O ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho, foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito em que havia sido indiciado pela Polícia Federal sob suspeitas de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado federal. O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e se ele vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra membro do governo Lula.
Juscelino é deputado federal pela União Brasil do Maranhão. Está licenciado do mandato para exercer o cargo de ministro. Ele foi indiciado pela PF em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
Na época, Lula afirmou que ele seria afastado do cargo de ministro caso fosse denunciado pela PGR. Em nota, Juscelino disse que é inocente e afirma que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”. A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade que foi governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exerceu o mandato de deputado federal.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras com propriedades beneficiadas da família do ministro.
A investigação começou para apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Juscelino passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação. As mensagens mostram diálogos do empresário e de Juscelino sobre a execução de obras e a destinação das emendas.
Segundo relatório da PF, as mensagens comprovadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento em que a PF pediu busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.
Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o hoje ministro de Lula.
Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estradas que beneficiavam propriedades dele, como restrições de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que ele não foi notificado até o momento sobre a denúncia.
“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal, em quem Juscelino Filho confiou que rejeitará a peça acusatória diante de sua manifestação de ausência de provas”, diz a nota.
“Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase dois anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
A nota também afirma que o caso não possui relação com a atuação de Juscelino à frente do Ministério das Comunicações e que, como deputado, ele “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”.
“Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.
José Marques/Folhapress
