Por descumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça a condenação das Lojas Americana. A sentença foi dada pela juíza Eloína Maria Barbosa Machdo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, determinou que a empresa cumpra uma série de itens que garantam um meio ambiente sadio para os funcionários da empresa no município.
A juíza também determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$3 milhões, valor que deverá ser revertido para instituições sem fins lucrativos a serem indicados pelo MPT. Uma liminar concedida em novembro, já havia determinado que a empresa adotasse, em um prazo de 90 dias, 12 determinações, entre elas fazer uma análise completa das normas do ambiente de trabalho e providenciar sua adequação, estabelecer sistema de pausar para descanso.
O MPT também ordenou que fosse garantido o treinamento adequado para os funcionários que movimentam cargas, organizar o depósito e corrigir falhas na rede elétrica e nos acessos a áreas de trabalho, além de oferecer água potável e condições básicas de higiene nas lojas da rede do município de Itabuna. Logo após a decisão, a empresa foi flagrada por auditores fiscais do trabalho, da Gerência do Trabalho e Emprego de Itabuna, mantendo as mesmas práticas de antes.
De acordo com o procurador Ilan Fonseca, autor da ação, afirmou que o MPT tem inúmeros inquéritos correndo contra as Americanas sobre este mesmo tema em outros estados. “A falta de comprometimento da empresa com a saúde e a integridade física de seus funcionários nas lojas de Itabuna ficou clara durante o processo, visto que a realidade apontada já era presente em 2005 e permaneceu inalterada durante todo esse período, apesar das inúmeras ações de fiscalização, do inquérito aberto em 2010 pelo MPT e da ação civil pública ajuizada em 2013”, disse.
Em nota, a assessoria de comunicação das Lojas Americanas afirmou que vai recorrer da decisão.
Nota do Ibahia.
