A prefeitura Itiruçu recebeu o valor de R$ 5.993.749,17 milhões referentes a precatórios do antigo programa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – o Fundef. A Secretaria de Educação comunicou ao Sindicato dos Professores o recebimento e afirmou que aguarda orientações dos trâmites legais.
A verba que foi gerada através de precatórios, devido a uma ação coletiva que municípios protocolaram contra a União brasileira também chega ao cofre público recheada de polêmica. Isso porque alguns servidores da educação municipal requerem o direito de receber parte deste valor, enquanto o Tribunal de Contas da União – TCU – definiu que as verbas não podem ser usadas para pagamento de nenhum bônus salarial aos servidores.
Contraponto
Os escritórios de advocacia que atuaram também no processo de resgate dos bilhões de reais por todo o país foram proibidos de receber valores oriundos deste repasse, o que gerou mais uma dor de cabeça para os prefeitos e governadores. Por outro lado, estes valores só existem porque a justiça brasileira reconheceu o prejuízo que teve o professor, pois o repasse do FUNDEF deu errado, daí o profissional perdeu também.
Os Sindicatos dos Professores na maioria dos municípios em que a ordem é defender as causas da classe, lutam pelo pagamento e a divisão correta na porcentagem que cabe a correção aos docentes. Onde os Sindicatos são controlados por aliados, a postura é de ajudar os municípios e aceitar as imposições dos prefeitos. Por outro lado, não há como negar que existem prefeitos lutando para que os valores possam ser gastos na aplicação apenas na educação sem a divisão com os professores e irão correr de discutirem o assunto no período eleitoral para não gerar desgastes com a classe. Para alguns, será a solução de colocar as contas em dias.
