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Notícias Recentes

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

Da Redação:

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nessa quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.  O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.  Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos

Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão .  A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento. (mais…)

Colisão deixa duas pessoas mortas na BR-116, em Manoel Vitorino

Da Redação:


Duas pessoas morreram e outra ficou gravemente ferida após o carro em que elas estavam bater contra uma carreta na quarta-feira (23), na BR-116, no trecho do município de Manoel Vitorino. O motorista da carreta não ficou ferido. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os dois que morreram foram identificados como Marcelo Nascimento Santos e Edivan Gomes de Oliveira, ambos de 41 anos. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML). Não há detalhes sobre o sepultamento das vítimas.

A outra pessoa que estava no veículo ficou presa às ferragens, foi socorrida e encaminhada para o Hospital Prado Valadares, no município de Jequié, a cerca de 40 km do local do acidente. Ela segue internada e o estado de saúde dela é considerado grave.

A pista ficou parcialmente interditada por três horas e provocou lentidão no tráfego. Não há informações sobre o que causou o acidente. Do G1 Bahia.

Operação Policial deixou 4 mortos e 01 baleado em Itiruçu

Da Redação:

Uma operação conjunta que envolveu a participação das Polícia Civil, Militar e Cipe Central, em Itiruçu, deixou 4 acusados mortos na tarde desta quinta-feira (24) e outro baleado. No total cinco foram baleados após, segundo a Polícia, resistirem a ação policial e atirarem contra as guarnições. Ambos foram socorridos ao Hospital local, sendo que 4 evoluíram óbito. Um quinto baleado foi medicado e encaminhado ao HGPV, em Jequié, em estado de saúde delicado.

Segundo apurou o Itiruçu Online com a Polícia Civil de Itiruçu, os envolvidos são acusados de estarem escondidos em Itiruçu e planejarem cometer homicídios no Entroncamento de Jaguaquara e também em Itiruçu.


O setor de inteligência da polícia chegou antes das ações e foram recebidos a tiros, e vinha  investigando há algum tempo as ações dos acusados. No entanto, ainda não há divulgação oficial sobre a operação.

Identificação dos mortos: Caio da Conceição, Lázaro Lucas Souza, Jaques da Conceição e Kainan. Informações exclusivas colhidas pelo Itiruçu Online. O 5º baleado é um menor, e foi levado ao HGPV, em Jequié. 

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Prefeito de Planaltino é punido por irregularidades em contratos com empresa de transportes

Da Redação:

Na sessão desta quarta-feira (23/08), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram pela procedência de termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Planaltino, Ronaldo Lisboa da Silva, que descumpriu a determinação do TCM ao agregar – numa mesma licitação – serviços de transporte escolar aos demais tipos de transportes. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, multou o prefeito em R$2 mil e determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais – entre o gestor e a empresa contratada “Maia Transportes e Locações” – de R$28.165,00, que foram pagos a mais à empresa sem qualquer justificativa.

De acordo com o termo de ocorrência, o parecer prévio referente às contas de 2019 determinou à Prefeitura de Planaltino a abstenção de renovação do Contrato nº 151/2017 – decorrente do Pregão Presencial nº 22/2017, que visou a contratação de transporte escolar em conjunto com locação para transporte de feirantes e para atendimento de órgãos municipais – e a realização de novo certame segregando a prestação do serviço de transporte escolar dos demais tipos de transporte realizados pelo município.

No entanto, os auditores da 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede no município de Jequié, contataram que, apesar da vedação, a Prefeitura de Planaltino realizou o Pregão Eletrônico nº 09/2021, visando “prestação de serviço de transporte escolar, transporte de feirantes e transporte alternativo” para atender às secretarias municipais. O objeto foi dividido em dois lotes – o primeiro relativo ao transporte escolar e o segundo, ao transporte de feirantes, de pessoas em tratamento médico fora do município e de locação de veículos para secretarias.

Desse certame foram celebrados os Contratos nº 97, 98 e 143/2021 com a empresa “Maia Transportes e Locações”, ao custo total de R$ 2.189.642,86, e mais um aditivo no montante de R$ 2.329.918,43. (mais…)

Suspeito de matar personal trainer é preso ao sair do enterro da vítima

Da Redação:

O suspeito de matar a personal trainer Andreia Maria Pinto da Costa, de 42 anos, e abandonar o corpo dela em um terreno baldio, foi preso nesta quarta-feira (23), ao sair do sepultamento da vítima em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. As informações são da Polícia Civil. A principal linha de investigação aponta para feminicídio. O homem, que não teve a identidade revelada, era ex-namorado de Andreia e não aceitava o fim do relacionamento. Ele ainda estava com a moto da vítima no momento da prisão.

O suspeito foi autuado em flagrante e a prisão preventiva será solicitada pela Polícia Civil. Ele será ouvido e passará por exames de lesões corporais. De acordo com a Polícia Civil, Andreia foi atingida por tiros e golpes de faca na segunda-feira (21). O corpo da vítima foi encontrado em um terreno baldio.

Após o corpo de Andrea ser achado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou a morte da personal trainer. O corpo da vítima foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). *Informações do G1

Homem é condenado a três anos de prisão por furtar energia elétrica em Jequié

Da Redação:

O furto de energia é um crime tipificado no Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a oito anos de reclusão, e a Neoenergia Coelba atua para que o ato não fique impune. No início do mês, por exemplo, o dono de um bar localizado no município de Jequié,  foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado a três anos de reclusão pelo ato ilegal. A juíza do caso determinou, ainda, o pagamento de multa relativa à fraude.

A ligação clandestina foi encontrada na unidade durante operação da Neoenergia Coelba em conjunto com a Polícia Civil, em 2019. À época, os técnicos da distribuidora verificaram que o bar estava autoreligado, ou seja, a distribuidora havia suspendido o fornecimento do imóvel e o proprietário religou sem autorização da concessionária de energia elétrica.

“Este é mais um caso em que a distribuidora atuou junto com as autoridades competentes para punir devidamente o crime de furto de energia. Em 2023, foram instaurados 51 inquéritos policiais para investigar as práticas e responsabilizar quem cometeu a fraude”, destacou a gerente do Departamento Jurídico da Neoenergia Coelba, Maria Helena Farias.

O furto de energia representa um risco para a população e para quem o realiza. Por ser feito por alguém não autorizado e sem treinamento, o material utilizado pode ficar energizado, fazendo com que as pessoas estejam suscetíveis a choques. Além disso, os “gatos” representam uma carga não dimensionada no sistema de distribuição, podendo causar uma sobrecarga na rede e interromper o fornecimento de vias, bairros e, até mesmo, cidades.

Por estes motivos, é importante a denúncia de fraudes e furtos de energia. O apoio da comunidade é essencial para identificar os desvios e acionar a distribuidora. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do telefone 116 ou pelo site da Neoenergia Coelba na parte de Serviços, na aba Denúncia de Irregularidade. *Com informações do Correio 24 horas.

Reajustes salariais em julho ficaram acima da inflação, mostra Fipe

Da Redação:

Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgada nesta quinta-feira (24), mostra que 92,6% dos reajustes salariais fechados em acordos e convenções coletivas de trabalho em julho ficaram acima da inflação, considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O reajuste salarial mediano do sétimo mês do ano ficou em 5%, ante uma inflação acumulada nos 12 meses anteriores de 3%, o que representa um ganho real de 2%.

Julho foi o oitavo mês consecutivo com reajuste mediano de salário acima da inflação e o maior ganho real desde dezembro de 2022. No acumulado do ano, até julho, 78,4% dos reajustes ficaram acima do INPC. Em 2022, no mesmo período, essa proporção foi 20,5%.

A prévia de agosto, segundo a Fipe, mostra que 75% dos reajustes estão acima do INPC, com reajuste mediano salarial de 5% para o INPC de 3,5%. A pesquisa da Fipe é baseada em informações do Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir dos resultados das negociações coletivas. EBC.

Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

Da Redação:

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.

Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.

O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Isenção do IR
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Offshore
A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.

Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.

* Com informações da Agência Câmara.

Na conta: Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem

Da Redação:

O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. 

“Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso”, informa o ministério.

O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. “Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro”, informa o ministério.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Criança de 3 anos morre após se afogar em caixa d’água de fazenda

Da Redação:

Uma criança de três anos morreu afogada na caixa d’água da fazenda da família, na zona rural da Península de Maraú, no baixo sul da Bahia. O caso aconteceu na tarde de terça-feira (22). Não há detalhes sobre as circunstâncias do afogamento. De acordo com a Polícia Civil, a menina foi identificada como Acksa Noemy Silva . Ela foi socorrida por familiares para o Hospital Municipal da cidade de Maraú, mas não resistiu.

O caso é caracterizado pela Polícia Civil como morte acidental, mas será instaurado um processo de investigações para análise de negligência. A perícia será realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) do município de Ilhéus.

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