Criado pela Lei Federal 10.420, de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra garante condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão da seca ou excesso de chuvas. A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, informa que as inscrições para o Garantia-Safra 2019, Safra Inverno, em Jequié, vão até o dia 17 de fevereiro, na sede da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, localizada na Rua Newton Costa Brito, próximo ao Colégio Modelo Luís Eduardo, no bairro Jequiezinho. É necessário estar munido de RG, CPF e Declaração de Aptidão ao Pronaf, o DAP. A inscrição será validada após o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) homologar e o agricultor pagar o boleto de inscrição no valor de R$ 8,50.
O programa tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio, e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Uma vez aderidos, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico.
Atualmente, o valor do benefício é igual a R$ 850 (oitocentos e cinquenta reais), pago em cinco parcelas de R$ 170 (cento e setenta reais), por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e de acordo com o calendário de benefícios sociais. A medida é uma forma de contribuir para segurança alimentar da família do agricultor, o que dá liberdade para que ele escolha como aplicar o dinheiro.
