O prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli (PP), foi multado em R$2 mil Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira, 22 de outubro, em função da contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) no ano de 2013, segundo acusa o TCM.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que o prefeito não poderia ter contratado o IMAP sem procedimento licitatório, vez que o objeto não possui nenhum requisito especial, devendo ser contratado mediante licitação. Além disso, o gestor não justificou a diferença entre o valor previsto no contrato administrativo e aquele efetivamente pago ao IMAP, orçado em R$ 36.002,40, custou R$ 69.973,96. A decisão, no entanto, cabe recurso.
A maioria das prefeituras são multadas por contratarem o IMAP sem processo licitatório pela necessidade de divulgarem os atos institucionais para cumprirem normas da administração pública adequando a Lei da transparência municipal. A exigência do Tribunal de um processo licitatório para contratar o IMAP foi recentemente determinada, pois antes os municípios tinham a liberdade de contratar o instituto através de dispensa da licitação.
O prefeito Giuliano Martinelli (PP) procurando pela redação do Blog Itiruçu Online, justificou a multa do TCM. Segundo ele, no ano de 2013 (época que o município recebeu a multa) a prefeitura apenas renovou o contrato com o IMAP que vinha desde a gestão anterior pela necessidade das publicações dos atos institucionais do município. Sobre o acréscimo do valor, o gestor disse que quanto mais publicações são feitas maior é o valor.
“Em 2013 apenas renovamos o contrato, já que o IMAP prestava serviços à prefeitura e apenas damos continuidade. Em outubro de 2013 o Tribunal entendeu que o contrato era irregular e exigiu que fosse realizada a licitação e logo de imediato nos preocupamos em fazer a licitação. A prefeitura hoje está dentro das normas do Tribunal de Contas e iremos entrar com o recurso e mostrar que estamos cumprindo a risca toda legalidade exigida. É obrigatório às prefeituras terem uma empresa para publicar os atos oficiais, nós estamos cumprindo a Lei da Transparência. Em questão de valores, quanto mais publicações são feitas mais aditivos podemos pegar. Estou tranquilo e o Tribunal saberá acolher nosso recurso”, disse Giuliano Martinelli.
O IMAP recebeu R$ 25,8 milhões entre 2010 e 2014, sem licitação, de várias prefeituras, câmaras de vereadores e autarquias municipais da Bahia.
