Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) recomendaram à prefeitura de Jequié, no sudoeste baiano, que concluam ainda este ano as obras de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. No documento, os órgãos ainda indicaram a suspensão da empresa responsável pela obra, Ancale Engenharia LTDA, de participar de licitações por um período de dois anos e que não sejam mais firmados aditivos ao contrato vigente.
A prefeitura teria recebido da União, por meio do Ministério da Saúde, os recursos integrais para construção de uma UPA de porte I. As obras começaram em setembro de 2011 e ainda não foram concluídas – apesar de o contrato com a Ancale estipular a entrega da obra para novembro de 2013. Além disso, até outubro de 2014 o município não só não teria aplicado quaisquer das sanções legais possíveis e nem rescindido o acordo com a empresa como teria celebrado termos aditivos ao contrato sem qualquer justificativa razoável, “denotando inexplicável benevolência com a empresa e descaso com a população”.
O texto ainda diz que a gestão municipal recebeu cerca de R$ 600 mil da União “exclusivamente para aquisição de equipamentos e estruturação da unidade de saúde que deveria estar pronta”. “Segundo informações do próprio secretário de Saúde do município, em reunião ocorrida em 30 de outubro de 2014 na Promotoria de Justiça em Jequié, até medicamentos e equipamentos que deveriam servir a usuários da UPA já foram adquiridos, o que torna mais urgente a imediata disponibilização da unidade de saúde à população local”, afirma a recomendação. ( Bahia Notícias).
