Convênios firmados por municípios baianos com entidades responsáveis pela realização de obras com a utilização de verbas repassadas pelo Estado, entre os anos de 2013 e 2014, serão alvo de fiscalização do Ministério Público estadual. Dados repassados ao MPBA pelo Ministério Público de Contas servirão de base para a atuação dos promotores de Justiça, que deverão analisar os convênios que não tiveram as contas devidamente prestadas. Essa foi uma das definições da reunião de trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), que contou com a participação de promotores de Justiça de todo o estado com atuação na área de moralidade administrativa. “Nosso primeiro objetivo é verificar porque não foi feita essa prestação de contas. Caso não haja uma justificativa plausível, os convenentes responderão pela omissão”, destacou o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, coordenador do Caopam.
Os dados do MP de Contas indicam que, nos anos 2013 e 2014, 193 convênios realizados entre municípios e entidades não apresentaram a prestação de contas obrigatória. O trabalho que será realizado pelo MPBA marcará a segunda etapa da ‘Operação Check-out’, que investigou convênios de 2011 e 2012 que não tiveram suas contas prestadas. “A ideia da operação surgiu dos próprios promotores que atuam na área”, destacou Luciano Taques, salientando que o Caopam abraçou a iniciativa e, a partir de então, busca oferecer subsídios, coordenar e articular as ações no estado. Para que a atuação dos promotores seja uniforme, os integrantes do grupo de trabalho já estudam a possibilidade da formação de uma força-tarefa para atuar na investigação desses 193 convênios. “Há um interesse muito grande da parte de todos os promotores, o que fica demonstrado pelo envolvimento de todos nas deliberações, que foram aprovadas por unanimidade”, frisou o coordenador do Caopam. O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Caopam quando da realização da primeira fase da operação ‘Check-out’, salientou que os trabalhos de análise foram iniciados com aquela fase. A reunião de trabalho foi transmitida por meio de videoconferência para as Promotorias de Justiça do interior. Foto: Humberto Filho -Cecom/MPBA Cecom/MP.
