A Câmara Municipal de Itiruçu apreciou e aprovou, em primeiro turno de votação, a proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA, com emendas para o exercício de 2015.
O Projeto que dispõe sobre as receitas e despesas dos órgãos municipais para o próximo ano foram votadas na Sessão Ordinária desta terça-feira (25), a partir da apresentação e leitura em Plenário, dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamentos. As emendas dos vereadores à proposta da Lei Orçamentária de 2015 (LOA) ficaram de ser apreciadas e votadas até a para terça-feira, dia 02 de dezembro. A emenda estipulando apenas 30% no orçamento para o executivo é de autoria do vereador Junior Petrúquio (PT), que agora precisa da maioria simples dos votos para ser mantida no segundo turno de votação.
As propostas de emendas poderão ser entregues até a próxima Terça-feira, dia 02 de dezembro, prazo final de entrega de emendas. Serão analisados, a constitucionalidade, a legalidade, técnica legislativa e o mérito orçamentário nas duas comissões técnicas. Para o vereador Paulo Ézio (PSB), o município cumpriu a risca todo orçamento do ano de 2013, tanto que o tribunal entendeu e julgou ótima execução nos 100% cedidos pela câmara de vereadores no orçamento, o que retrucou o vereador Junior, ao dizer que a gestão não aproveitou a folga no orçamento para acelerar avanços nos setores públicos municipais.
Reforma da Lei Orgânica do município.
A execução da Lei Orgânica teve pouca participação dos vereadores da Casa, ausência sentida nos estudos internos, que foram dotados na efetiva participação de membros da gestão, do vereador Paulo Ézio e o presidente da Casa Val Caetano e do assessor jurídico Dr. Roque Umburanas. Além deles, o chefe de gabinete Ivan Cerqueira e o controlador interno Márcio Ribeiro, representantes da gestão municipal participaram nos estudos da reforma da Lei Orgânica. Os demais discutem as reformas apenas em plenário. Pouca publicidade a Câmara tem dado perante a população para as mudanças propostas na Lei Orgânica.
As mudanças na Lei Orgânica serão modificadas durante a semana, conforme prévia aprovação nesta terça-feira e colocadas em votação final na próxima sessão, no dia 02 de dezembro.
O interesse maior da Casa parece ser mesmo nas mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal, no que tange a alteração nas votações, para eliminar o voto secreto nas votações da casa legislativa. O projeto deverá entrar em discussão na próxima sessão.
Redação Blog Itiruçu Online, único meio de comunicação presente.
