O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos municípios de Coaraci, Almadina e Itapitanga, que ficam no Sul da Bahia, a adoção de medidas de fiscalização, com o intuito de evitar a presença de crianças e adolescentes em bares, boates, casas de shows e estabelecimentos similares.
Segundo o promotor de Justiça, Inocêncio de Carvalho Santana, a frequência e permanência de crianças e adolescentes nesses locais “inadequados para sua faixa etária pode contribuir negativamente para o seu desenvolvimento”, afirmou.
Além disso, também foi recomendado que os municípios comuniquem os donos desses tipos de estabelecimentos que é proibida a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, desacompanhados dos pais ou responsável legal e que se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, colocando em local visível ao público, os cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime.
O MP também recomendou que seja assegurado livre acesso ao Conselho Tutelar, assim como aos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e órgãos de segurança pública aos estabelecimentos onde são realizados bailes abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, para fins de fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta recomendação, bem como para evitar eventuais infrações que estiverem sendo praticadas.
