A prefeitura de Jaguaquara, mediante ao não cumprimento de solicitações feitas ao proprietário do Posto de Combustível Santa Inês LTDA , situado na Praça JJ Seabra, no centro de Jaguaquara, em não fazer a retirada de um contêiner ao lado da obra de requalificação da citada Praça.
A ação de retirada aconteceu no final da tarde deste domingo (12) por agentes da prefeitura e ganhou a atenção de quem passava pelo local. Segundo o prefeito Giuliano Martinelli, a prefeitura vinha solicitando amigavelmente ao proprietário do posto que resistia a retirar o escritório do local, o que impedia a continuidade das obras.
Em nota, a prefeitura justificou a ação e afirmou ter sido realizada baseada na Lei para atender o interesse do coletivo. Leia nota abaixo;
A requalificação da Praça JJ Seabra é o grande sonho da população jaguaquarense.
A secretaria de Infraestrutura no uso de suas atribuições, amparada no artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal; no artigo 59, inciso III, da Constituição Estadual, bem como no artigo 29 da lei municipal N°802 de 2011 e em estrito respeito aos princípios da supremacia e indisponibilidade do interesse público, enviou notificações aos responsáveis pelo Posto de Combustíveis para que se procedesse a retirada do contêiner utilizado pelo posto de combustível Santa Inês LTDA., vez que se encontra instalado, sem qualquer autorização ou permissão, em área pública municipal, apresentando-se consequentemente, como estrutura irregular as normas vigentes no artigo 13 da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 2° e 6° da Lei Municipal N°322 de 1980-Código de Edificações.
As notificações alertaram ainda que a utilização irregular da referida área pública estava inviabilizando a continuidade da obra de requalificação da Pça. JJ Seabra, realizada pelo município em parceria com o Governo Federal. O grande sonho da população!
O Prefeito Giuliano Martinellli afirma que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Infraestrutura deixou muito claro a necessidade do proprietário do posto, providenciar a retirada do referido contêiner para que fosse regularizada a situação, possibilitando a continuidade das atividades concluintes da revitalização da praça, valorizando assim população que aguarda com anseio pelo término das obras, e inauguração.
As notificações enviadas, que davam prazos para que o contêiner fosse retirado pelo proprietário não foram atendidas, o que implicou efetivamente na realização do ato de retirada no exercício regular do poder instrumental de polícia que é conferido à Administração.
Giuliano frisa que não é de costume de sua administração a utilização do poder instrumental de polícia, uma vez que o melhor é que seja estabelecido acordos em prol do coletivo. “A cidade clama pela revitalização da praça. O projeto traz para a praça um parque infantil que promoverá o entretenimento das famílias e a diversão das crianças.” Comenta. Permitir a permanência do Escritório na Praça seria o maior exemplo de retrocesso administrativo.
“Vamos potencializar nossos projetos em prol de toda a população. Trabalhamos para o povo. Precisávamos dar continuidade às obras e agimos respaldados pelos direitos constitucionais.” Conclui.
É a Prefeitura Municipal de Jaguaquara trabalhando mais por todos e por cada um!
Progresso de nossa terra, satisfação de nosso povo!
