O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve discutir a desoneração de impostos federais sobre combustíveis nesta segunda-feira (27), em reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O encontro está previsto para às 18h. Medida Provisória da gestão anterior, previa desoneração de tributos federais como o PIS/Cofins e a Cide e tinha validade até 31 de dezembro. Ao tomar posse em 1º de janeiro, Lula estendeu a medida até 28 de fevereiro.
Caso não se decida pela prorrogação, a partir da quarta-feira (1º), os impostos federais voltam a incindir sobre os combustíveis – o que deve fazer com que os preços da gasolina e do etanol subam, respectivamente, em R$ 0,69 e R$ 0,24, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
A reoneração, porém, seria parcial, já que, em 2022, o governo de Jair Bolsonaro aprovou um projeto que limitou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis em até 17%. O imposto varia conforme o estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, chegava a 32%.
O ICMS constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Pelo projeto aprovado, os estados que tiveram perda de arrecadação no exercício de 2022 acima de 5% do que arrecadaram em 2021, o governo federal arcaria com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União.
