Na delação dos executivos da Odebrecht a Lava Jato, diversos governadores foram citados e serão investigados. O governador da Bahia, Rui Costa, alvo de diversas informações como um dos nomes da lista de Fachim, não aparece na relação de nomes que serão investigados.

Na relação de citados figuram nomes dos governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); do Maranhão, Flávio Dino (PC do B); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Além desses, mais três governadores serão investigados em inquéritos no Supremo Tribunal Federal. São eles o de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Acre, Tião Viana (PT); e do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).

O vereador Roberto Silva (PSL) protocolou denúncia ao Ministério Público referente aos casos de nepotismo na administração municipal de Itiruçu. A prática de empregar parentes em cargos comissionados é crime. A lista entregue pelo parlamentar na Promotoria de Justiça contém portarias de nomeação já publicadas no Diário Oficial. A maioria é de cargos no poder Executivo e, em alguns casos, configuração de nepotismo cruzado.

De acordo com o vereador, assim como o Ministério Público proibiu na gestão do ex-prefeito Wagner Novaes (2012/2016), casos evidenciados de Nepotismo e, à época, o município acatou a decisão e demitiu familiares, parentes de vereadores e do prefeito em  cargos comissionados da gestão municipal. “Enquanto a ilegalidade não for comprovada não vou divulgar os nomes, não estou aqui para cometer injustiças e nem para prejudicar pessoas. Meu papel é fiscalizar, a investigação sobre a legalidade ou não das indicações ficam agora a cargo do Ministério Público, que vai averiguar caso a caso. Na última gestão o Ministério Público, com toda sua competência, impediu que o Nepotismo fosse colocado em prática na gestão do ex-prefeito Wagner, agora vamos esperar e tenho certeza que a decisão será sempre pelo cumprimento da Lei”, afirma.

A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.

Na Bahia, o MP tem combatido em todos os municípios casos de Nepotismo e exigido a demissão imediata sob pena de multa.

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

O senador Otto Alencar é o presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável pela apreciação da matéria. A relação entre o presidente da UPB e o congressista é uma das pontes que podem contribuir para aproximar as demandas municipais com o texto a ser apresentado pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) relator da MP.

O texto base foi apresentado pelo governo federal em janeiro deste ano. Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) a MP institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O programa tem como objetivos a prevenção e redução de processos administrativos ou judiciais relacionados a créditos tributários e não tributários, bem como a regularização de dívidas tributárias exigíveis, parceladas ou com exigibilidade suspensa.

O presidente da UPB trouxe o debate para a Bahia e já confirmou conversa com o senador e presidente do PSD baiano, Otto Alencar, para discutir o assunto novamente e reforçar a defesa dos interesses municipalistas. A sugestão é que haja alterações no texto da medida específicas aos Municípios. O texto proposto busca criar um parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com o Regime Geral da Previdência. A emenda propõe prazos mais elásticos, juros mais suaves e carência de quatro a seis meses.