O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que é preciso criar mecanismos de controle à desinformação e mentira na internet.
“Deve haver uma transparência maior nos algoritmos porque todas as big techs se recusam, pois, obviamente, há um interesse econômico. Se há interesse econômico, se é um meio de se ganhar dinheiro, é preciso sair da ideia de que eles são meros depositários e intermediários. É um negócio e precisa ser tratado como tal”, diss o ministro.
No entendimento de Moraes, como não há uma regulamentação sobre o assunto, cabe ao judiciário tomar decisões que muitas vezes acabam sendo extremas.
“Aí é 8 ou 80, como ocorreu com a questão do Telegram. O Telegram se recusava a obedecer à ordem judicial brasileira, como fazia no mundo todo, dizendo estar imune à jurisdição, já que sua sede era em Dubai. Ótimo. O que eu fiz? Bloqueio. Acabou o Telegram”, pontuou.
“Tudo que é veiculado no Brasil e causa prejuízos no Brasil é de competência da justiça brasileira. (…) Bastou essa decisão para o Telegram ir lá e imediatamente cumprir todas as decisões e colaborar, não só no Brasil, mas no resto do mundo”, acrescentou.
Um grupo de trabalho foi criado com representantes das big techs para que seja criada uma regulação nas plataformas digitais. A proposta será apresentada ao Congresso Nacional.
“As primeiras propostas são: o que for impulsionado, o que for monetizado, no que a big tech ganhar em cima, ela é responsável”, relatou.
Moraes defende que as regras na internet sejam parecidas com as leis fora dela. “Se você não pode, no mundo real, ofender, agredir verbalmente, então você também não pode no mundo virtual. Se você não pode propagar ideias nazistas, se você não pode propagar ideias atentatórias contra a democracia no mundo real, porque é crime, deve ser crime também no mundo virtual”, comentou.
“Não é porque você pode, covardemente, se esconder no anonimato, criando robozinho e perfil fake, que você não pode ser responsabilizado. Há necessidade dessa responsabilização”, prosseguiu.
“Não houve necessidade de uma nova lei. Nós esperamos até o limite para que o Congresso aprovasse uma nova lei regulamentando, mas não houve aprovação. Então vida que segue”, completou.
Liberdade de expressão
O ministro do STF disse que a liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para o usuário das redes sociais ataque pessoas.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de ofensa ou de ameaça. Esse discurso de que o que se quer limitar é a liberdade de expressão é uma narrativa construída pela extrema-direita no mundo todo. É um discurso fácil”, concluiu.
O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. No dia seguinte, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.
