Saída do bojo da minirreforma política de outubro do ano passado, a nova Lei Eleitoral promete coibir os exageros das últimas eleições, principalmente quanto a gastos de campanha. Após 17 anos, o país vai realizar novamente eleições em que não serão permitidas doações de empresas para campanhas. A última foi em 1989. Em entrevista ao Bahia Notícias, o especialista e professor em direito eleitoral Jarbas Magalhães alerta os eleitores para a fiscalização da lei. “Não vai ser simples, e é preciso ficar muito atento em como os financiamentos vão se desenrolar”, disse ao Bahia Notícias. Ele explica que só pessoas físicas podem pôr dinheiro em campanha e atentando para o limite da generosidade: 10% da renda obtida em 2015. Para Magalhães, candidatos que exercem funções precisam ficar atentos às decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Gestões reprovadas podem tirar candidaturas do páreo, como fazer um candidato ganhar nas urnas e não levar depois da posse, já vestido no paletó. “Seria bom que as decisões viessem antes dessa eleição, mas pode ocorrer depois dos registros de candidaturas. Muita gente já está com a espada na cabeça por isso”, declarou. Bahia Notícias.
