O prefeito de Itiruçu Wagner Novaes (PSDB), cobrou nesta quinta-feira (19), durante audiência com o superintendente da Caixa Econômica Federal, visando o destravamento de recursos para a continuidade de  projetos que já estão em andamento na cidade. No pedido está a liberação dos recursos para continuidade do Portal da Cidade, a conclusão das Casas do Programa Minha Casa Minha Vida, duas Quadras de Esportes,  Construção do Centro de Artesanato, Academia de Saúde ao Ar Livre, Pavimentação da Rua do Café, Upabuçu, obras com projetos prontos aguardando liberação de recursos por parte do Governo Federal. “A cobrança é para que esses projetos sejam agilizados, além das obras que já estavam programadas, mas precisam desses recursos”, disse o prefeito.

De acordo com Novaes, os recursos das emendas destinadas ao município serão pagos, pois é uma obrigatoriedade do governo federal pagá-las. -“Temos recursos garantidos que até o momento esperamos receber. Nós prefeitos estamos com a faca no pescoço e com os mandatos prejudicados por conta de obras travadas e muita morosidade na liberação dos recursos. Entendemos que o momento do País não é bom e que o governo federal realiza as pedaladas fiscais para se acertar, mas os municípios não podem sofrer por conta disso. Já pedimos a UPB e a União dos Municípios para discutirmos essa situação com a presidente Dilma. Já houve reuniões nesse sentido e até agora a situação é a mesma. É falta de recursos e quedas nas receitas. Estamos, repito, com a faca na garganta”-, disse Wagner.

Com dificuldades para fechar as contas, em especial no que tange ao cumprimento do índice de pessoal, a prefeita de Itaquara, Iracema Araújo (PMDB), assim como os municípios vizinhos, tomou medidas de austeridade econômica para acertar as finanças municipais.

De acordo com o Decreto Nº 87/2015, a prefeitura instituiu medidas para racionalização e contenção de despesas, considerando o atual cenário econômico e financeiro nacional e os consequentes impactos provocados nas finanças, sobretudo na redução da arrecadação das receitas municipais. Ainda consta no decreto a necessidade de equilibrar as contas públicas, na execução orçamentária do exercício corrente, visando evitar o déficit financeiro e orçamentário no ano de 2015 e CONSIDERANDO a necessidade de adequar as despesas à programação financeira de despesas e receitas para o corrente exercício.

A medida reduz o salario do prefeito e vice em 20% e dos secretários em 10%. Os valores dos Cargos Comissionados com vencimentos iguais ou acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fica reduzido no percentual de 10% (dez por cento), com exceção dos profissionais pagos pelo FUNDEB 60%. Também ficou proibida a concessão de horas extras, bem como a concessão de diárias no âmbito municipal, salvo em caráter excepcional, desde que previamente autorizadas. Os órgãos municipais terão a obrigatoriedade de reduzir despesas, no que se refere ao consumo de Água, energia elétrica e telefonia, Combustíveis e lubrificantes, Materiais de expedientes bem como quaisquer outros materiais e/ou serviços utilizados na execução de suas atividades.

A vigência do Decreto é válida por 90 dias, sendo avaliada pela gestão municipal a renovação ou não dos ajustes na máquina pública.

O prefeito de Itagi, Railton de Oliveira Ramos, teve suas contas relativas ao exercício de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada a tarde desta quarta-feira (18/11), por ter descumprido determinação para redução da despesa total com pessoal, que extrapolou o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não recolhimento de multas e ressarcimento imposto pelo tribunal. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e determinou o ressarcimento da quantia de R$ 16.768,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, decorrente do não encaminhamento de processo de pagamento no valor de R$ 9.627,00 e despesas com publicidade no importe de R$ 7.141,00 sem comprovação da sua efetiva divulgação. O gestor também foi multado em R$ 5 mil pelas falhas contidas no parecer e em R$ 50.400,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal. A análise técnica apontou que no 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura extrapolou o limite de 54% definido na LRF, aplicando 67,10% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, ficando obrigado a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014. Ocorre que o gestor não adotou providências para prover a redução dos gastos e a despesa apurada 1º quadrimestre de 2014 correspondeu a 70,16% da RCL, comprometendo o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.