além de abordar pontos fundamentais como vantagens e desafios, papel das partes, remuneração do sistema, etapas do processo de seleção de um franqueado, passos para análise e tomada de decisão e os pontos críticos a serem avaliados. Do programa do curso constam Conceitos de Franchising, Características do Sistema, Aspectos Legais, Processo de Seleção do Franqueado e Como avaliar um Sistema de Franchising. O curso tem como público alvo potenciais franqueadores, potenciais franqueados e interessados no sistema de franchising. As inscrições são feitas pelo site da ABF, clique aqui