A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) o decreto que fixa o salário mínimo de 2016 em R$ 880 (leia mais aqui). Entretanto, o reajuste de 11,6% – o valor atual é de R$ 788 – preocupa as prefeituras baianas, que têm sentido na pele os efeitos da crise econômica que atinge o país. O cenário nos municípios, que já é de baixa arrecadação e demissões pode se agravar ainda mais com o aumento do salário mínimo, caso a expectativa de receita não siga lado a lado com o reajuste. Esta é avaliação da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria. Para ela, a repercussão da alta no salário mínimo nos cofres municipais “não vai ser positiva”. Também prefeita de Cardeal da Silva, a presidente da UPB projeta um cenário sombrio para o ano que vem. “A gente já está numa situação difícil. A tendência é reduzir um pouco mais o quadro de funcionários.

A situação é preocupante. Não sei como a gente vai arcar com esses aumentos que são lei”, afirmou em entrevista nesta terça ao Bahia Notícias. Ainda segundo ela, com a crise na arrecadação, o ano de 2016 “não vai ter contratação”. Na avaliação da presidente da UPB, os problemas econômicos não só afetam os municípios, mas têm impacto negativo direto na avaliação popular dos prefeitos e em suas tentativas de emplacar reeleição ou eleger sucessores nas eleições municipais. “Por ser ano de eleição, isso pode influenciar na aprovação dos prefeitos. Isso tá influenciando diretamente na situação política dos prefeitos”, avaliou.

Com prefeitos vivendo uma onda na rejeição de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) (veja mais aqui), Maria Quitéria culpa a situação também pela baixa arrecadação, já que, segundo ela, mesmo com cortes de pessoal e em adendos na folha de pagamento, os gestores não conseguiram reconduzir as despesas com pessoal ao teto de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A violação deste limite foi a principal causa da rejeição das contas de 2014 de inúmeras prefeituras baianas. “Ninguém aumentou o número de funcionários nas prefeituras, não se conseguiu atingir o índice de pessoal porque a receita caiu muito, por falta de repasses do governo federal. O TCM tem tido sensibilidade quanto a isso. Muitos prefeitos cortaram horas extras, gratificações, cortaram tudo, mas não conseguiram reduzir as despesas com pessoal”, explicou. * Bahia Notícias.

Afastada desde esta terça-feira (29) pela Justiça por improbidade administrativa (leia mais aqui), a prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), conta com uma força-tarefa para tentar reverter a decisão. Seu ex-marido e atual deputado federal, Roberto Britto (PP), recorreu na tarde desta terça ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, para ingressar com recurso que pretende derrubar a determinação que culminou com a saída temporária de Tânia da chefia do Executivo da Cidade Sol. Em entrevista ao Bahia Notícias, Britto deu detalhes sobre a conversa que teve com o mandatário da Corte baiana e demonstrou otimismo com a possibilidade de reverter a decisão.

“Nós viemos dar entrada no processo. Estamos com os advogados pra dar entrada nos recursos cabíveis. Eu estou otimista, pelo que meus advogados apresentaram”, revelou o deputado. Afastada por denúncias de irregularidades na educação jequieense, a prefeita também sofre processo de impeachment na Câmara de Vereadores. Sobre isto, Tânia se mantém “tranquila”, afirmou Roberto Britto. “Ela está tranquila, confiante na Justiça. Tenho certeza que a Justiça prevalecerá”, relatou. Com o afastamento da prefeita, assumiu nesta terça o vice-prefeito Sérgio Gameleira (PSB). Na posse, ele, que é um dos principais opositores de Tânia, negou ter articulado a ação que levou a saída temporária da atual prefeita.*Informes do Bahia Notícias.

Jequié vive um momento negro em sua história política, em virtude de uma série de denúncias que ocasionou no afastamento da atual prefeito Tânia Brito (PP). Em seu lugar assumiu o atual vice-prefeito Sérgio da Gameleira, que mesmo sendo eleito ao lado de Tânia, renegou-se ao grupo e se postou ao lado dos opositores, sonhando com o afastamento da prefeita do cargo. Segundo informações obtidas pelo Blog Itiruçu Online, uma Liminar pode devolver o cargo de prefeita de Jequié a Tânia Brito a qualquer momento.

Sérgio assumiu uma postura de críticas e frustrações contra o governo Tânia Brito, e agora terá a oportunidade de resolver os problemas criticados no tempo que ficar no cargo. De acordo informações do Repórter Júnior Mascote, a  solenidade oficial onde o agora prefeito  assinou o Mandado de Citação de Liminar aconteceu na Segunda Vara Cível, no Fórum Bertino Passos. Em seguida, Sérgio da Gameleira, se dirigiu para a Câmara de Vereadores onde foi empossado oficialmente pelo presidente do legislativo, Eliezer Fiim. Durante entrevista o Prefeito disse que o seu primeiro ato será pagar os salários dos funcionário terceirizados, pagar os fornecedores e organizar as finanças do executivo. Todos os secretários do Governo Tânia Britto serão exonerados e empossados os novos secretário do time de Sérgio da Gameleira.

Em entrevista coletiva à imprensa, o vice-prefeito negou atuar nas articulações para o afastamento da prefeita Tânia Brito.

A partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) está proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última sessão extraordinária administrativa do ano, realizada na sexta-feira passada (18). Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto.

Na sessão, o ministro Herman Benjamin, que foi o relator da consulta do deputado, destacou que a Lei nº 13.165/2015 modificou, entre outros dispositivos, o parágrafo 2º do artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). E estabeleceu que, a partir das eleições de 2016, a propaganda em bens particulares deve ter a dimensão máxima de meio metro quadrado e ser feita mediante uso exclusivo de adesivo ou papel, vedada a pintura de muros e assemelhados.

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O Juiz Glauco Dainese Campos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié, recebeu a ação civil pública do Ministério Público Estadual-MPE e, nesta segunda-feira (28/12),  despachou atendendo ao pedido de antecipação de tutela, determinando por meio de liminar (decisão provisória), o afastamento da prefeita Tânia Britto e do secretário de Educação, João Magno Chaves (já exonerado do cargo), com a indisponibilidade de seus bens móveis e imóveis.

No despacho, o Juiz determina a intimação do vice-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, “Sérgio da Gameleira”, para assumir o cargo devendo o mesmo responder aos ofícios do Ministério Público acerca da falta de aulas na rede municipal, num prazo de 15 dias, sob pena de responsabilização. Ao deferir a liminar o Juiz determina o afastamento da prefeita e do secretário, sem prejuízo de suas remunerações até o final da instrução processual, determinando ainda a indisponibilidade dos bens dos acionados até o julgamento final da ação. É determinado ainda, o imediato bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras dos mesmos na rede bancária com filiais em Jequié.

”Em função da urgência que o caso requer que se oficie diretamente aos Juízes das Comarcas de Jitaúna, Itagí, Ibirataia, Ipiau, Aiquara, Ilhéus, Itabuna, Salvador e Itajibá, comunicando-lhes acerca da indisponibilidade dos bens dos acionados, solicitando-lhes as medidas necessárias perante os cartórios de imóveis dessas localidades”. É determinado ainda o envio de ofício à Receita Federal, requisitando as cinco últimas declarações do Imposto de Renda dos acionados que deverão ser arquivadas em cartório, observando-se o sigilo fiscal. A prefeita e o ex-secretário irão responder à ação cabendo recurso acerca da decisão.*Jequié Repórter.