O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Banco Central (BC) acione todas as instituições financeiras para o bloqueio das contas do deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ). A ação vem após os constantes descumprimentos de medidas impostas ao parlamentar. A autarquia confirmou que recebeu o ofício do magistrado, segundo o portal Metrópoles. A notificação consta da Ação Penal nº 1044, com horário de entrega das 15h40 desta quarta-feira, 4.
O documento, assinado pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Costa, aponta, em um seguinte trecho, que “a determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício nº 11.839/2022”.
Tornozeleira
Nesta quarta-feira, 4, a oficial de Justiça responsável por intimar Daniel Silveira, Doralúcia das Neves, relatou ao STF que o petebista se recusou a receber a notificação que determina a apresentação dele para instalação de nova tornozeleira eletrônica.
A servidora narrou que Silveira foi abordado nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar, no entanto, não quis assinar o mandado e disse que não usaria o equipamento de monitoramento, já que foi contemplado com a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Multa
Já na terça-feira, 3, Moraes estabeleceu multa de R$ 405 mil ao congressista pelo descumprimento de medidas judiciais. Na decisão, o magistrado manteve todas as restrições já impostas ao parlamentar, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Para garantir que o deputado pague a multa, o ministro do STF determinou o bloqueio de valores no nome de Daniel Silveira no Sistema Financeiro Nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
Também segundo o portal Metrópoles, foi essa a notificação de bloqueio recebida pela autarquia federal. No processo, Moraes argumentou que a multa segue válida mesmo após Bolsonaro ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. O magistrado disse que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
