O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Até o momento, nenhum ministro votou. Os processos estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.
Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Críticas de Toffoli
Para o ministro, “o que impulsiona as redes sociais são as matérias de violência, ódio e falsidades”.
“As redes sociais se alimentam, sim, de inverdades, de estímulo ao ódio, de estímulo a todo tipo de situação ilícita, porque infelizmente a maioria das pessoas torce nos filmes pelos bandidos, e não pelo mocinho. Não sei qual a razão da natureza humana, mas é disso que se trata”, afirmou. Segundo Toffoli, “infelizmente, o que dá like é marketing, dinheiro e dinheiro”. “Não há interesses outros que não o lucro”, frisou.
O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale Jiquiriçá – Convale-, protagonizou um momento de celebração e reconhecimento durante o Encontro de Confraternização entre Presidentes de Consórcios Públicos, realizado em Salvador. O evento, que aconteceu na Casa Salvatore, em Salvador, reuniu lideranças regionais e municipais para fortalecer o diálogo e destacar iniciativas bem-sucedidas na condução de políticas públicas através do modelo de consórcios.
O encontro também serviu como palco para fortalecer as parcerias entre os municípios e discutir estratégias para superar os desafios futuros. Os consórcios públicos têm se consolidado como um instrumento de gestão colaborativa, permitindo que cidades menores unam forças para acessar recursos, desenvolver projetos e atender às demandas locais de forma mais eficaz.
Estiveram presentes na celebração, o presidente Danillo Italiano, prefeito de Nova Itarana; a Secretária Executiva do Convale, Taise Dias; e a prefeita de Itiruçu, Lorenna Di Gregorio.
O Convale recebeu a premiação do CIMA por suas boas práticas em gestão pública, com destaque para dois projetos de grande impacto na região dos municípios consorciados.
A premiação é feita pela Federação de Consórcios Públicos da Bahia, que reconhece o trabalho dos consórcios que receberam o Certificado de Boas Práticas, destacando ações fundamentais como regularização fundiária, agricultura familiar, pavimentação, infraestrutura e gestão de saúde. “Essa conquista reflete o compromisso com o desenvolvimento dos municípios baianos e a melhoria na qualidade de vida da população. União e força pelo desenvolvimento da Bahia.
O Encontro de Presidentes de Consórcios do Estado da Bahia reafirma o compromisso com o fortalecimento dos consórcios públicos. Juntos, construímos uma Bahia mais forte e desenvolvida!
“Reconhecimento dos esforços de toda equipe para levar os serviços aos municípios e, sobretudo, assegurando a realização de ações importantes no Vale Jiquiriçá que resultaram na melhoria na qualidade de vida do homem do campo e diversas outras. Muito trabalho e dedicação para atingir as parcerias necessárias com os municípios”, comemorou Danillo Italiano.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro (PP), e determinou a exoneração de 90 servidores contratados sem a realização de processo seletivo, durante os anos de 2017 a 2019. Além disso, o gestor foi multado em R$ 2 mil.
A denúncia, apresentada por Marta Lisboa Gomes, apontou diversas irregularidades na gestão das contratações temporárias. Entre elas, a ausência de situação excepcional que justificasse as contratações, a inexistência de regulamentação da Lei de Contratação Temporária, e o pagamento de salários sem critérios legais, resultando em remuneração de servidores temporários superior à dos servidores efetivos. A denúncia também destacou a ausência de definições sobre quantidade, salários e critérios para as contratações. O TCM ressaltou que o prefeito já havia sido notificado sobre a situação em 27 de fevereiro de 2019, durante o julgamento da prestação de contas de 2017, mas não tomou as medidas necessárias para regularizar o problema.
A decisão do tribunal estabelece um prazo de 90 dias para que os 90 servidores contratados de forma irregular sejam exonerados, caso ainda estejam em seus respectivos cargos. A determinação reforça a necessidade de cumprimento das normas de contratação para cargos públicos, assegurando a transparência e a legalidade nas administrações municipais. O prefeito Delmar Ribeiro pode recorrer da decisão.
A Polícia Militar prendeu, na noite desta terça-feira (03/12), por volta das 19hs, um homem acusado pelo crime de estupro de vulnerável ocorrido no município de Itagi. Segundo as informações, uma Guarnição do 19° BPM que estava em rondas ostensivas em Jitaúna deslocou-se até uma Fazenda nas proximidades de Barra Avenida para averiguar a informação de que um homem teria sido linchado e estaria amarrado por moradores locais.
No local, a Guarnição constatou a veracidade da denúncia e encontrou o homem de iniciais N. C. P. 58 anos, caído ao chão ensanguentado com algumas escoriações e amarrado. O homem foi conduzido ao hospital Nossa Senhora de Fátima, onde foi atendido e posteriormente liberado. Diante dos fatos, o indivíduo foi encaminhado para delegacia de Jitaúna onde ficará à disposição da Justiça.
O Caso
O homem já estava sendo procurado pela Polícia acusado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma criança autista de 3 anos na cidade de Itagi. O crime somente foi descoberto após a mãe da criança desconfiar do companheiro e instalou uma câmera no quarto da menina. No vídeo e possível ver o homem com as partes intimas expostas e deitado ao lado da criança.
Depois de flagrar o crime a mãe resolveu compartilhar o vídeo e o caso ganhou ampla repercussão. O homem chegou a ser contido por populares na rodovia próximo a Itajurú, mais conseguiu fugir para uma área de matagal sendo encontrado por moradores já na região da Barra Avenida onde foi linchado, amarrado e entregue a Policia. *Com informações do Blog Jitaúna em Dia
A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e o Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca) deflagraram, na manhã dessa terça-feira (3), a Operação O Protetor Fase II, para cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de um homem investigado por abuso infantil.
As investigações iniciaram em outubro deste ano, a partir de informações compartilhadas pela Polícia Federal (PF), envolvendo um caso de armazenamento e produção de pornografia infantil relacionado a uma criança de 7 anos. A operação reforça o compromisso da policia judiciária em proteger público infanto-juvenil e responsabilizar os autores desses crimes graves. A ação conta com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Polícia Federal (PF).
Um homem de 33 anos foi preso em flagrante nessa terça-feira (3), em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, suspeito de abuso sexual infantil. Ao menos quatro crianças foram vítimas do investigado. Segundo a Polícia Civil, as apurações começaram em outubro deste, ano após o compartilhamento de informações com a Polícia Federal (PF). O homem utilizava da relação de confiança com o círculo familiar das crianças para cometer os crimes. Além disso, ele produzia e armazenava conteúdo de abuso sexual.
O material apreendido foi encaminhado para perícia e a rede de apoio psicossocial foi acionada para atender às vítimas, oferecendo o suporte necessário. As investigações seguem para localizar outros possíveis materiais, esclarecer desdobramentos do crime e identificar novas vítimas.
A Operação “O Protetor” Fase II foi conduzida pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A ação contou com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Polícia Federal. Do G1/Bahia.
Uma ação policial no Entroncamento de Jaguaquara nesta segunda-feira (02), resultou na morte de um homem que, segundo a TV Ideia, mantinha uma mulher e uma criança reféns dentro de um Motel. A identidade do homem ainda não foi relevada.
A ação policial iniciou após denúncias e, quando a guarnição chegou, foi recebida com disparos de arma de fogo contra os policiais, que revidaram, atingido o homem. A PM ainda prestou socorro o encaminhando a Unidade de Pronto Atendimento do Distrito – UPA- , mas o atingido não resistiu aos ferimentos. As vítimas foram resgatadas do local. A Polícia continua investigando o caso e deve divulgar nota sobre a operação.
Na manhã desta quinta-feira (28), por volta das 11h15, uma operação da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) no bairro Noilson Cerqueira, em Itiruçu, resultou na apreensão de drogas e na condução de três suspeitos à Delegacia de Polícia.
A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima sobre atividades de tráfico de entorpecentes na localidade. Durante a abordagem, os policiais avistaram um casal próximo a uma residência. Ao perceber a aproximação da guarnição, um dos indivíduos tentou fugir, mas foi interceptado pela equipe.
Durante a revista, os agentes localizaram 20 gramas de substância análoga a Cannabis Sativa, distribuídas entre os pertences do suspeito e escondidas no muro da residência.
Ao averiguar a situação no local, o proprietário da casa e outro indivíduo assumiram a posse do material e confessaram que, dias antes, haviam armazenado cerca de 2 quilos da mesma substância a mando de um terceiro envolvido, que teria retirado a droga no dia anterior.
Foram apreendidos 20g de sementes análogas a Cannabis Sativa; 1 celular Samsung preto (com tela trincada); e 1 celular Samsung rosa (com tela trincada). Os três suspeitos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde as providências legais foram adotadas.
O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale Jiquirçá – CONVALE-, realizou nesta quinta-feira (28) um Seminário com a presença de agentes do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e com os gestores dos municípios consorciados para dialogar sobre o Projeto CONSIM e a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), no Auditório do IFBA.
O Consórcio do Vale Jiquiriçá é um dos selecionados pelo MAPA para integrar o Projeto CONSIM, e passar por todas as etapas para a adesão ao SISBI-POA, que tem como objetivo possibilitar a comercialização dos produtos certificados pelo SIM em âmbito nacional.
A formação é uma das etapas do Projeto ConSIM , que tem por objetivo orientar, tecnicamente, os Serviços de Inspeção Municipal, gestores públicos e as agroindústrias que buscam equivalência ao SISBI-POA, sobre as normas de segurança e padronização de procedimentos que são necessários para a adequação.
Participaram da oficina Altair Santana de Oliveira, Fiscal Agropecuário da Superintendência Estadual do Ministério da Agricultura e Pecuária, que destacou a relevância da qualificação dos serviços de inspeção, destacando ser um projeto suprapartidário, de interesse de todos. “Temos este trabalho de estimular o pequeno agroindustrial que hoje produz informalmente para que eles se registrem no Consórcio para ofertar a população produtos seguros. A aprovação de Lei adequada e que não fira a Lei Federal é importantíssima e, sobretudo, esse trabalho é suprapartidário, o objetivo é gerar empreso e renda no município, atrair abertura de novas agroindústrias, gerando uma maior possibilidade de Desenvolvimento econômico social do município e, se isso não for importante para todos os políticos, ele não deveria está onde estar. Vereadores e prefeitos, é papel de vocês aprovarem essa Lei, que é adequada ajudarem no fortalecimento do Consórcio na abertura de novas agroindustriais em seus municípios”, disse.
Na foto o prefeito de Irajuba, Antonio Sampaio; Tairo Andrade, Bira Moraes prefeito eleito de Itiruçu, e Paulo Ézio, Secretário de Agricultura e vereador eleito.
“Assinamos recentemente em Brasília a adesão ao Projeto e estamos agora concretizando a aprovação das Leis em cada município, que é muito importante para ajudar as pequenas agroindústrias que estão trabalhando na informalidade e que já tem produtos de muita qualidade e que vão passar a receber o selo de qualidade. Este é um meio de fortalecimento e crescimento e temos que ajudar a consolidar isto, precisamos unir mais forças, para fortalecermos cada vez mais os municípios por meio do Consórcio e das políticas públicas”, disse o presidente do Consorcio, Danillo Italiano, que é prefeito de Nova Itarana.
Além de pequenos, grandes e médios comerciantes, estiveram presentes secretários de agriculturas dos municípios do Vale Jiquiriçá, vereadores, e prefeitos eleitos e reeleitos, a exemplos de Marquinhos Senna, de Lagedo do Tabocal; Ubiratan Moraes, novo prefeito eleito de Itiruçu; Rick de Brejões; Antonio Sampaio, de Irajuba; Elmo Ricardo, novo prefeito eleito de Nova Itarana; dentre outros.
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Uma mulher perdeu eletrônicos, roupas, alimentos, documentos pessoais e todas as economias após um incêndio atingir a casa em que morava, no bairro da Polêmica, em Salvador. Ismaiara Ganconte, moradora do imóvel, suspeita que um carregador de celular que foi deixado na tomada seja a causa do incidente registrado na sexta-feira (22). Entre os prejuízos está o valor de R$2.400 em dinheiro que foi queimado pelo fogo. A quantia seria usada para quitar uma dívida. Ismaiara trabalha como garçonete e faz bolos pra complementar a rendas, ela tinha vendido um notebook e um celular para juntar o dinheiro.
Segundo a moradora, que vivia no imóvel com três filhas, ninguém estava no local no momento que o fogo começou. Ismaiara tinha saído de casa para ir ao mercado quando tudo aconteceu. Em entrevista a TV Bahia, nesta segunda-feira (25), ela contou colocou o celular para carregar em cima do sofá e saiu com uma das crianças. As outras duas estavam na escola. Minutos depois de sair, foi chamada pelos vizinhos e encontrou a casa em chamas. Uma equipe do Corpo de Bombeiros atendeu a ocorrência.
“Foi muito rápido, deixei o celular no carregador porque não estava 100%. Quando cheguei do outro lado da rua, em menos de três minutos, os vizinhos me chamaram. Quando cheguei aqui estava essa tragédia”, relatou. Com a ajuda dos vizinhos, a mulher conseguiu retirar o botijão de gás, jogar água, cortar a fiação e esperar a chegada dos bombeiros, mas a casa ficou completamente destruída. *Com informações do g1
