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Itiruçu: Vereador apresenta Projeto de Lei que estende licença maternidade para 180 dias

Vereador é apesenta projeto que beneficia mães. Foto/Blog Itiruçu Online.

Visando melhorar as condições de trabalho das servidoras municipais, o vereador Jó de Jú, destaque como vereador mais atuante em 2019, protocolou na segunda-feira, 02, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 01/2020, que estende de 120 para 180 dias a Licença Maternidade das servidoras municipais, com base na aplicação da Lei Federal 11.770..

Com a aprovação do Projeto de Lei, as servidoras gestantes e adotantes do município adquirem o direito de dedicarem os cuidados necessários aos seus filhos recém-nascidos por mais 60 dias.

A licença da gestante tem como alicerce o direito fundamental, consagrado no Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, asseverando que terá duração de agora 180 dias. Esta regra não é proibitiva de aumento proporcional do período de licença em relação aos meses depois do parto, antecipado ou não.

“Estou diariamente lidando com mães, dando a elas o suporte necessário na área de saúde e, como atuante, atendo o pedido delas com base no que observamos e que podem melhorar muito suas condições para cuidar dos filhos. É um projeto mais do que justo, que vem contemplar significativamente os anseios das servidoras gestantes da administração municipal”, disse Jó de Jú.


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